O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais de governo dos munic\u00edpios de V\u00e1rzea Grande, Pedra Preta, Chapada dos Guimar\u00e3es e Jauru, referentes ao exerc\u00edcio de 2020. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os processos foram apreciados durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota desta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
Sobre V\u00e1rzea Grande, o relator explicou que n\u00e3o foram identificadas falhas nos procedimentos de contabiliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas dos atos de gest\u00e3o ou governo no enfrentamento da pandemia de Covid-19, bem como n\u00e3o foram constatadas irregularidades no cumprimento das regras fiscais de final de mandato.<\/p>\n
Quanto \u00e0 Pedra Preta, o conselheiro destacou que foram cumpridos todos os limites constitucionais e legais referentes aos investimentos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e repasses ao Poder Legislativo, bem como despesas com pessoal do Poder Executivo. \u201cEspecificamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com pessoal do Poder Executivo, constatei que, apesar de n\u00e3o ter superado limite m\u00e1ximo de 54%, foi ultrapassado o limite prudencial, motivo pelo qual emite alerta\u201d, ponderou.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Chapada dos Guimar\u00e3es, os mesmos gastos chegaram a ultrapassar o limite m\u00e1ximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator, contudo, considerou que foi reconhecido, por meio da resolu\u00e7\u00e3o 6795\/2020 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estado de calamidade no munic\u00edpio.
\n\u201cAssim, o presente descumprimento n\u00e3o foi narrado como irregularidade nas contas. Entretanto, teci recomenda\u00e7\u00f5es para ado\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda no que diz respeito ao munic\u00edpio, Antonio Joaquim determinou a instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas ordin\u00e1ria (TCO), com o objetivo de apurar fatos, identificar respons\u00e1veis e quantificar eventual dano decorrente de atrasos nos repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e pagamentos de acordos e parcelamentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es de governo relativas \u00e0 previd\u00eancia municipal de Jauru. \u201cEmbora n\u00e3o tenha remanescido irregularidades, acolhi sugest\u00e3o da equipe t\u00e9cnica para instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas ordin\u00e1ria com intuito de apurar poss\u00edvel dano er\u00e1rio no atraso de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s irregularidades que permaneceram nos autos, o relator concluiu que n\u00e3o possu\u00edam cond\u00e3o para ensejar a emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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