A representa\u00e7\u00e3o mantida pela Organiza\u00e7\u00e3no das Na\u00e7\u00f5es Unidas no pa\u00eds (ONU\/Brasil) promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2021, a edi\u00e7\u00e3o anual da campanha lan\u00e7ada em 2008 pelo Secretariado-Geral da entidade multinacional, denominada “Una-se pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres”.<\/p>\n
Desde 1999, o dia 25 de novembro \u00e9 reconhecido pela ONU para trazer luz ao tema – homenagem \u00e0s irm\u00e3s Patria, Mar\u00eda Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da Rep\u00fablica Dominicana Rafael Trujillo.<\/p>\n
A campanha foi institu\u00edda em apoio ao movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas”, que neste ano completa tr\u00eas d\u00e9cadas – foi criada por ativistas do Instituto de Lideran\u00e7a Global das Mulheres, em 1991.<\/p>\n
Em todo o mundo, a ONU est\u00e1 abordando o tema “Pinte o mundo de laranja: fim da viol\u00eancia contra as mulheres, agora!”<\/p>\n
PANDEMIA<\/p>\n
A campanha da ONU Brasil pede uni\u00e3o de esfor\u00e7os e de a\u00e7\u00f5es para garantir a vida e a dignidade a todas as mulheres e meninas, inclusive na recupera\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n
A pandemia exacerbou fatores de risco para a viol\u00eancia contra mulheres e meninas, incluindo desemprego e pobreza, e refor\u00e7ou muitas das causas profundas, como estere\u00f3tipos de g\u00eanero e normas sociais preconceituosas.<\/p>\n
Estima-se que 11 milh\u00f5es de meninas podem n\u00e3o retornar \u00e0 escola por causa da COVID-19, o que aumenta o risco de casamento infantil.<\/p>\n
Estima-se tamb\u00e9m que os efeitos econ\u00f4micos prejudiquem mais de 47 milh\u00f5es de mulheres e meninas vivendo em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema em 2021, revertendo d\u00e9cadas de progresso e perpetuando desigualdades estruturais que refor\u00e7am a chamada ‘viol\u00eancia de g\u00eanero’.<\/p>\n
A campanha se baseia nas determina\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o e Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim (leia \u00edntegra no link\u00a0http:\/\/www.unfpa.org.br\/Arquivos\/declaracao_beijing.pdf<\/a>) e se orienta rumo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) at\u00e9 2030, especialmente o ODS 5, que pretende alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas.<\/p>\n A iniciativa busca a ades\u00e3o de governos, parlamentos, sistema de Justi\u00e7a, empresas, academia e sociedade para a preven\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o desse mal.<\/p>\n A campanha pretende evidenciar que a viol\u00eancia contra mulheres e meninas n\u00e3o ocorre apenas no ambiente privado: dentro de casa ou no corpo (como nos caso da viol\u00eancia dom\u00e9stica e da viol\u00eancia sexual) – tamb\u00e9m est\u00e1 presente em espa\u00e7os p\u00fablicos, no ambiente de trabalho, na pol\u00edtica institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m no contexto da promo\u00e7\u00e3o e defesa de direitos.<\/p>\n DESAFIO SUPER\u00c1VEL<\/p>\n A campanha destaca tamb\u00e9m os modos de preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das diversas formas de viol\u00eancia. Para tanto, al\u00e9m do trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a campanha apresenta tamb\u00e9m iniciativas e hist\u00f3rias de mulheres que defendem direitos e promovem a igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n Baseada no entendimento de que a viol\u00eancia contra mulheres e meninas \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, esta edi\u00e7\u00e3o tem como objetivo tamb\u00e9m estimular uma mudan\u00e7a de paradigma, eliminando a ideia de mulheres ‘v\u00edtimas de viol\u00eancia’ (passivas, em uma condi\u00e7\u00e3o insuper\u00e1vel) e fomentando a no\u00e7\u00e3o de que essas mulheres s\u00e3o pessoas ‘em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia’ ou que sofreram viol\u00eancia.<\/p>\n Tal mudan\u00e7a estimula o entendimento de que a viol\u00eancia \u00e9 um desafio super\u00e1vel e que pode ser prevenida, al\u00e9m da vis\u00e3o de mulheres como protagonistas da defesa e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, desenvolvimento sustent\u00e1vel, justi\u00e7a clim\u00e1tica e democracia, cujas contribui\u00e7\u00f5es beneficiam toda a sociedade.<\/p>\n Tamb\u00e9m reconhece, a partir disso, que a viol\u00eancia afeta todas as dimens\u00f5es das vidas das mulheres que a vivenciaram e que toda a sociedade \u00e9 respons\u00e1vel pela sua erradica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em outra linha de a\u00e7\u00e3o, a campanha quer engajar homens e meninos como aliados dos direitos das mulheres e para atingir a igualdade de g\u00eanero, da qual eles tamb\u00e9m se beneficiam.<\/p>\n MATO GROSSO<\/p>\n A viol\u00eancia de g\u00eanero reflete em muitos pa\u00edses o ran\u00e7o hist\u00f3rico do patriarcado, que tem sido ano ap\u00f3s ano superado pelo ativismo feminino, assim como pela pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o cultural das sociedades – cujo reflexo maior \u00e9 manifesto em leis e pol\u00edticas p\u00fablicas para coibir esse mal, infelizmente manifesto sem distin\u00e7\u00e3o de ambiente ou classe social.<\/p>\n Por aqui, \u00e9 lament\u00e1vel a proje\u00e7\u00e3o negativa na imagem de Mato Grosso por conta de casos destacados n\u00e3o faz muito tempo em reportagens de alcance nacional – inobstante os ineg\u00e1veis esfor\u00e7os de autoridades p\u00fablicas mato-grossenses no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n O tema \u00e9 prioridade na pauta dos deputados estaduais.<\/p>\n Neste ano, tr\u00eas importantes leis ordin\u00e1rias em favor das mulheres mato-grossenses foram discutidas e aprovadas pelos parlamentares e j\u00e1 encontram-se em vigor.<\/p>\n A mais recente – Lei 11.585\/2021 – foi publicada na ter\u00e7a-feira (23\/11) – assegura medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Federal n\u00ba 11.340 (Lei Maria da Penha) e no C\u00f3digo Penal Brasileiro,<\/p>\n M\u00eas passado, passou a vigorar a Lei 11.547\/2021, que garante \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, do tr\u00e1fico de pessoas ou de explora\u00e7\u00e3o sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Mato Grosso.<\/p>\n Em maio foi publicada a Lei 11.366\/2021, a qual disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es de regresso no caso de atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados contra mulheres no Estado de Mato Grosso – define o ressarcimento, patrocinado por a\u00e7\u00e3o judicial contra o agressor, referente \u00e0s despesas previdenci\u00e1rias e \u00e0quelas prestadas por assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, tais como: atendimento m\u00e9dico, hospitalar e laboratorial, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n A par do relevante trabalho parlamentar a fim de assegurar legalmente prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tamb\u00e9m tem trazido o tema ao debate p\u00fablico por meio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo \u00e0 Crian\u00e7a, ao Adolescente e ao Idoso, al\u00e9m de promover audi\u00eancias p\u00fablicas e campanhas institucionais para conscientiza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade – bom exemplo s\u00e3o v\u00eddeos produzidos pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o e veiculados nas principais emissoras televisivas.<\/p>\n Veja v\u00eddeos da campanha e mat\u00e9ria da TVAL nos links a seguir:<\/p>\n https:\/\/youtu.be\/tLObltf3n74<\/a><\/p>\n