Ap\u00f3s v\u00e1rias rodadas de discuss\u00e3o entre a Assembleia Legislativa e governo do estado, os militares ter\u00e3o a cobran\u00e7a da al\u00edquota da previd\u00eancia ajustada. O entendimento \u00e9 fruto da luta do deputado Eduardo Botelho (DEM), que desde quando a categoria passou a ser taxada em 14%, formou uma comiss\u00e3o especial de deputados para resolver a quest\u00e3o, inclusive \u00e0 dos portadores de doen\u00e7as raras.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (14), Botelho esteve no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, em mais uma reuni\u00e3o com o governador Mauro Mendes, com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o deputado Elizeu Nascimento, para finalizar a proposta, j\u00e1 encaminhada \u00e0 ALMT, a Mensagem 225\/21, PLC 59\/2021, que determina a mudan\u00e7a na lei e ser\u00e1 apreciada pelos deputados com dispensa de pauta, devendo ser aprovada at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Essa Mensagem do Poder Executivo altera o valor da cobran\u00e7a da al\u00edquota previdenci\u00e1ria. O artigo 2\u00ba da Lei Complementar 202\/04, passa a vigorar com os seguintes dispositivos: progressivo sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o dos militares ativos ou dos proventos dos militares inativos, da reserva remunerada e de pens\u00e3o por morte destinada a seus dependentes: at\u00e9 R$ 9 mil, al\u00edquota de 10,5%; acima de R$ 9 mil, al\u00edquota de 14%.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 outra negocia\u00e7\u00e3o que fizemos com o governo. Uma comiss\u00e3o da previd\u00eancia j\u00e1 estava negociando a quest\u00e3o da previd\u00eancia dos militares com o governo. Ontem (14), fechamos e o projeto j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e fizemos um rebate para atender os militares\u201d, afirmou Botelho.<\/p>\n
Considera a altera\u00e7\u00e3o um ganho para os militares, que tamb\u00e9m receber\u00e3o, a partir de janeiro 2022, 7% da Revis\u00e3o Geral Anual \u2013 RGA, outra luta conquistada pelos deputados.<\/p>\n
\u201cAcho que em janeiro ter\u00e3o motivo para comemorar. Evidentemente, n\u00e3o \u00e9 tudo o que esperavam, mas o que \u00e9 poss\u00edvel fazer no momento. Trabalhamos com muita seriedade, e dentro da possiblidade hoje era isso. Agora, a luta continua e no futuro podem ser feitam novas concess\u00f5es\u201d, disse Botelho, que tamb\u00e9m encampou a luta para isentar da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos aposentados e pensionistas portadores de doen\u00e7as raras.<\/p>\n
Ontem, o governador tamb\u00e9m falou sobre a altera\u00e7\u00e3o na lei complementar. \u201cO governo ir\u00e1 adotar em Mato Grosso as mesmas normativas que j\u00e1 vigoram em alguns estados brasileiros. Dessa forma, ficar\u00e1 assim: todos que ganham at\u00e9 R$ 9 mil v\u00e3o pagar al\u00edquota de 10,5%, e os que ganham acima desse valor, v\u00e3o pagar al\u00edquota de 14%\u201d. Portanto, o militar que ganha R$ 12mil, vai pagar 10,5% at\u00e9 R$ 9 mil, de R$ 9 mil \u00e0 R$ 12mil, incidir\u00e1 a diferen\u00e7a chamada al\u00edquota progressiva. Estamos atendendo a categoria dos militares, que merecem esse reconhecimento, pelo bel\u00edssimo trabalho desenvolvido em prol da sociedade!\u201d, explicou o governador.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0\u00a0MAURICIO BARBANT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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