{"id":49563,"date":"2021-11-12T09:51:35","date_gmt":"2021-11-12T13:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=49563"},"modified":"2021-11-12T09:51:35","modified_gmt":"2021-11-12T13:51:35","slug":"senador-fala-da-importancia-da-conciliacao-no-congresso-para-aprovacao-de-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senador-fala-da-importancia-da-conciliacao-no-congresso-para-aprovacao-de-estatuto\/","title":{"rendered":"Senador fala da import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o no Congresso para aprova\u00e7\u00e3o de estatuto"},"content":{"rendered":"
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Os poderes constitu\u00eddos debatem o bioma\u00a0Pantanal sob a \u00f3tica do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 5.482\/2020<\/a>, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL). Juntos, ir\u00e3o subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de um ordenamento jur\u00eddico que contenha diretrizes e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e comunidade civil organizada a fim de preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense e inibir ocorr\u00eancias de novos desastres ambientais. A proposta est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, atualmente sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente.<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL) afirma que a proposta tem como escopo dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 vida e \u00e0s atividades econ\u00f4micas desenvolvidas no bioma do Pantanal. Segundo ele, quase 94% da \u00e1rea pantaneira est\u00e3o nas m\u00e3os da iniciativa privada, e com responsabilidade de preservar e conservar a maior plan\u00edcie alagada do mundo.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o vai definir o que pode e o que n\u00e3o pode fazer no Pantanal. Entre as normas est\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e apoio ao homem pantaneiro. A proposta far\u00e1 a verdadeira conserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, representando o desenvolvimento social e econ\u00f4mico. Por isso temos que criar pol\u00edticas p\u00fablicas que possam trazer condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para quem vive e explora o pantanal. Mas para isso depende de seguran\u00e7a jur\u00eddica e o Estatuto do Pantanal vai possibilitar isso\u201d, explicou Fagundes.<\/p>\n

Abaixo, uma\u00a0entrevista com o parlamentar federal:<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 Nos fale um pouco sobre os avan\u00e7os esperados na efetiva conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do bioma, assim como do fomento \u00e0 economia local e melhoria na qualidade de vida para as popula\u00e7\u00f5es pantaneiras tradicionais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 O Pantanal Mato-grossense \u00e9 a maior \u00e1rea alagada do planeta, um patrim\u00f4nio da humanidade reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas. N\u00e3o h\u00e1 nada parecido em termos de exuber\u00e2ncia de biodiversidade. Portanto, n\u00e3o pertence a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nem apenas ao Brasil, Paraguai, Bol\u00edvia e Argentina; pertence ao mundo. No ano passado, potencializados pela maior seca em mais de um s\u00e9culo, os inc\u00eandios florestais causaram um quadro dram\u00e1tico, com 4 milh\u00f5es de hectares consumidos pelo fogo e mais de 17 milh\u00f5es de vertebrados mortos. Cenas tristes e lament\u00e1veis que n\u00e3o podemos permitir que ocorram novamente. A interven\u00e7\u00e3o humana, nesse caso, \u00e9 fundamental.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Comiss\u00e3o do Senado criada para acompanhar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos inc\u00eandios florestais no Pantanal, definimos um conjunto de medidas, ao lado de outros senadores mato-grossenses, que, seguramente, contribu\u00edram muito para que o quadro deste ano fosse menos agressivo. Entre elas est\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de unidade do Corpo de Bombeiros em Pocon\u00e9 e Santo Ant\u00f4nio de Leverger, treinamento de brigadistas, mais equipamentos para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, avi\u00f5es \u2018air tractor\u2019, aluguel de caminh\u00f5es pipas, centros de triagem e tratamento de animais, po\u00e7os artesianos ao longo da Transpantaneira, enfim\u2026\u00a0Al\u00e9m disso, buscamos na Sudeco, a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Centro Oeste, os recursos que orientam a retomada econ\u00f4mica do Pantanal, al\u00e9m da pr\u00f3pria reconstru\u00e7\u00e3o das perdas sofridas pelas popula\u00e7\u00f5es atingidas pelos inc\u00eandios.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 O senhor tem ressaltado que o projeto de lei \u00e9 fruto de constru\u00e7\u00e3o coletiva, no qual foram essenciais apontamentos feitos pelas comunidades pantaneiras tradicionais, cientistas e pesquisadores do bioma, assim como do setor produtivo. Nessa perspectiva, nos fale um pouco sobre a elabora\u00e7\u00e3o da propositura que institui o \u201cEstatuto do Pantanal\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 Como resultado do trabalho realizado pela Comiss\u00e3o do Senado, apresentei o Projeto de Lei 5482\/2021, que disp\u00f5e sobre a conserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do bioma Pantanal \u2013 o que chamamos de Estatuto do Pantanal. Trata-se de uma ferramenta indispens\u00e1vel em todos os aspectos para regula\u00e7\u00e3o das atividades no bioma. Nele, est\u00e3o consumados o objetivo principal das pol\u00edticas p\u00fablicas para a prote\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o e o uso na vertente da promo\u00e7\u00e3o do seu desenvolvimento sustent\u00e1vel. Est\u00e3o reafirmados tamb\u00e9m os compromissos brasileiros de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e coopera\u00e7\u00e3o internacional nas \u00e1reas financeira, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica. Presentes tamb\u00e9m as diretrizes \u00e0s pol\u00edticas de manejo integrado do fogo e de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais, al\u00e9m de tratar sobre a minera\u00e7\u00e3o que existe no entorno.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013\u00a0A prop\u00f3sito do setor produtivo, a proposta encontra alguma resist\u00eancia opostas por lideran\u00e7as do \u2018agrobusiness\u2019, assim como da bancada ruralista, uma das maiores \u2013 sen\u00e3o a maior \u2013 for\u00e7a pol\u00edtica organizada no Congresso Nacional. Como vencer \u2013 ou convencer \u00e0 mudan\u00e7a de posicionamento \u2013 os que adotam tais posi\u00e7\u00f5es recalcitrantes?\u00a0<\/strong><\/p>\n

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WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 \u00c9 preciso dialogar. Por isso, a Confer\u00eancia do Estatuto do Pantanal, com a participa\u00e7\u00e3o ampla de personagens fundamentais, como a Escola da Magistratura de Mato Grosso, do Tribunal de Justi\u00e7a; do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, professores, alunos, bi\u00f3logos, entre muitos outros. A Subcomiss\u00e3o do Pantanal, criada a meu pedido, tamb\u00e9m j\u00e1 aprovou uma s\u00e9rie de quatro audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar do tema. Esse ser\u00e1 o espa\u00e7o de di\u00e1logo. E n\u00e3o h\u00e1 outro caminho. Precisamos aprovar esse Estatuto, j\u00e1 que a inexist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o, que reflita normas e comportamentos, levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a propor, em a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, a incid\u00eancia das regras do bioma da Mata Atl\u00e2ntica sobre o Pantanal, o que considero inapropriado j\u00e1 que se trata de realidades muito diferentes. Vou al\u00e9m, n\u00e3o apenas inapropriado, como um risco muito grande para quem faz uso do Pantanal nas suas atividades produtivas.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 Falando em recalcitrante, embora n\u00e3o tenha ainda sido claramente manifesta pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica, contrariedade ao \u201cEstatuto do Pantanal\u201d foi externada por ministros de Estado, al\u00e9m de lideran\u00e7as governistas na C\u00e2mara e Senado \u2013 \u00e0 parte as controversas posi\u00e7\u00f5es de Jair Bolsonaro sobre queimadas no bioma, alvo de ferrenhas cr\u00edticas por ambientalistas aqui no Brasil e mundo afora\u2026 Quais as expectativas do senhor sobre a vis\u00e3o que Bolsonaro h\u00e1 de ter sobre a proposta, caso aprovada, quando da an\u00e1lise para san\u00e7\u00e3o ou veto? Antes disso, sobre a eventual orienta\u00e7\u00e3o presidencial \u00e0 base governista quando a propositura for a vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional?\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 Quando propomos um debate amplo, o que buscamos \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma Lei com rara possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o. O projeto do Estatuto do Pantanal, nesta proposta inicial, foi constru\u00eddo \u00e0 luz da ci\u00eancia, \u00e0 luz do conhecimento e da experi\u00eancia.\u00a0\u00a0Ent\u00e3o, o importante \u00e9 dialogar e ouvir todos os personagens para que possamos aprovar uma proposta exequ\u00edvel e sem vetos.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 A prop\u00f3sito, como o senhor v\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o pelo governo federal do decreto que limitava o plantio da cana-de-a\u00e7\u00facar no Pantanal?\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

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WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 \u00c9 uma quest\u00e3o controversa. O texto revogado, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, estava obsoleto e o C\u00f3digo Florestal de 2012 j\u00e1 coloca limites para o desmatamento. Para os ambientalistas, no entanto, h\u00e1 um afrouxamento no controle. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso seguir debatendo a quest\u00e3o. A Justi\u00e7a Federal suspendeu a medida do presidente, mas insisto: \u00e9 preciso modelar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio das atividades no Pantanal. Da\u00ed a import\u00e2ncia do Estatuto que estamos discutindo.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 O senhor \u00e9 favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para a conten\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais, especialmente em se tratando do bioma pantaneiro? Por qu\u00ea?\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de ser favor\u00e1vel ou contra. Temos uma quest\u00e3o pr\u00e1tica que precisa ser enfrentada: o fogo no Pantanal. Felizmente, este ano, com as medidas que foram adotadas, diminuiu, mas o alerta continua. As decis\u00f5es devem ser baseadas em estudos, na ci\u00eancia, no conhecimento. Se temos condi\u00e7\u00f5es de controlar o fogo sem uso de qu\u00edmicos, lan\u00e7amos m\u00e3o desse processo natural, evidentemente. Por isso, existe o manejo integrado do fogo, que disp\u00f5e de v\u00e1rias t\u00e9cnicas.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013 Em sua opini\u00e3o, h\u00e1 responsabilidade dos governos de Mato Grosso e federal pela trag\u00e9dia ambiental que flagelou fauna, flora e gente pantaneira em 2020 \u2013 houve falta de planejamento, quem sabe at\u00e9 omiss\u00e3o dos governantes e \u00f3rg\u00e3os ambientais?\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 O Brasil, historicamente, n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o em planejamento. Os alertas sobre a seca e eventuais desdobramentos estavam l\u00e1, foram emitidos pelos especialistas e pesquisadores. Ent\u00e3o, a falha existiu. N\u00e3o se trata de Governo de Mato Grosso ou de Mato Grosso do Sul ou do Governo Federal\u2026 a falha foi coletiva ao n\u00e3o dimensionar com precis\u00e3o as for\u00e7as necess\u00e1rias para fazer o enfrentamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cravar omiss\u00e3o. O fato \u00e9 que todos n\u00f3s fomos l\u00e1 combater a situa\u00e7\u00e3o e extrair as a\u00e7\u00f5es que precisavam ser feitas \u2013 e que est\u00e3o sendo feitas.<\/p>\n

SECOM\/ALMT \u2013\u00a0Qual a import\u00e2ncia da iniciativa do Legislativo Mato-grossense em firmar parceria com o Senado Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso que resultou na Confer\u00eancia para trazer luz \u00e0 discuss\u00e3o do \u201cEstatuto\u201d, assim como aos desafios postos para a preserva\u00e7\u00e3o desse inestim\u00e1vel patrim\u00f4nio ambiental da humanidade?\u00a0<\/strong><\/p>\n

WELLINGTON FAGUNDES<\/strong><\/i>\u00a0\u2013 Fundamental! Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa jamais nos faltou com o indispens\u00e1vel apoio para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es efetivas na defesa dos interesses do nosso Estado. Sempre se colocou como uma grande b\u00fassola na geografia pol\u00edtica de Mato Grosso. E mais uma vez cumpre com seu papel. A popula\u00e7\u00e3o do nosso Estado tem um Poder Legislativo atuante e participativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0 Marcos Lopes\u00a0 \u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0<\/i>Fonte:\u00a0ALMT<\/a><\/div>\n
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