A Pol\u00edcia Federal protagonizou os levantamentos de campo para deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Francamente, em conjunto com agentes do Gaeco de Mato Grosso. Na execu\u00e7\u00e3o das buscas participam servidores da Pol\u00edcia Federal, da Receita Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso e dos Gaecos de Mato Grosso e do Amazonas. \u201cEstima-se que cerca de 16 milh\u00f5es de reais em ICMS tenham sido sonegados, somente em Mato Grosso, informa\u00e7\u00e3o que foi obtida na fase investigativa, autorizada judicialmente, atua\u00e7\u00e3o essencial para o resultado alcan\u00e7ado\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a Augusto Lopes dos Santos, coordenador do Gaeco Regional de C\u00e1ceres.<\/p>\n
Entenda o caso\u00a0<\/strong>\u2013 No dia 8 de julho do ano passado, durante abordagem a um caminh\u00e3o \u201ccegonha\u201d no posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), em C\u00e1ceres (MT), foi verificado que os tr\u00eas ve\u00edculos novos que estavam sendo transportados vinham da Zona Franca de Manaus. Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) devido \u00e0 origem e \u00e0 caracter\u00edstica dos autom\u00f3veis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero-quil\u00f4metro.<\/p>\n As irregularidades foram confirmadas pela Inspetoria da Receita Federal em C\u00e1ceres. Os ve\u00edculos tiveram origem em uma \u00e1rea beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anota\u00e7\u00f5es das restri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, indicando poss\u00edvel fraude na emiss\u00e3o dos documentos de licenciamento.<\/p>\n De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos ve\u00edculos novos \u2013 origin\u00e1rios ou que passam a integrar a regi\u00e3o da Zona Franca de Manaus \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3ria a anota\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, indicando que esses ve\u00edculos gozaram de benef\u00edcios fiscais, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do PIS e COFINS a zero, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n Assim, os valores finais de comercializa\u00e7\u00e3o acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regi\u00f5es do pa\u00eds, cerca de 30 mil reais por caminhonete. Todavia, os benef\u00edcios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na \u00e1rea favorecida, ou seja, na Zona Franca, de forma que os ve\u00edculos n\u00e3o podem ser retirados dessa regi\u00e3o sem o devido pagamento dos tributos isentados ou com al\u00edquota zero.<\/p>\n Para que os ve\u00edculos sejam levados para outras regi\u00f5es do Brasil \u00e9 preciso que haja uma formaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do processo administrativo perante a Receita Federal, que poder\u00e1 ou n\u00e3o retirar a restri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do CRLV. A retirada da restri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio do pagamento dos tributos devidos, ou pelo uso do ve\u00edculo no prazo de tr\u00eas anos, que desobriga o recolhimento do IPI pela pessoa interessada. No caso do PIS, COFINS e ICMS, estes dever\u00e3o ser pagos de forma integral para a retirada do ve\u00edculo da Zona Franca.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Com rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas ve\u00edculos citados, todos estavam irregulares com as condi\u00e7\u00f5es acima explicadas. Al\u00e9m disso, um dos ve\u00edculos, modelo 2020\/2020, estava registrado em nome de uma pessoa falecida em 2019. A partir da constata\u00e7\u00e3o das irregularidades e da aceita\u00e7\u00e3o do pedido do MPF para a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos, a Receita Federal passou a analisar as informa\u00e7\u00f5es encontradas, o que culminou em um novo pedido, mas desta vez para amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de envolvidos e tamb\u00e9m do per\u00edodo de tempo.<\/p>\n De posse das informa\u00e7\u00f5es, a Receita Federal apontou que, no prazo de cinco anos, aproximadamente 1.000 caminhonetes, considerando apenas um modelo, foram comercializadas por tr\u00eas concession\u00e1rias de ve\u00edculos amazonenses. A Receita Federal j\u00e1 levantou cerca de 17 mil ve\u00edculos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que os envolvidos adquiriam os ve\u00edculos em seus nomes para dar baixa nas restri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no sistema do Detran\/MT, mas que em seguida esses ve\u00edculos eram comercializados para pessoas de outros estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agindo desta forma, entre outros crimes, os investigados incorreram no delito de contrabando, ainda que n\u00e3o se trate de bens provenientes do exterior, haja vista a figura equiparada prevista no art. 334-A, \u00a7 1\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal, conjugado com o art. 39 do Decreto-Lei 288\/67, que regulamenta a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n As caminhonetes S10 identificadas com situa\u00e7\u00e3o irregular, em outubro de 2020, estavam em circula\u00e7\u00e3o nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 ve\u00edculos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.<\/p>\n Corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u00a0<\/strong>\u2013 Apuraram-se fortes ind\u00edcios de que alguns funcion\u00e1rios do DETRAN\/AM retiraram irregularmente o gravame tribut\u00e1rio no cadastro RENAVAM, de maneira a possibilitar a fraude. Por vezes, o grupo j\u00e1 realizava o cadastramento inicial do ve\u00edculo sem a restri\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n Um dos principais operadores do esquema apresentou evid\u00eancias de enriquecimento il\u00edcito, com a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel incompat\u00edvel com seus rendimentos. O bem n\u00e3o foi declarado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n Provid\u00eancias<\/strong>\u00a0\u2013 Ap\u00f3s o cumprimento dos mandados oriundos da Opera\u00e7\u00e3o Francamente, os documentos apreendidos e demais informa\u00e7\u00f5es obtidas ser\u00e3o analisados para que seja dado prosseguimento ao Inqu\u00e9rito Criminal que tramita, sob sigilo, entre o MPF e a Pol\u00edcia Federal de C\u00e1ceres, vinculado \u00e0 5\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Mato Grosso.<\/p>\n Ao t\u00e9rmino da investiga\u00e7\u00e3o, com base nos dados recolhidos, poder\u00e3o ser propostas a\u00e7\u00f5es penais contra os envolvidos, pelo MPF. Considerando que as provas est\u00e3o compartilhadas, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver novas investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias criminais pelo MPMT, bem como lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Federal protagonizou os levantamentos de campo para deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Francamente, em conjunto …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49748,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-49747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Opera\u00e7\u00e3o foi realizada em conjunto pelo MPMT, MPF, Receita e Pol\u00edcia Federal","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49749,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49747\/revisions\/49749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}