O Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal 2021 j\u00e1 alcan\u00e7ou mais de 21 mil acordos concretizados, no per\u00edodo de janeiro a dezembro deste ano. O levantamento feito pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) demonstra ainda que esse total<\/p>\n
representa o valor de cerca de R$ 83 milh\u00f5es negociados, sendo que, at\u00e9 o momento, R$ 47,6 milh\u00f5es j\u00e1 foram quitados pelos contribuintes e est\u00e3o integrados ao or\u00e7amento da Prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Por meio dessa iniciativa, o cidad\u00e3o que possui d\u00e9bitos em atraso com o Munic\u00edpio pode efetuar uma negocia\u00e7\u00e3o com direito a descontos que chegam at\u00e9 95% nos juros e multas morat\u00f3rias para pagamentos \u00e0 vista. Levando em considera\u00e7\u00e3o os impactos econ\u00f4micos provocados pela pandemia da Covid-19, oportunidade de concilia\u00e7\u00e3o ficou aberta durante todo o ano de 2021 e encerra-se, de forma definitiva, no pr\u00f3ximo dia 21 de dezembro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal assegura ainda o beneficio de desconto de 60% para parcelamentos em at\u00e9 12 vezes; 50% para at\u00e9 24 meses; e 30% quando o d\u00e9bito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Visando garantir maior celeridade, conforto e tamb\u00e9m seguran\u00e7a aos mun\u00edcipes, os acordos podem ser efetivados totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.<\/p>\n
\u201cAqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet podem comparecer nos postos de atendimento na Procuradoria Fiscal (Avenida Get\u00falio Vargas) e no CIAC da\u00a0Av. Bar\u00e3o de Melga\u00e7o. O contribuinte tem essa preocupa\u00e7\u00e3o de pagar seus impostos e de regularizar sua vida fiscal. E essa a\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para que ele consiga \u00eaxito nesse intento\u201d, explica a procuradora-fiscal do Munic\u00edpio, Lilian Paula Alves.<\/p>\n
Por meio do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal, realizado em parceria com o Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de tr\u00e2nsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente s\u00e3o negociados os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro de 2020, inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que negociam suas d\u00edvidas deixam de ter a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento \u00e0 vista o nome j\u00e1 \u00e9 retirado da inscri\u00e7\u00e3o da divida ativa, os processos de cobran\u00e7as, que por ventura ainda est\u00e3o em tramite, s\u00e3o extintos. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante e que retorna para o cidad\u00e3o em melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, obras e programas sociais\u201d, finaliza a procuradora-geral do Munic\u00edpio, Juliette Caldas.<\/p>\n
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Fonte: \u00a0Prefeitura de Cuiab\u00e1 | Foto: Gustavo Duarte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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