A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria que disp\u00f5e sobre a previs\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022 foi apresentada e debatida em tr\u00eas (3) audi\u00eancias p\u00fablicas coordenadas pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, nos dias 16 e 17 de dezembro, no plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es de forma hibrida.<\/p>\n
A receita estimada para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e est\u00e1 prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual- LOA 2022, na ordem de R$\u00a0R$ 4.232.310.548,00 dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa.\u00a0\u201cIsso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gest\u00e3o Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administra\u00e7\u00e3o anterior. O or\u00e7amento concede pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ao ente da Federa\u00e7\u00e3o para que este realize receitas e despesas em um determinado per\u00edodo.<\/p>\n
\u201cAs receitas estimadas s\u00e3o registradas de v\u00e1rias fontes, podendo ser por meio de conv\u00eanios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais\u201d, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro para elucidar os trabalhos executados pela administra\u00e7\u00e3o em sempre cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Planejamento, \u00c9der Galiciani evidenciou que diante da receita proposta estimada na LOA 2022, se comparado a 2021, o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio ter\u00e1 um crescimento de R$ 327 milh\u00f5es a mais. \u201cEsse incremento est\u00e1 quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do munic\u00edpio\u201d, ponderou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta da LOA\/2022 encaminhada pelo Executivo, antes j\u00e1 assegurou a participa\u00e7\u00e3o popular atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas nos dias 08 e 10\/09\/2021 por meio das redes sociais das p\u00e1ginas oficiais da Prefeitura de Cuiab\u00e1 do YouTube, Facebook e Instragram.<\/p>\n
Dentre os valores previstos, o secret\u00e1rio destacou algumas \u00e1reas beneficiadas com esse incremento na arrecada\u00e7\u00e3o. Para Educa\u00e7\u00e3o, a receita estimada \u00e9 de R$ 715.280.844,00, o que representa um aumento de R$ 96 milh\u00f5es se comparado ao ano anterior. E para a Sa\u00fade, do total previsto de R$ 1.195.000.703,00, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de R$ 1.494.703,00.<\/p>\n
Divididos por secretarias, cada encontro contou com a explana\u00e7\u00e3o dos valores previsto na LOA, detalhados os valores estimados para cada projeto ou a\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o executados por secretaria espec\u00edfica.<\/p>\n
Diferente da LDO, a LOA \u00e9 que determina onde esses recursos ser\u00e3o aplicados. \u00c9 o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas p\u00fablicas em cada exerc\u00edcio financeiro. Sendo assim, o or\u00e7amento concede pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o ao Ente da Federa\u00e7\u00e3o para que este realize receitas e despesas em um determinado per\u00edodo.\u00a0A LOA elaborada pela equipe t\u00e9cnica da Prefeitura n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a absolutamente fechada. Pode e deve receber sugest\u00f5es e emendas a serem acrescentadas. \u201cOs poderes s\u00e3o independentes, mas devem ser harm\u00f4nicos entre si para que os anseios da popula\u00e7\u00e3o sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exig\u00eancias da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Durante o encontro, o vereador membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Chico 2000 apresentou estimativa de 180 emendas que ser\u00e3o propostas para serem implementadas na LOA 2022.<\/p>\n
A C\u00e2mara tem at\u00e9 o dia 31 de dezembro para devolver a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para o Executivo, estando prevista a vota\u00e7\u00e3o final no dia 23. O projeto ser\u00e1 sancionado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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