Foi homologado na quinta-feira (18), na Vara do Trabalho de Confresa, um acordo para p\u00f4r fim a seis a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) movidas contra a Destilaria Gameleira, algumas delas ajuizadas em 2005.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o, homologada pela ju\u00edza Rosiane Cardoso, totaliza 2,67 milh\u00f5es de reais, mais os valores dos dep\u00f3sitos judiciais de todos os processos envolvidos. Pouco mais de 1 milh\u00e3o desse montante ser\u00e1 destinado ao pagamento de danos morais individuais a 149 trabalhadores, que receber\u00e1, cada um, a quantia de 7 mil reais. Os demais valores cobrir\u00e3o as indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos coletivos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por conta do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela destilaria em setembro de 1997 e ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas na fazenda entre 2005 e 2009.<\/p>\n
Pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, a destilaria, que funcionava em Confresa (1.149 km de Cuiab\u00e1), ficou nacionalmente conhecida pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de dificuldades financeiras, a empresa, sediada em Pernambuco, entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial e a usina foi vendida, passando a se chamar Fazenda Luta.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o novo propriet\u00e1rio, Vitor Elisio Poltronieri, foi intimado pela Justi\u00e7a do Trabalho em Confresa para,\u00a0<\/strong>como \u201cterceiro interessado\u201d, ao inv\u00e9s de fazer os pagamentos pela compra da usina diretamente ao Grupo Eduardo Queiroz, depositar o dinheiro em conta indicada pela justi\u00e7a para quita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dos trabalhadores.<\/p>\n A ordem n\u00e3o foi cumprida e a produ\u00e7\u00e3o de soja da fazenda foi penhorada. A medida surtiu efeito e resultou na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas de 93 ex-empregados, em acordo firmado em 2014 ap\u00f3s quase 12h de negocia\u00e7\u00f5es. Ficaram pendentes, entretanto, as seis a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n Anteriormente, a solu\u00e7\u00e3o das seis ACPs j\u00e1 havia sido tentada em outra concilia\u00e7\u00e3o, constru\u00edda em junho de 2018 e que previa a quita\u00e7\u00e3o mediante o leil\u00e3o de parte da fazenda onde funcionava a empresa. Os termos foram alvo de questionamento da Uni\u00e3o, que reivindicou o direito de prefer\u00eancia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio do qual era credora.<\/p>\n Ap\u00f3s superada essa demanda, o leil\u00e3o foi marcado e, em setembro deste ano, o novo propriet\u00e1rio apresentou proposta de remir a d\u00edvida total das a\u00e7\u00f5es que tramitam na Vara do Trabalho de Confresa. O novo acordo foi homologado no \u00faltimo dia 18, com previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o constante no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3vel, bem como da penhora de sacas de milho, e de que a quantia paga pelo novo propriet\u00e1rio seja abatida do contrato de compra e venda da antiga destilaria.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi homologado na quinta-feira (18), na Vara do Trabalho de Confresa, um acordo para p\u00f4r …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-50360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50362,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50360\/revisions\/50362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}