O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do governador Mauro Mendes, no ano de 2020. O parecer ministerial, assinado pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, apresentou ainda recomenda\u00e7\u00f5es de aprimoramento dos resultados fiscais e sociais de Mato Grosso.<\/p>\n
No parecer de cerca de 200 p\u00e1ginas, o MP de Contas verificou os principais aspectos do governo, bem como a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo TCE para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Realizou a an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e do controle externo patrimonial do Governo do Estado em 2020, abrangendo, por exemplo, o respeito aos limites na execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos, o cumprimento dos programas previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, o resultado das pol\u00edticas p\u00fablicas e a observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia.<\/p>\n
Diante da an\u00e1lise minuciosa dos dados dos Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos elaborados pelas SECEX de Receita e Governo, Previd\u00eancia, Obras e Infraestrutura e Atos de Pessoal do Tribunal de Contas, o MPC entendeu que o Estado de Mato Grosso avan\u00e7ou na responsabilidade fiscal e no crescimento econ\u00f4mico, o que resultou em melhorias nas pol\u00edticas p\u00fablicas entregues aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da receita p\u00fablica, verificou-se que o Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio de 2020 do Estado de Mato Grosso, incluindo o resultado intraor\u00e7ament\u00e1rio, apresentou excesso de arrecada\u00e7\u00e3o equivalente a 18,51% do montante das receitas previstas. Alcan\u00e7ou o montante de R$ 3,7 bilh\u00f5es (R$ 3.719.836.902,47). O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, de 2019 para 2020, teve aumento de 143,87%, considerada a previs\u00e3o inicial das receitas.<\/p>\n
Sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2020 apresentou um resultado escritural superavit\u00e1rio de R$ 3,9 bilh\u00f5es (R$ 3.906.668.374,00). O resultado ajustado pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes da resolu\u00e7\u00e3o normativa TCE\/MT n\u00b0 43\/2013, apresentou um superavit ainda maior, atingindo R$ 4,5 bilh\u00f5es (R$ 4.594.088.298,75). \u201cO superavit or\u00e7ament\u00e1rio do exerc\u00edcio de 2020 manteve o resultado positivo apresentado no exerc\u00edcio de 2019, ap\u00f3s uma s\u00e9rie hist\u00f3rica de deficits or\u00e7ament\u00e1rios registrados entre 2015 e 2018\u201d, ressaltou o Procurador-geral.<\/p>\n
O PIB de Mato Grosso apresentou crescimento de 2,5% no resultado acumulado do ano de 2020, enquanto a economia brasileira, no mesmo per\u00edodo, registrou retra\u00e7\u00e3o de 4,1%. Esse resultado garantiu a Mato Grosso o melhor desempenho no crescimento do PIB, considerando os resultados do 4\u00ba trimestre de 2020, entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o que utilizam a metodologia do PIB Trimestral.<\/p>\n
Em complementa\u00e7\u00e3o, como pontos positivos de extrema relev\u00e2ncia, conv\u00e9m citar o cumprimento do limite de despesas com pessoal, tanto do Poder Executivo quanto de todo o Estado de Mato Grosso. O percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo alcan\u00e7ou 44,24% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ficando abaixo do limite m\u00e1ximo (49%) e abaixo do limite prudencial (46,55%).<\/p>\n
As despesas com pessoal de todo o Estado de Mato Grosso (Consolidado \u2013 Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos) tamb\u00e9m ficaram abaixo do limite estabelecido pela LRF (60%), mediante a execu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal em valor correspondente a 52,41% da RCL. \u201cO resultado apresentado em 2020 interrompeu uma s\u00e9rie hist\u00f3rica de excesso de despesas com pessoal, tanto do Poder Executivo quanto de todo o Estado, sendo a primeira vez nos \u00faltimos cinco anos que o Estado consegue cumprir o limite de 60% e o limite do Executivo Estadual de 49%\u201d, ressaltou Alisson Alencar.<\/p>\n
Em an\u00e1lise \u00e0 \u00e1rea da Sa\u00fade P\u00fablica, o MPC trouxe dados relevantes. O Estado de Mato Grosso, no exerc\u00edcio de 2020, aplicou no valor total de R$ 1,7 bilh\u00e3o (R$ 1.753.912.298,69) em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, que corresponde \u00e0 12,46% das receitas de impostos e transfer\u00eancias em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, tendo, portanto, cumprido o m\u00ednimo de 12% exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. O resultado apresentado em 2020 apresenta uma evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao percentual da receita de impostos e transfer\u00eancias aplicado no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n
O Procurador-geral de Contas destaca que os bons resultados s\u00e3o est\u00edmulos para novos avan\u00e7os, pois h\u00e1 muito a ser produzido e conquistado para o bem-estar pleno da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense. Por essa raz\u00e3o, o MPC prop\u00f4s 15 recomenda\u00e7\u00f5es de aprimoramento dos resultados, os quais ser\u00e3o objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Pleno e monitoramento pela \u00e1rea t\u00e9cnica. \u201cImportante salientar a atipicidade do exerc\u00edcio de 2020 em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), o que desencadeou em necessidades urgentes, medidas econ\u00f4micas e sanit\u00e1rias restritivas, al\u00e9m de tomadas de decis\u00f5es imediatas. Mesmo assim, a gest\u00e3o obteve bons resultados sem ferir gravemente as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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