{"id":51765,"date":"2022-01-03T11:03:23","date_gmt":"2022-01-03T15:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=51765"},"modified":"2022-01-03T11:03:23","modified_gmt":"2022-01-03T15:03:23","slug":"governo-de-sao-paulo-atende-reivindicacao-da-faesp-e-faz-mudancas-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governo-de-sao-paulo-atende-reivindicacao-da-faesp-e-faz-mudancas-no-icms\/","title":{"rendered":"Governo de S\u00e3o Paulo atende reivindica\u00e7\u00e3o da Faesp e faz mudan\u00e7as no ICMS"},"content":{"rendered":"

Os decretos do governo paulista com mudan\u00e7as no\u00a0Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/a><\/strong>\u00a0atenderam aos pedidos da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (Faesp)<\/a><\/strong>\u00a0e reverteram, em sua maioria, os efeitos do ajuste fiscal efetuados em outubro de 2020.<\/p>\n

Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para o leite pasteurizado, energia el\u00e9trica, carnes, s\u00eamens e embri\u00f5es, amendoim e malte. Suco de laranja e biodiesel tamb\u00e9m tiveram ajustes que podem elevar a competitividade dessas cadeias em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria existente at\u00e9 outubro de 2020.<\/p>\n

As mudan\u00e7as passaram a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, uma vez que os decretos publicados est\u00e3o respaldados na aprova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo e na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PL 663\/21).<\/p>\n

Segundo a Faesp, ainda restam algumas pend\u00eancias que a entidade havia mapeado em seus estudos, como: isen\u00e7\u00e3o de borracha natural, vendas de mudas de plantas jovens, queijos (mussarela, prato e Minas) e o cr\u00e9dito outorgado de feij\u00e3o, mandioca e alho.<\/p>\n

O \u00f3leo diesel que foi elevado para 13,3%, em outubro de 2020, continua com tributa\u00e7\u00e3o o majorada. A Federa\u00e7\u00e3o acredita que se o governo reduzisse o ICMS sobre o \u00f3leo diesel produziria um importante efeito para redu\u00e7\u00e3o do custo de transporte e ajudaria a reverter o processo inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA FAESP acredita que contribui, com estudos e sugest\u00f5es, para engrandecer ainda mais a agropecu\u00e1ria paulista, gerando empregos, investimentos e divisas para o Brasil. Continuaremos a defender, junto ao governo paulista, os interesses dos agropecuaristas paulistas, com o objetivo fortalecer cada vez mais o setor\u201d, afirma o\u00a0presidente da entidade, F\u00e1bio Meirelles<\/strong>.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h3>\n
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  • Leite pasteurizado<\/strong>: restabelecida a isen\u00e7\u00e3o integral do ICMS para vendas internas do varejo com destino a consumidor final, para al\u00e9m do prazo previamente delimitado de 31 de dezembro de 2021. N\u00e3o h\u00e1 mais a restri\u00e7\u00e3o de prazo para o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n

    S\u00eamens e embri\u00f5es bovinos e outros animais, reprodutores e matrizes: retorno da isen\u00e7\u00e3o integral do ICMS nas vendas internas, interestaduais e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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    • Amendoim:<\/strong>\u00a0restabelecido o cr\u00e9dito outorgado de 60%, que o adquirente de amendoim em casca ou em gr\u00e3o pode optar, na primeira sa\u00edda do produto em opera\u00e7\u00e3o interna, que havia sido reduzido para 47,3%.<\/li>\n
    • Biodiesel:<\/strong>\u00a0concedido um cr\u00e9dito outorgado, a fim de se atingir uma tributa\u00e7\u00e3o final de 3,33% na sa\u00edda de biodiesel, no exerc\u00edcio de 2022, e de 3%, a partir do exerc\u00edcio de 2023, bem como dada a concess\u00e3o de diferimento e suspens\u00e3o do imposto na aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, insumos e bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante. At\u00e9 14 de janeiro de 2021, as vendas internas de biodiesel foram tributadas em 12%; a partir de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, passou para 13,33%.<\/li>\n
    • Malte:<\/strong>\u00a0a ind\u00fastria voltar\u00e1 a se creditar do percentual de 6,5% sobre o valor da sa\u00edda interna do malte, de modo que a carga tribut\u00e1ria final da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida de 12,9% para 11,5%.<\/li>\n
    • Suco de laranja e misturas de sucos de frutas:<\/strong>\u00a0concess\u00e3o de cr\u00e9dito outorgado de ICMS de forma que a carga tribut\u00e1ria corresponda ao percentual de 3% nas sa\u00eddas de sucos de frutas e sucos mistos, promovidas pelo estabelecimento fabricante, ante a atual de 13,3%. O ICMS do suco havia sido majorado de 12% para 13,3%. Segundo estudo da FAESP, neste caso o ajuste realizado se traduz em uma redu\u00e7\u00e3o mais acentuada da carga tribut\u00e1ria, pois a al\u00edquota final resultante ser\u00e1 inferior a que vigorava antes dos decretos de 2020.<\/li>\n
    • Carnes:<\/strong>\u00a0tr\u00eas importantes mudan\u00e7as foram realizadas para minimizar o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as vendas internas:<\/li>\n<\/ul>\n

      1) Complemento de 1,3% ao qual a al\u00edquota interna de 12% do ICMS est\u00e1 sujeita, totalizando 13,3%, com vig\u00eancia estabelecida at\u00e9 15 de janeiro de 2023. Depois, vendas internas voltam a ser tributadas em 12%, com a ressalva de que se mant\u00e9m vigente o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de modo que a carga tribut\u00e1ria final nas vendas da ind\u00fastria se mant\u00e9m em 7% e nas vendas do varejo em 12%.<\/p>\n

      2) Todas as vendas da ind\u00fastria continuar\u00e3o pagando 7% de ICMS independente do comprador, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 diferen\u00e7a de al\u00edquota em fun\u00e7\u00e3o do estabelecimento comprador estar enquadrado no Simples (ind\u00fastria recolheria 13,3%) ou n\u00e3o estar enquadrado no regime do Simples Nacional (recolheria 7%).<\/p>\n

      3) Cr\u00e9dito outorgado da ind\u00fastria foi corrigido de 5,6% para 5,9% e, agora, para 6,7%<\/p>\n

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      \"carne<\/p>\n

      Foto: Minist\u00e9rio da Agricultura<\/p>\n<\/div>\n

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      • Adubos e fertilizantes:<\/strong>\u00a0retomada a tributa\u00e7\u00e3o interestadual nos termos previstos no Conv\u00eanio 26\/21 (Conv\u00eanio n\u00b0 100\/97), ou seja, o Estado reviu a majora\u00e7\u00e3o que seria aplicada, harmonizando as al\u00edquotas de SP com as demais Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, sobretudo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Entretanto, o aproveitamento de cr\u00e9dito de ICMS de insumos agropecu\u00e1rios permanece como um desafio para o setor, conforme a Faesp.<\/li>\n<\/ul>\n

        \u201cA Faesp tem preocupa\u00e7\u00e3o particular com o aproveitamento e uso de cr\u00e9ditos de ICMS por produtores rurais, a partir da tributa\u00e7\u00e3o escalonada de ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022. \u00c9 preciso que a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo facilite e viabilize essas opera\u00e7\u00f5es, a fim de evitar que os produtores fiquem com esse cr\u00e9dito, seja por n\u00e3o credita\u00e7\u00e3o e\/ou impossibilidade de transfer\u00eancia\/comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta\u00a0F\u00e1bio Meirelles<\/strong>.<\/p>\n

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        Fonte:\u00a0 Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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