O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou contrarraz\u00f5es \u00e0s apela\u00e7\u00f5es feitas pela Uni\u00e3o na bojo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que tem como objetivo principal, entre outros, o fechamento do tra\u00e7ado da BR-158 que corta a Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, do povo Xavante, em Mato Grosso. Apesar de a Uni\u00e3o ter recorrido da decis\u00e3o judicial, proferida em mar\u00e7o, entende o MPF que houve a aceita\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a a partir de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tanto do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, quanto do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, sem nenhuma reserva, configurando atos incompat\u00edveis com a vontade de recorrer.<\/p>\n
Para o MPF, no caso do trecho da BR-158, que corta a Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, deve ser aplicado o artigo 1000, do C\u00f3digo do Processo Civil (CPC), que prev\u00ea que \u201ca parte que aceitar expressa ou tacitamente a decis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 recorrer\u201d, e completa em seu par\u00e1grafo \u00fanico que, \u201cconsidera-se aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita a pr\u00e1tica, sem nenhuma reserva, de ato incompat\u00edvel com a vontade de recorrer\u201d.<\/p>\n
O MPF apontou que o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, em reuni\u00e3o com a bancada federal de Mato Grosso, em mar\u00e7o deste ano. Conforme publicado no portal de not\u00edcias G1, Freitas fez a previs\u00e3o para o in\u00edcio da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-158 no come\u00e7o de 2022. E, afirmou que o \u201ctrajeto definitivo ser\u00e1 circundando a Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, tamb\u00e9m conhecida como Sui\u00e1-Miss\u00fa, ao inv\u00e9s de cortar o territ\u00f3rio, como previsto inicialmente. A decis\u00e3o visa evitar uma longa batalha para conseguir o licenciamento ambiental para atravessar a TI\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF colacionou uma postagem feita no perfil do pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, no Instagram. No post do dia 7 de mar\u00e7o deste ano, o Presidente Jair Messias Bolsonaro se manifestou da seguinte forma: \u201c- A BR 158 e a Reserva ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9 em Mato Grosso. \u2013 A Justi\u00e7a Federal proibiu o asfaltamento do trecho de 110 km da BR-158 que passa pela Reserva. \u2013 Sendo assim seremos obrigados a fazer um contorno de 190km. O in\u00edcio das obras, por necessidade de outras licen\u00e7as, somente dever\u00e1 ocorrer em 2022. \u2013 Por ocasi\u00e3o das safras a BR-158 chega a movimentar, por dia, 2.000 bi-trens com 70 toneladas cada. (\u2026)\u201d. Disso se conclui que houve aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da senten\u00e7a, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o interesse recursal manifestado pela Uni\u00e3o na apela\u00e7\u00e3o interposta.<\/p>\n
Diante dos fatos, para o MPF o recurso n\u00e3o deve ser conhecido e se conhecido deve ser improvido.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong>\u00a0\u2013 Em Julho de 2019, o MPF ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Ibama, o Dnit e a Uni\u00e3o que tinha como objetivo fechar o tra\u00e7ado da BR-158 que corta a Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, no prazo de um ano ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em favor da comunidade ind\u00edgena Xavante. Tamb\u00e9m foi solicitado que o Ibama n\u00e3o emitisse licen\u00e7as a quaisquer empreendimentos que adentrasse na TI, al\u00e9m de apresentar o Plano B\u00e1sico Ambiental assegurando a ado\u00e7\u00e3o de medidas mitigat\u00f3rias e compensat\u00f3rias, decorrentes do uso do trecho que atravessa a reserva, entre outros.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, a Justi\u00e7a Federal em Barra do Gar\u00e7as atendeu parcialmente os pedidos do MPF, determinando \u00e0 Uni\u00e3o e ao Dnit que n\u00e3o pavimentassem o trecho da BR-158 que corta a terra ind\u00edgena; iniciassem, de forma urgente, as obras do tra\u00e7ado leste da BR, respeitando as aldeias antigas, cemit\u00e9rios e demais locais sagrados para a comunidade ind\u00edgena; reflorestar o leito original da rodovia no momento em que o tr\u00e2nsito puder ser desviado, bem como reparar os demais danos decorrentes dessa estrada; promover o fechamento do trecho que corta a terra ind\u00edgena assim que o tra\u00e7ado leste estiver totalmente conclu\u00eddo; apresentar no prazo de 18 meses o Plano B\u00e1sico Ambiental e o Estudo de Componente Ind\u00edgena, como condicionante para a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.\u00a0 Quando ao Ibama, foi definido que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o poderia expedir licen\u00e7a ambiental quanto ao trajeto que corta a TI Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9.<\/p>\n Inconformados com a senten\u00e7a, a Uni\u00e3o e o Dnit entraram com recursos de apela\u00e7\u00e3o no procedimento judicial.<\/p>\n BR-158 e a TI Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9 \u2013<\/strong>\u00a0A BR-158 \u00e9 uma \u201crodovia longitudinal federal, com extens\u00e3o total de 3.961,4 km, atravessando os Estados de Mato Grosso, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde encontra seu t\u00e9rmino na\u00a0 fronteira com o Uruguai, no munic\u00edpio de Santana do Livramento\u201d.. O tra\u00e7ado original do empreendimento em quest\u00e3o segue trecho que atravessa o estado de Mato Grosso, mais especificamente a regi\u00e3o nordeste, pelo interior da Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9.<\/p>\n A T.I. Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9 foi declarada de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional pela Portaria 363, de 01\/10\/93 do Ministro da Justi\u00e7a e homologada por decreto do Presidente da Rep\u00fablica em 11\/12\/1998 (DOU de 14\/12\/98), com 165.241 ha localizada em parte dos munic\u00edpios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia.<\/p>\n Somente em 2014, ap\u00f3s intensa disputa judicial, a comunidade ind\u00edgena passou a exercer a posse da \u00e1rea demarcada, mas a imensa degrada\u00e7\u00e3o ambiental perpetrada pelos invasores mediante a expans\u00e3o de planta\u00e7\u00f5es mecanizadas, abertura de estradas, impactou profundamente a sobreviv\u00eancia do grupo, segundo seu modo de vida tradicional. Houve com isso uma significativa redu\u00e7\u00e3o da diversidade ambiental, em especial no que se refere \u00e0 presen\u00e7a de animais de ca\u00e7a e certas plantas, ra\u00edzes e tub\u00e9rculos tradicionalmente consumidos pelos Xavantes de Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, afetando diretamente e sobremaneira a dieta da comunidade ind\u00edgena, que passou a ser cada vez mais dependente de produtos industrializados.<\/p>\n De acordo com o MPF, as provas encontradas nos laudos, per\u00edcias e relat\u00f3rios s\u00e3o contundentes e demonstram os preju\u00edzos da BR-158, no trecho que intercepta a T.I, ao meio\u00a0ambiente e \u00e0 comunidade Xavante de Mar\u00e3iwats\u00e9de, conforme elencados no Estudo de Componente Ind\u00edgena a exemplo da altera\u00e7\u00e3o do relevo e do padr\u00e3o c\u00eanico-paisag\u00edstico, altera\u00e7\u00e3o das propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas do solo, surgimento e intensifica\u00e7\u00e3o de processos erosivos, altera\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas superficiais, altera\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de ru\u00eddo e altera\u00e7\u00e3o da qualidade do ar, altera\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal na faixa de dom\u00ednio, exposi\u00e7\u00e3o dos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos a emiss\u00f5es a\u00e9reas, res\u00edduos s\u00f3lidos e efluentes l\u00edquidos, altera\u00e7\u00e3o no quadro de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, interfer\u00eancia sobre o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e cultural, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou contrarraz\u00f5es \u00e0s apela\u00e7\u00f5es feitas pela Uni\u00e3o na bojo da …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51371,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-51370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Presidente da Rep\u00fablica e ministro fizeram declara\u00e7\u00f5es aceitando, tacitamente, a senten\u00e7a","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51372,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51370\/revisions\/51372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}