{"id":51265,"date":"2021-12-16T09:30:03","date_gmt":"2021-12-16T13:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=51265"},"modified":"2021-12-16T09:30:03","modified_gmt":"2021-12-16T13:30:03","slug":"populacao-em-situacao-de-rua-da-capital-recebe-atencao-especial-da-prefeitura-de-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/populacao-em-situacao-de-rua-da-capital-recebe-atencao-especial-da-prefeitura-de-cuiaba\/","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua da capital recebe aten\u00e7\u00e3o especial da Prefeitura de Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

Publicada na edi\u00e7\u00e3o do Gazeta Municipal desta quarta-feira (15), \u00a0pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, a Portaria de n\u00ba 40 que instituiu a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Avaliadora de Sele\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 a responsabilidade de realizar o acompanhamento do processo e julgamento do Edital de Chamamento P\u00fablico para a escolha dos representantes da sociedade civil que ir\u00e3o integrar o Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica para a Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de Rua do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 \u2013 CIAMP RUA\/Cuiab\u00e1.<\/p>\n

A normativa toma como base a Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pauta-se ainda pela Lei Federal n\u00ba 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o de Rua e seu Comit\u00ea Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Avaliadora de edital de Chamamento P\u00fablico de Sele\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil para integrar o comit\u00ea intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal para Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de Rua do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 ser\u00e1 composta pelos seguintes membros: Juliana Figueira Moya, Matr\u00edcula 4904837 como Presidente; Nadyne Aux. Paes Ferreira, \u00a0Matr\u00edcula 4008609, como secret\u00e1ria e como membros integrantes- Jo\u00e3o Paulo Carvalho Dias Defensor P\u00fablico Estadual, Camila Reinheimer, Matr\u00edcula 4900500 \u2013 Membro; \u00a0C\u00e9lia Regina Damazio A. Aguiar, Matr\u00edcula 4040351, Marcilene Rodrigues Barreira Coelho, Matr\u00edcula 4910554.<\/p>\n

Est\u00e1 impedido de participar como membro da comiss\u00e3o servidor que, nos \u00faltimos cinco anos, tenham mantido rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com, ao menos, uma das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil part\u00edcipes. A comiss\u00e3o dever\u00e1 selecionar organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil para firmar parceria, garantindo a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.<\/p>\n

Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, ser\u00e3o considerados servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes, dos quais n\u00e3o fazem jus ao recebimento de gratifica\u00e7\u00e3o ou qualquer esp\u00e9cie de vantagem pecuni\u00e1ria em raz\u00e3o do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, bem como a nomea\u00e7\u00e3o de seus membros ter\u00e1 vig\u00eancia a contar da publica\u00e7\u00e3o da presente Portaria at\u00e9 o t\u00e9rmino dos chamamentos p\u00fablicos processados no exerc\u00edcio de 2021. Para subsidiar seus trabalhos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar apoio de servidores p\u00fablicos especialista nas pol\u00edticas p\u00fablicas respectivas, objeto do chamamento em processamento e julgamento.<\/p>\n

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

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Clique anexo para visualizar a portaria na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n