O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (19) a manifesta\u00e7\u00e3o, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre poss\u00edveis irregularidades na vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. A decis\u00e3o se deu em pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Em Mato Grosso, 3.533 doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas equivocadamente em crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Segundo a AGU, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS), a informa\u00e7\u00f5es \u201cextremamente preocupantes\u201d sobre o registro de aplica\u00e7\u00e3o de milhares de imunizantes em crian\u00e7as e adolescentes fora dos padr\u00f5es estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o sustenta que, embora o \u00fanico imunizante previsto no PNO para aplica\u00e7\u00e3o nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crian\u00e7as em diversos estados.<\/p>\n
Aponta, ainda, que h\u00e1 registros de que crian\u00e7as com menos de cinco anos, para as quais n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para vacina\u00e7\u00e3o, teriam sido \u200bvacinadas.<\/p>\n
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Outro problema \u00e9 a poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de doses reservadas ao p\u00fablico adulto e vencidas em crian\u00e7as entre 5 e 11 anos na Para\u00edba.<\/p>\n
O pedido da AGU \u00e9 de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomenda\u00e7\u00f5es da Anvisa.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n Na mesma a\u00e7\u00e3o, o ministro Ricardo Lewandowski oficiou os chefes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos estados e do DF para que fiscalizem se est\u00e3o \u200bsendo cumprido\u200bs os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) na vacina\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos contra a covid-19.<\/p>\n A decis\u00e3o se deu em pedido da Rede Sustentabilidade relativo aos casos de pais que optam por n\u00e3o vacinar seus filhos.<\/p>\n No pedido, a Rede argumenta que o ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que recomenda \u201cde forma n\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contraria o artigo 14 do ECA, que considera obrigat\u00f3ria a imuniza\u00e7\u00e3o nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias, e fere diretamente os preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que as protegem, \u201cinclusive, da conduta irrespons\u00e1vel de seus \u2018respons\u00e1veis\u2019, quando optam por n\u00e3o vacin\u00e1-los\u201d.<\/p>\n Segundo o partido, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tutela o direito ou a liberdade de colocar crian\u00e7as e adolescentes em risco, \u201ccabendo ao Estado proteg\u00ea-las, inclusive das condutas de seus pais\u201d. Por isso, pedia que se reconhecesse a atribui\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares de fiscalizar esses casos e o dever das escolas de informar aos conselhos a n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n A decis\u00e3o do ministro Lewandowski leva em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes e acionar a Justi\u00e7a visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidade por infra\u00e7\u00f5es cometidas contra as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (19) a manifesta\u00e7\u00e3o, …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52474,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-52473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52475,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52473\/revisions\/52475"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}