A Prefeitura de Rondon\u00f3polis dever\u00e1 depositar, em conta judicial, os cr\u00e9ditos que seriam repassados \u00e0 Bem Estar Prestadora de Servi\u00e7os, empresa que assinou contrato com a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio no ano passado. O bloqueio dos valores foi determinado, em car\u00e1ter liminar, pelo juiz Juarez Portela, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis. A ordem tem como objetivo garantir o pagamento de sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores contratados pela empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 7 em A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Asseio, Conserva\u00e7\u00e3o e Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra de Mato Grosso (SEEAC\/MT).<\/p>\n
A Bem Estar, que tem sede em Cuiab\u00e1, assumiu o contrato com a Secretaria de Sa\u00fade de Rondon\u00f3polis em 30 de junho, no lugar da Coopervale, com a proposta de readmitir todos os terceirizados dispensados naquela semana pela cooperativa.<\/p>\n
Entretanto, tr\u00eas meses depois os trabalhadores se viram na incerteza de receber os sal\u00e1rios e de permanecer prestando seus servi\u00e7os. Isso porque a empresa atrasou o pagamento dos empregados e alegou que isso decorria de a Prefeitura n\u00e3o ter feito o repasse dos valores devidos pelo contrato. Por sua vez, a administra\u00e7\u00e3o municipal disse haver irregularidades no processo e que o dinheiro s\u00f3 seria liberado depois que as pend\u00eancias fossem solucionadas.<\/p>\n
Ao acionar a Justi\u00e7a, o sindicato relatou que cerca de 400 trabalhadores contratados pela Bem Estar para prestar servi\u00e7os ao Munic\u00edpio foram dispensados sem justa causa em 29 de setembro do ano passado. Entretanto, n\u00e3o receberam o sal\u00e1rio do \u00faltimo m\u00eas trabalhado e tampouco as verbas rescis\u00f3rias. Por fim, afirmou que a empresa apresenta sinais de enfraquecimento econ\u00f4mico e, por isso, fez uma s\u00e9rie de pedidos, entre eles o de bloqueio dos repasses de valores devidos pela Prefeitura.<\/p>\n
Com base nas provas juntadas ao pedido, o juiz Juarez Portela concedeu a tutela de urg\u00eancia. Ante os ind\u00edcios do caso, mandou a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o informar a exist\u00eancia de valores a serem repassados pelo Munic\u00edpio \u00e0 empresa. Tamb\u00e9m determinou o bloqueio de 3,57 milh\u00f5es de reais e o dep\u00f3sito do montante em conta judicial.<\/p>\n
Outros processos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dessa a\u00e7\u00e3o civil coletiva, o F\u00f3rum Trabalhista de Rondon\u00f3polis recebeu mais de 50 processos envolvendo a empresa nos \u00faltimos meses.\u00a0 Entre eles, destaca-se uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, proposta no fim de dezembro pela Prefeitura. O processo est\u00e1 tramitando na 3\u00aa Vara de Rondon\u00f3polis.\u00a0 Os demais tratam-se de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais, ajuizadas pelos ex-empregados e distribu\u00eddas nas tr\u00eas varas do trabalho da cidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Rondon\u00f3polis dever\u00e1 depositar, em conta judicial, os cr\u00e9ditos que seriam repassados \u00e0 …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52389,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-52388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"A ordem tem como objetivo garantir o pagamento de sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores contratados pela empresa prestadora de servi\u00e7os","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52390,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52388\/revisions\/52390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}