www.detran.mt.gov.br<\/a>), e iniciar o processo de altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edstica do ve\u00edculo para o G\u00e1s Natural Veicular (GNV), com realiza\u00e7\u00e3o da vistoria veicular, emiss\u00e3o do Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) e abertura do processo de mudan\u00e7a de caracter\u00edstica com a finalidade de convers\u00e3o do ve\u00edculo para utiliza\u00e7\u00e3o do GNV.<\/p>\nAp\u00f3s a abertura do processo de mudan\u00e7a de caracter\u00edstica, os motoristas de aplicativo dever\u00e3o protocolar o requerimento de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o das taxas na Ger\u00eancia de Protocolo na sede do Detran ou na Ciretran, com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Requerimento solicitando a isen\u00e7\u00e3o das taxas, CRLV-e do ve\u00edculo, c\u00f3pia da CNH, extrato\/relat\u00f3rio emitido pelas empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro comprovando que realizou pelo menos 150 corridas entre 1\u00b0 de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2021.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o condutor precisa estar com a regularidade fiscal em dia, ou seja, sem d\u00edvidas pendentes em seu nome pois, para o reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pesquisada a regularidade fiscal do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que dever\u00e1 ser comprovada mediante obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
Importante ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o das taxas do processo de mudan\u00e7a de caracter\u00edstica se aplica somente a ve\u00edculos que estejam registrados em nome de pessoa f\u00edsica, motorista de aplicativo ou de seu c\u00f4njuge ou companheiro (a). Para comprovar o v\u00ednculo, o motorista deve apresentar certid\u00e3o de casamento ou contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel, juntamente com a c\u00f3pia do RG\/CPF ou CNH.<\/p>\n
E, aten\u00e7\u00e3o: a solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para um ve\u00edculo por propriet\u00e1rio e somente uma vez por ano. No caso de o motorista possuir mais de um ve\u00edculo registrado em seu nome ou em nome do c\u00f4njuge ou companheiro (a), a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao ve\u00edculo que apresentar maior valor m\u00e9dio de mercado.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edstica<\/strong><\/p>\nA mudan\u00e7a do combust\u00edvel do ve\u00edculo \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edstica que precisa ser feita seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para que o ve\u00edculo circule de forma regular.<\/p>\n
O Detran vai realizar uma vistoria pr\u00e9via e emitir um termo de autoriza\u00e7\u00e3o para que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo realize a instala\u00e7\u00e3o do kit GNV na oficina mec\u00e2nica de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do GNV, o ve\u00edculo deve ser levado at\u00e9 uma empresa homologada pelo Inmetro para emitir o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV). Feito isso, o propriet\u00e1rio retornar\u00e1 ao Detran passando novamente pela vistoria para validar a altera\u00e7\u00e3o realizada no ve\u00edculo, e depois ser\u00e1 encaminhado para dar in\u00edcio ao processo de mudan\u00e7a de caracter\u00edstica no Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV-e).<\/p>\n
\u201cSeguindo todos os procedimentos, o ve\u00edculo fica devidamente regularizado para circula\u00e7\u00e3o e o propriet\u00e1rio evita de cometer uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grave\u201d, destacou o diretor de Ve\u00edculos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.<\/p>\n
Quem apenas instalou o kit g\u00e1s e j\u00e1 est\u00e1 circulando utilizando o combust\u00edvel sem regulariza\u00e7\u00e3o junto ao Detran est\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grave, com penalidade de 5 pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o, caso seja flagrado em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong><\/p>\nOs ve\u00edculos legalizados para o uso do GNV precisam realizar a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a vistoria anualmente para conseguir emitir o Licenciamento anual. Sem o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) atualizado e a vistoria, o propriet\u00e1rio n\u00e3o conseguir\u00e1 licenciar o ve\u00edculo.<\/p>\n
Essa inspe\u00e7\u00e3o serve para garantir o bom funcionamento do kit g\u00e1s e verificar poss\u00edveis vazamentos que impliquem na seguran\u00e7a do ve\u00edculo e seus ocupantes.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0 |<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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