Durante coletiva de imprensa realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (1), no audit\u00f3rio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro fez uma apresenta\u00e7\u00e3o aos jornalistas com sua defesa contra as acusa\u00e7\u00f5es de supostas irregularidades no pagamento do Pr\u00eamio Sa\u00fade e na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um m\u00eas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio Sa\u00fade, o gestor explicou que n\u00e3o houve, como apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), descumprimento de decis\u00e3o judicial, uma vez que o que existe \u00e9 um processo de execu\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa di\u00e1ria em caso de descumprimento e n\u00e3o o afastamento do gestor. Al\u00e9m disso, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 se manifestou nos autos e comprovou que n\u00e3o teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documenta\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s recorremos. O pr\u00eamio sa\u00fade \u00e9 l\u00edcito, o premio sa\u00fade \u00e9 legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o pr\u00eamio sa\u00fade \u00e9 o secret\u00e1rio de sa\u00fade. Por lei, ele foi criado na gest\u00e3o Roberto Fran\u00e7a. \u00c9 o secret\u00e1rio de Sa\u00fade quem define os crit\u00e9rios do pr\u00eamio sa\u00fade e regulamenta em portaria. A \u00fanica gest\u00e3o que parametrizou o pagamento do pr\u00eamio sa\u00fade foi a gest\u00e3o Emanuel Pinheiro\u201d, afirmou Pinheiro.<\/p>\n
O prefeito explicou ainda que uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determina que servidores da \u00e1rea meio da SMS n\u00e3o podem receber o pr\u00eamio sa\u00fade ainda n\u00e3o transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, que n\u00e3o concorda com a determina\u00e7\u00e3o, uma vez que a \u00e1rea fim depende da \u00e1rea meio. \u201cSe eu suspendesse, haveria uma paralisa\u00e7\u00e3o generalizada e a sociedade iria pagar o pre\u00e7o porque a atividade fim, para funcionar l\u00e1 na ponta, depende da atividade meio\u201d, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situa\u00e7\u00e3o teria em tempos de pandemia.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos contratos tempor\u00e1rios de servidores da Sa\u00fade, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que n\u00e3o existe lei federal, estadual ou municipal que pro\u00edba a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de trabalho. \u201cN\u00e3o existe nada que me pro\u00edba, tanto \u00e9 que no curso entre o inqu\u00e9rito e a den\u00fancia, o MPE mudou de posi\u00e7\u00e3o e remeteu aquilo que seria uma proibi\u00e7\u00e3o de contratar servidores tempor\u00e1rios a uma ordem gen\u00e9rica da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que \u00e9 o artigo 37, que d\u00e1 os princ\u00edpios basilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Entre deixar o povo padecer e n\u00e3o contratar por uma ila\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o posso contratar, eu n\u00e3o vou deixar o povo padecer e n\u00e3o estou em desacordo com a lei\u201d, asseverou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o gestor p\u00fablico afirmou que os contratos tempor\u00e1rios diminu\u00edram ao longo das \u00faltimas tr\u00eas gest\u00f5es municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de sa\u00fade, inclusive do Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos tempor\u00e1rios foram alvos da opera\u00e7\u00e3o cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e n\u00e3o geraram dano ao er\u00e1rio. \u201cEm nenhum momento \u00e9 citado na den\u00fancia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos tempor\u00e1rios trabalharam, ou seja, n\u00e3o houve desvio de dinheiro p\u00fablico, malversa\u00e7\u00e3o, sobrepre\u00e7o, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas\u201d.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade tem gest\u00e3o plena e que o prefeito n\u00e3o interfere nesses tr\u00e2mites, mostrando exemplos de contratos tempor\u00e1rios de servidores assinados pelo secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade. \u201cA Sa\u00fade de Cuiab\u00e1 \u00e9 de gest\u00e3o plena. Portanto, o ordenador de despesa da Sa\u00fade \u00e9 o secret\u00e1rio de Sa\u00fade. A pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 do prefeito. Decis\u00f5es macro s\u00e3o do prefeito. Agora, coisas do dia a dia s\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0Luiz Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante coletiva de imprensa realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (1), no audit\u00f3rio da Secretaria Municipal …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50512,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-50511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Emanuel Pinheiro fez uma apresenta\u00e7\u00e3o aos jornalistas com sua defesa contra as acusa\u00e7\u00f5es de supostas irregularidades","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50513,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50511\/revisions\/50513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}