Ser\u00e3o beneficiados estudantes de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (medida provis\u00f3ria) para criar um programa que promove acesso \u00e0 internet gratuita aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica. Podem ser beneficiados os estudantes de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais).<\/p>\n
O texto que institui o Programa Internet Brasil, ligado ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, foi publicado nesta quarta-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A ideia \u00e9 disponibilizar chip, pacote de dados ou dispositivos de acesso \u00e0 internet a estes estudantes. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 apoiar a execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Segundo a MP, diferentes alunos da mesma fam\u00edlia podem ser beneficiados. O programa ser\u00e1 implementado de forma gradual, conforme a verba dispon\u00edvel no Or\u00e7amento e “requisitos t\u00e9cnicos para a oferta dos servi\u00e7os”, afirma o texto da medida.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia disse que a ideia \u00e9 “ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos alunos em atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet e a inclus\u00e3o digital das fam\u00edlias dos alunos e apoiar as pol\u00edticas p\u00fablicas que necessitem de acesso \u00e0 internet”.<\/p>\n
O governo aponta como fontes de financiamento do programa as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, contrapartidas financeiras, f\u00edsicas ou de servi\u00e7os, de origem p\u00fablica ou privada, doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e verbas de fontes nacionais e internacionais.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m estabelece que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 firmar contratos de gest\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sociais, parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, entre outros instrumentos, para viabilizar o programa.<\/p>\n
“Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal poder\u00e3o aderir ao Programa Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento pr\u00f3prio, se houver repasse ou transfer\u00eancia de recursos financeiros”, afirma ainda a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. Tamb\u00e9m podem ser feitas parcerias diretamente com entidades privadas.<\/p>\n
“Na hip\u00f3tese de ser constatado uso indevido do benef\u00edcio, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es notificar o benefici\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e restitui\u00e7\u00e3o dos valores equivalentes, bem como cancelar os benef\u00edcios indevidos. De igual modo, o acesso gratuito \u00e0 internet realizado em desacordo com as condi\u00e7\u00f5es de uso do servi\u00e7o tamb\u00e9m resultar\u00e1 em cancelamento do benef\u00edcio”, afirma a mesma nota.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que aderirem ao programa ter\u00e3o de “divulgar” esta iniciativa do governo “e as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es decorrentes do uso do servi\u00e7o de acesso gratuito \u00e0 internet em banda larga m\u00f3vel disponibilizado”, segundo a MP.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que previa o repasse que estados e o Distrito Federal melhorassem a internet e a conectividade da rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico. Ap\u00f3s ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional, em junho, o governo foi \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia de uma MP \u00e9 de 60 dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo per\u00edodo, caso n\u00e3o tenha sido votado ainda pela C\u00e2mara ou Senado. Ap\u00f3s este per\u00edodo, se n\u00e3o for aprovada, a medida perde validade.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/www.midianews.com.br\/politica\/governo-cria-programa-que-da-acesso-a-internet-gratuita\/412537<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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