{"id":52385,"date":"2022-01-18T11:39:22","date_gmt":"2022-01-18T15:39:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=52385"},"modified":"2022-01-18T11:39:22","modified_gmt":"2022-01-18T15:39:22","slug":"projeto-limita-diferenca-de-taxas-cobradas-pela-cvm-de-agentes-autonomos-e-grandes-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/01\/18\/projeto-limita-diferenca-de-taxas-cobradas-pela-cvm-de-agentes-autonomos-e-grandes-bancos\/","title":{"rendered":"Projeto limita diferen\u00e7a de taxas cobradas pela CVM de agentes aut\u00f4nomos e grandes bancos"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 2631\/21, do deputado\u00a0Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP)<\/a>, pretende evitar a desproporcionalidade da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o cobrada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/span>) de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e de investidores de grande porte.<\/p>\n

No ano passado, em\u00a0debate na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, parlamentares apoiaram a redu\u00e7\u00e3o dessa taxa cobrada de agentes aut\u00f4nomos de investimento (AI).<\/p>\n

Agentes aut\u00f4nomos s\u00e3o profissionais certificados que atuam junto a clientes do mercado de capitais principalmente fora dos grandes centros financeiros. Pelas regras, pagam para a CVM a taxa trimestral de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como pessoa f\u00edsica e tamb\u00e9m como pessoa jur\u00eddica, caso sejam s\u00f3cios de escrit\u00f3rios.<\/p>\n

A AIs Livres, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane 10 mil agentes aut\u00f4nomos, calcula que um escrit\u00f3rio padr\u00e3o tem, em m\u00e9dia, quatro agentes aut\u00f4nomos. Eles pagam juntos R$ 16.373,41 por ano \u00e0 CVM, enquanto cada um dos cinco grandes bancos gasta R$ 50.770,28 no per\u00edodo com a mesma taxa.<\/p>\n

\u201cTendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade material, esse projeto de lei tem por objetivo equanimizar as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o dos agentes aut\u00f4nomos de investimento no mercado de distribui\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios aos demais profissionais de outros segmentos\u201d, explica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a.<\/p>\n

Para isso, o projeto determina que, constatada a desproporcionalidade das taxas, a CVM informe ao Minist\u00e9rio competente e conceda desconto de no m\u00e1ximo 85% sobre o valor total, at\u00e9 que seja publicada nova lei alterando os valores.<\/p>\n

Hoje essa taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela\u00a0Lei 7.940\/89<\/a>, que \u00e9 alterada pelo projeto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n