O Procon Estadual de Mato Grosso, a Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciaram monitoramento de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a partir de janeiro. A opera\u00e7\u00e3o integrada \u201cPre\u00e7o Justo\u201d come\u00e7ou na sexta-feira (17.12), com fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados atualmente em postos de combust\u00edveis e revendas de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), na Capital.<\/p>\n
A Lei Complementar (708\/2021), sancionada em dezembro pelo Governo de Mato Grosso, entrar\u00e1 em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2022 e abrange produtos e servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00e3o, g\u00e1s industrial e combust\u00edveis, como gasolina e diesel, e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia solar.<\/p>\n
O secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, salienta que o objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada \u00e9 juntar for\u00e7as entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos para coletar informa\u00e7\u00f5es, orientar e alertar os fornecedores sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
\u201cO Estado est\u00e1 atento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei. At\u00e9 dezembro, estaremos monitorando pre\u00e7os, com fiscaliza\u00e7\u00f5es orientativas presenciais na regi\u00e3o metropolitana e em algumas cidades do interior. Em janeiro, as equipes retornam aos estabelecimentos vistoriados, para realizar a compara\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e verificar se o desconto est\u00e1 chegando para o consumidor. Na segunda fase da opera\u00e7\u00e3o, que tem car\u00e1ter repressivo, os comerciantes poder\u00e3o ser autuados e multados\u201d, informa Taques. De acordo com o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (CDC), as multas podem chegar a R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os fornecedores tamb\u00e9m poder\u00e3o ser notificados, por meio de correspond\u00eancia enviada pelo Procon, a encaminhar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos pre\u00e7os praticados nos \u00faltimos meses, como notas fiscais de venda e pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0s distribuidoras, para apurar poss\u00edveis abusos.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 importante para podermos monitorar os pre\u00e7os no interior do Estado, especialmente em munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 unidade de Procon. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de energia el\u00e9trica e de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 acompanhada por meio do monitoramento das faturas\u201d, explica a coordenadora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exerc\u00edcio, Elisiane Guibor.<\/p>\n
O delegado da Decon, Rog\u00e9rio Ferreira, alerta que o fornecedor que deixar de passar para o consumidor a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS, poder\u00e1 responder por crime contra a economia popular e pr\u00e1tica de aumento abusivo de pre\u00e7os, com pena de pris\u00e3o de at\u00e9 dez anos e multa.<\/p>\n
\u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os descontos cheguem efetivamente aos consumidores mato-grossenses. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS pode ser revertida para a sociedade como melhoria da qualidade de vida, gera\u00e7\u00e3o de emprego e mais investimento no Estado\u201d, enfatiza Rog\u00e9rio.<\/p>\n
O superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz, Jos\u00e9 Carlos Bezerra Lima, considera que a\u00e7\u00f5es integradas e cooperadas entre os \u00f3rg\u00e3os fiscais e investidores no combate ao crime contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e das rela\u00e7\u00f5es de consumo consumo possuem grande valor no atual momento que o cidad\u00e3o mato-grossense vive, pois vai al\u00e9m da difus\u00e3o de risco fiscal, acima de tudo promove a justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Empresas e pessoas envolvidas em fraudes fiscais, em especial as associadas \u00e0quelas contra os consumidores, est\u00e3o sujeitas a multas elevadas, pela gravidade do fato (conforme determina o artigo 47-E da Lei estadual 7098\/98) e que podem ter suas inscri\u00e7\u00f5es estaduais cassadas (Lei estadual 11051\/2019), al\u00e9m de outras repercuss\u00f5es fiscais,\u00a0 civis e penais pela configura\u00e7\u00e3o do crime contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica, pontua o superintendente da Sefaz. O pacote de redu\u00e7\u00e3o de impostos do Governo de Mato Grosso \u00e9 o maior corte de ICMS realizado no pa\u00eds, revertendo em benef\u00edcio direto para o cidad\u00e3o. A partir de janeiro, com a redu\u00e7\u00e3o de ICMS de 25% para 23%, o pre\u00e7o m\u00e9dio do litro da gasolina, por exemplo, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$0,16, aponta proje\u00e7\u00e3o da Sefaz. J\u00e1 para a energia el\u00e9trica a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25% e 27% para 17%. A redu\u00e7\u00e3o vale para todos os setores.<\/p>\n Al\u00e9m da gasolina e da energia el\u00e9trica, tamb\u00e9m haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para o diesel (de 17% para 16%); g\u00e1s GLP (17% para 12%); internet, telefone e TV por assinatura (de 25% e 30% para 17%) e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia solar (de 25% para 17%).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Estadual de Mato Grosso, a Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-51436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Opera\u00e7\u00e3o integrada do Procon, Sefaz e Pol\u00edcia Civil fiscalizou postos de combust\u00edveis em Cuiab\u00e1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51436"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51436\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51438,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51436\/revisions\/51438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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