O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou como sensata a decis\u00e3o da Justi\u00e7a em reintegrar os 62 servidores que tiveram seus contratos anulados pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer). A decis\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a e foi proferida nesta quinta-feira (09), pelo desembargador Marcos Machado.
\n\u201cParabenizo a s\u00e1bia e sensata decis\u00e3o dos desembargadores de Justi\u00e7a de Mato Grosso, com destaque especial, ao relator do processo, desembargador Marcos Machado, que decidiu pela reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 Empaer dos 62 servidores, que j\u00e1 trabalharam e trabalham muito pelo estado e, agora, n\u00e3o podem ser descartados, \u00e9 preciso valorizar o servidor p\u00fablico, que muito faz pelo desenvolvimento de Mato Grosso\u201d, disse Botelho.
\nDesde quando os servidores foram demitidos, o parlamentar deu in\u00edcio \u00e0 luta pela perman\u00eancia para fortalecer a entidade e, especialmente, garantir o direito desses trabalhadores que dedicaram boa parte da vida atuando no \u00f3rg\u00e3o. Tanto que solicitou \u00e0 Procuradoria da Casa de Leis para fazer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e acompanhar o processo defendendo a constitucionalidade da PEC 99\/21 aprovada pelos deputados pela perman\u00eancia dos servidores Empaer.
\nA reintegra\u00e7\u00e3o atende uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, contra a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 99\/2021.
\nA defesa de Botelho se deve ao fato de que muitos desses profissionais atuam h\u00e1 30 anos no \u00f3rg\u00e3o e, segundo ele, n\u00e3o podem sofrer tamanho preju\u00edzo. \u201cFizemos essa PEC dando a estabilidade aos servidores, em respeito ao tempo de trabalho prestado ao estado, que ajudou muitas fam\u00edlias da agricultura familiar, n\u00e3o sendo justo serem dispensados sem direito a nada. A Procuradoria da Casa ajudou na defesa e a justi\u00e7a est\u00e1 sendo feita\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 \u00a0ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0MAURICIO BARBANT\u00a0<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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