O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na comercializa\u00e7\u00e3o interna de produtos da agricultura e da agroind\u00fastria familiar. A medida consta na Lei n\u00ba 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, que aprovou uma s\u00e9rie de Conv\u00eanios ICMS que tratam de benef\u00edcios fiscais, redu\u00e7\u00e3o de encargos e parcelamento de d\u00e9bitos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a agricultura familiar, a isen\u00e7\u00e3o do imposto abrange as sa\u00eddas internas e foi concedida ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria (Confaz), por meio do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 102. J\u00e1 para as opera\u00e7\u00f5es de entrada de mercadorias fornecidas por agroind\u00fastria familiar ou produtores da agricultura familiar, ficou autorizado um cr\u00e9dito presumido de ICMS para o adquirente de tais produtos.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essa medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em rela\u00e7\u00e3o aos produtos adquiridos de fora do Estado. Al\u00e9m disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores, fomentando o uso de produtos como\u00a0queijo, doces, entre outros.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 11.565\/2021 aprovou, ainda, outros conv\u00eanios que concedem isen\u00e7\u00e3o do ICMS e outros benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia social, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, agropecu\u00e1ria e regularidade fiscal do contribuinte.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a publica\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios ICMS em lei ou decreto estadual tem como objetivo implementar na legisla\u00e7\u00e3o de Mato Grosso as altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias definidas no \u00e2mbito do Confaz, uma vez que nenhum estado pode conceder benef\u00edcio sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho. Alguns deles, inclusive, j\u00e1 est\u00e3o previstos no Regulamento do ICMS (RICMS) e com as publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o atualizados.<\/p>\n
Investimentos<\/strong><\/p>\n O Governo de Mato Grosso tem investido em a\u00e7\u00f5es que beneficiam o pequeno produtor. Neste ano foi realizada a maior entrega de m\u00e1quinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos 141 munic\u00edpios de Mato Grosso. A medida integra o programa Mais MT e ter\u00e1 um investimento na ordem de R$ 209 milh\u00f5es at\u00e9 2022.<\/p>\n Al\u00e9m desses investimentos, o Executivo tem simplificado a vida do pequeno produtor, em rela\u00e7\u00e3o a \u00e1rea tribut\u00e1ria e fiscal. Novos crit\u00e9rios para emiss\u00e3o de notas fiscais de venda de leite cru foram definidos facilitando aos produtores rurais o fornecimento do produto, e desburocratizando o procedimento de emiss\u00e3o de documento fiscal para latic\u00ednios e cooperativas.<\/p>\n O Governo facilitou, tamb\u00e9m, a abertura de inscri\u00e7\u00e3o estadual para pequenos produtores da agricultura familiar que produzem em im\u00f3vel rural benefici\u00e1rio da reforma agr\u00e1ria. A medida beneficiou, principalmente, os agricultores que est\u00e3o em assentamentos, mas n\u00e3o s\u00e3o os ocupantes iniciais da \u00e1rea e n\u00e3o est\u00e3o em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mant\u00eam suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49903,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-49902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Medida visa inserir no mercado itens produzidos pelo pequeno produtor","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49902"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49904,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49902\/revisions\/49904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}