Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) os registros referentes ao controle da produ\u00e7\u00e3o e do estoque (registros K200 e K280). Aqueles contribuintes que, ap\u00f3s o prazo, permanecerem omissos nas informa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a sua inscri\u00e7\u00e3o estadual suspensa.<\/p>\n
No m\u00eas de agosto deste ano, a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sufis), por meio da Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastria e Agroneg\u00f3cio (CFIA), notificou 209 estabelecimentos industriais que estavam omissos nos registros da produ\u00e7\u00e3o e do estoque, por\u00e9m apenas 116 regularizaram a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento. As demais 93 empresas continuam irregulares no que se refere a EFD.<\/p>\n
O prazo inicial para escriturar as informa\u00e7\u00f5es no Bloco K estava previsto para o dia 20 de setembro e j\u00e1 havia sido prorrogado para 31 de outubro. Por\u00e9m, diante da quantidade de empresas que continuam irregulares e visando proporcionar mais tempo para prestar informa\u00e7\u00f5es e se autorregularizar, antes de qualquer a\u00e7\u00e3o fiscal, a Sefaz postergou o prazo e est\u00e1 notificando novamente esses contribuintes. Encaminhada no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) das empresas, a notifica\u00e7\u00e3o traz a informa\u00e7\u00e3o de todos os meses que devem ser regularizados.<\/p>\n
De acordo com a Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastria e Agroneg\u00f3cio (CFIA) o ajuste no Bloco K da EFD deve ser feito de forma integral, ou seja, incluindo todo o per\u00edodo informado. Ajustes parciais n\u00e3o ser\u00e3o aceitos e o contribuinte continuar\u00e1 com o status de omisso na entrega das informa\u00e7\u00f5es, ficando sujeito \u00e0 san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o cadastral.<\/p>\n
Ao ter a inscri\u00e7\u00e3o estadual suspensa a empresa tem a emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica impedida, tendo que emitir uma nota fiscal avulsa a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de sa\u00edda, e fica com a frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais da mesma forma suspensa. Al\u00e9m disso, o ICMS passa a ser recolhido por opera\u00e7\u00e3o e para o tr\u00e2nsito de mercadoria ser\u00e1 exigida documenta\u00e7\u00e3o que comprove o valor do tributo pago.<\/p>\n
O Bloco K \u00e9 um dos livros da EFD e seu preenchimento \u00e9 obrigat\u00f3rio aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legisla\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, a alguns segmentos atacadistas. Nele s\u00e3o registrados dados mensais da produ\u00e7\u00e3o e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informa\u00e7\u00f5es compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informa\u00e7\u00f5es sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.<\/p>\n
A Sefaz ressalta que os procedimentos relacionados \u00e0 obrigatoriedade do Bloco K s\u00e3o definidos em \u00e2mbito nacional, por meio de Ato Cotepe, publicado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 Sefaz-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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