{"id":50108,"date":"2021-11-24T09:15:07","date_gmt":"2021-11-24T13:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=50108"},"modified":"2021-11-24T09:15:07","modified_gmt":"2021-11-24T13:15:07","slug":"bezerra-alcolumbre-e-pacheco-decidem-pautar-pec-dos-precatorios-na-ccj-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/11\/24\/bezerra-alcolumbre-e-pacheco-decidem-pautar-pec-dos-precatorios-na-ccj-hoje\/","title":{"rendered":"Bezerra, Alcolumbre e Pacheco decidem pautar PEC dos Precat\u00f3rios na CCJ hoje"},"content":{"rendered":"
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O l\u00edder do governo e relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/2021, a PEC dos Precat\u00f3rios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que far\u00e1 a leitura de seu parecer em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (24). Ap\u00f3s a leitura, poder\u00e1 ser concedido pedido de vista de 24 horas aos senadores, o que possibilitar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do texto na quinta (25). Se for concedido um prazo maior, a delibera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser adiada para 30 de novembro, tanto na CCJ como em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Bezerra disse que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias para o recebimento de sugest\u00f5es e ressaltou que o governo \u00e9 favor\u00e1vel a um entendimento para aprova\u00e7\u00e3o de um texto que seja \u201co mais amplo poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cMas \u00e9 evidente que o governo tem tamb\u00e9m as suas limita\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar. O governo n\u00e3o quer discutir a quest\u00e3o do subteto para precat\u00f3rios, e o governo entende que \u00e9 fundamental fazer a sincroniza\u00e7\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias, que se d\u00e1 em dezembro, com a corre\u00e7\u00e3o do teto do gasto p\u00fablico, que se d\u00e1 em junho. A proposta, portanto, \u00e9 fazer todas as corre\u00e7\u00f5es no m\u00eas de dezembro.\u201d<\/p>\n

Em entrevista nesta ter\u00e7a-feira (23), o senador disse que relat\u00f3rio a ser apresentado na CCJ dever\u00e1 contemplar os pontos aprimorados em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara, de acordo com entendimento que vem sendo mantido com as demais lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cA sinaliza\u00e7\u00e3o que nos \u00e9 dada \u00e9 no sentido de que temos condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar com a proposta. Tanto assim que, em reuni\u00e3o com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e o presidente da CCJ [Davi Alcolumbre], se decidiu pela convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o amanh\u00e3. Como primeiro item da pauta, deverei fazer a leitura do relat\u00f3rio, que dever\u00e1 expressar o retorno das lideran\u00e7as partid\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o aos pontos que apresentei\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pontos principais<\/h3>\n

Fernando Bezerra Coelho disse que discutiu com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias seis pontos relativos \u00e0 PEC. O primeiro deles est\u00e1 relacionado \u00e0 natureza permanente do Programa Aux\u00edlio Brasil, inclusive com o valor transit\u00f3rio de R$ 400 definido na proposta da C\u00e2mara.<\/p>\n

O segundo ponto diz respeito \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal para o pagamento do aux\u00edlio e das despesas relacionadas ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como os gastos previdenci\u00e1rios, os benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada, os valores m\u00ednimos constitucionais para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, as transfer\u00eancias para os demais Poderes e as despesas para financiar o programa de desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores da economia.<\/p>\n

O terceiro ponto, afirmou o l\u00edder do governo, est\u00e1 vinculado \u00e0 proposta de auditoria dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que se diga que n\u00e3o se quer questionar decis\u00f5es judiciais, mas fazer uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o dos precat\u00f3rios, a partir de uma cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional em coopera\u00e7\u00e3o com o CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] para que, no prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, possa ter contribui\u00e7\u00f5es para melhor organizar e administrar a despesa com precat\u00f3rios. Essa despesa tem crescido muito nos \u00faltimos anos. Quando da institui\u00e7\u00e3o do teto do gasto p\u00fablico, em 2017, era de 18 ou 19 bilh\u00f5es de reais. Este ano j\u00e1 alcan\u00e7a 56 bilh\u00f5es, no pr\u00f3ximo ano, 89 bilh\u00f5es, e tem proje\u00e7\u00f5es para 2023 de 130 bilh\u00f5es, ou seja, as despesas com precat\u00f3rios alcan\u00e7am quase um por cento do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que haja o aprofundamento da natureza dessas despesas, a forma de sua constitui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a melhor gest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O quarto ponto, segundo o senador, \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e3o utilizados os recursos provenientes dos precat\u00f3rios do Fundef\u00a0 (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), cujos credores s\u00e3o os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cNa realidade, s\u00e3o recursos transit\u00f3rios, eventuais, n\u00e3o s\u00e3o receitas permanentes, mas \u00e9 importante que esses recursos tamb\u00e9m possam beneficiar os professores. S\u00f3 que n\u00e3o se pode querer imaginar que essa receita possa financiar aumentos salariais sem cobertura de receita permanente. Por isso que a proposta \u00e9 garantir o acesso dos professores aos recursos extraordin\u00e1rios do Fundef, mas definindo seu pagamento atrav\u00e9s de abono salarial, e n\u00e3o de reajuste salarial. Isso \u00e9 importante para manter o equil\u00edbrio das contas das previd\u00eancias estaduais e municipais\u201d, explicou.<\/p>\n

O relator contou que o quinto ponto trata do desembolso para pagamento do Fundef.<\/p>\n

\u201cPela legisla\u00e7\u00e3o presente, inclusive com a proposta que veio da C\u00e2mara, o Fundef ser\u00e1 pago em tr\u00eas parcelas anuais, de 40% mais 30% e 30%, mas n\u00e3o se definiu o fluxo de desembolso durante cada ano. Existe, portanto, uma certa inseguran\u00e7a por parte dos governadores de que essa decis\u00e3o de pagamento dos precat\u00f3rios possa se dar de forma discricion\u00e1ria, ou seja , de que o governo federal opte por pagar os precat\u00f3rios apenas ao final do ano de 2022. Ent\u00e3o se quer uma programa\u00e7\u00e3o que seja proporcional ao transcorrer do ano pr\u00f3ximo.\u201d<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

O sexto ponto diz respeito a uma quest\u00e3o redacional sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e direitos credit\u00f3rios de terceiros, que n\u00e3o ficou clara no texto que veio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ambiente positivo<\/h3>\n

O l\u00edder do governo avaliou que tem encontrado compreens\u00e3o entre os senadores para delibera\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cAmanh\u00e3 [24] \u00e0 tarde, \u00e0s 15 horas, estarei reunido com a bancada do PSD ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio na CCJ para aprofundar ainda mais o debate. Hoje estive reunido com o senador Eduardo Braga [MDB-AM], que foi autor da sugest\u00e3o para transformar o programa em permanente. Portanto, acho que estamos criando um ambiente positivo para deliberar sobre essa mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta, Bezerra disse que essa discuss\u00e3o \u201cser\u00e1 fruto de como se der a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d. Segundo ele, poder\u00e1 ser promulgada a parte comum e consensual entre a C\u00e2mara e o Senado. \u00c9 o caso do\u00a0parcelamento das d\u00edvidas das previd\u00eancias dos munic\u00edpios. Isso permitiria que as prefeituras tenham acesso a recursos e celebrem conv\u00eanios sem esperar a promulga\u00e7\u00e3o total do texto.<\/p>\n

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