A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolu\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (07).<\/p>\n
Durante discuss\u00e3o das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em considera\u00e7\u00e3o pelos relatores e equipe t\u00e9cnica da comiss\u00e3o para emiss\u00e3o de parecer contr\u00e1rio ao PL 284\/2021, de sua autoria, e favor\u00e1vel ao PL 1242\/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).<\/p>\n
O projeto de Cattani estabelece a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Escola sem Partido\u201d no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no \u00e2mbito do sistema estadual de ensino, o \u201cPrograma Escola sem Censura\u201d.<\/p>\n
\u201cUm projeto \u00e9 aceito e o outro n\u00e3o \u00e9 aceito, sendo que os assuntos tratados ali s\u00e3o simplesmente antag\u00f4nicos em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele d\u00ea o seu parecer sobre pol\u00edtica, religi\u00e3o e qualquer tipo de ideologia \u00e0s crian\u00e7as e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que \u00e9 pertinente \u00e0 sala de aula, ou seja, as mat\u00e9rias em si. Gostaria de entender o porqu\u00ea desses pareceres\u201d, manifestou-se o deputado.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, Cattani pediu vistas do PL 284\/2021 e votou contra o parecer contr\u00e1rio ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas refor\u00e7ar o princ\u00edpio de \u201cliberdade de c\u00e1tedra\u201d, expresso no artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Cattani tamb\u00e9m questionou o envio do PL 1050\/2021 \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, pois, segundo ele, o seu m\u00e9rito n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com os temas analisados pela comiss\u00e3o. \u201cO m\u00e9rito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e n\u00e3o cabe a essa comiss\u00e3o analis\u00e1-lo\u201d, declarou.<\/p>\n
De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o, prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do feriado do dia 20 de novembro, \u00a0em que \u00e9 celebrado o anivers\u00e1rio da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, instituindo a data como ponto facultativo.<\/p>\n
Em sua declara\u00e7\u00e3o, o parlamentar afirmou que n\u00e3o contesta a import\u00e2ncia da data hist\u00f3rica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. \u201cIsto porque o status de feriado influencia \u2013 e muito – na rotina econ\u00f4mica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos com\u00e9rcios, bem como os prestadores de servi\u00e7os, causando preju\u00edzos econ\u00f4micos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos e a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nos feriados\u201d, diz trecho da justificativa apresentada junto \u00e0 proposta.<\/p>\n
Valdir Barranco posicionou-se contr\u00e1rio ao argumento do parlamentar. \u201c\u00c9 importante que esse dia seja feriado, porque os negros s\u00e3o trabalhadores e eles n\u00e3o t\u00eam outro dia. Se n\u00e3o for feriado, eles v\u00e3o perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes \u00e0 quest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contr\u00e1rio ao PL 1050\/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reuni\u00e3o votado a favor do parecer. Al\u00e9m deste, foram aprovados pareceres contr\u00e1rios aos PL\u2019s 284\/2021, 803\/2020, 621\/2021, 733\/2021, 851\/2021, 858\/2021 e 969\/2021.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados pareceres favor\u00e1veis aos Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) 219\/2021, 315\/2021, 372\/2021, 381\/2021 e 320\/2021, bem como aos PL\u2019s 694\/2019, 580\/2020, 257\/2021, 355\/2021, 794\/2021, 804\/2021, 874\/2021, 883\/2021, 909\/2021, 916\/2021, 953\/2021, 1001\/2021, 1031\/2021, 1061\/2021 e 1066\/2021.<\/p>\n