{"id":52577,"date":"2022-01-23T11:15:50","date_gmt":"2022-01-23T15:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=52577"},"modified":"2022-01-23T11:15:50","modified_gmt":"2022-01-23T15:15:50","slug":"projeto-amplia-participacao-popular-no-enfrentamento-a-queimadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-amplia-participacao-popular-no-enfrentamento-a-queimadas\/","title":{"rendered":"Projeto amplia participa\u00e7\u00e3o popular no enfrentamento a queimadas"},"content":{"rendered":"
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Entre as propostas em pauta na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) est\u00e1 o\u00a0PL 4.996\/2019<\/a>,\u00a0que\u00a0amplia a participa\u00e7\u00e3o popular na\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais. O projeto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE),\u00a0ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na CMA, em data a ser definida.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651 de 2012<\/a>) para que a gest\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais e iniciativa privada.<\/p>\n

A proposta estabelece tamb\u00e9m que a avalia\u00e7\u00e3o\u00a0do controle de queimadas\u00a0deve ser feita anualmente e atualizada, no m\u00ednimo, a cada cinco anos,\u00a0e determina que os\u00a0relat\u00f3rios das avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o\u00a0ser publicados\u00a0na internet\u00a0e enviados ao Congresso Nacional at\u00e9 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto,\u00a0Alessandro Vieira argumenta que o\u00a0C\u00f3digo Florestal, aprovado h\u00e1 nove anos, at\u00e9 hoje n\u00e3o\u00a0teve implementa\u00e7\u00e3o de seu\u00a0seu artigo 40, que prev\u00ea o estabelecimento de uma Pol\u00edtica Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais.\u00a0Ele chama aten\u00e7\u00e3o para a \u201ccaracter\u00edstica transversal\u201d do tema, que demanda \u201co envolvimento de um amplo e variado espectro de atores, incluindo os setores governamentais, em todas as inst\u00e2ncias da federa\u00e7\u00e3o, e os n\u00e3o-governamentais em toda sua diversidade, como a sociedade civil organizada, o setor produtivo, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais\u201d.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) \u00e9 a relatora da mat\u00e9ria na CMA. Em seguida, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC), cuja decis\u00e3o \u00e9 terminativa.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica que instruir\u00e1 o\u00a0PL 4.996\/2019<\/a>\u00a0atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), aprovado em 1\u00ba de dezembro de 2021. Ele argumentou que \u00e9 preciso ampliar a discuss\u00e3o sobre o tema para esclarecer as regras sobre queimadas e adequ\u00e1-las \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental:\u00a0\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do fogo de maneira controlada \u00e9 uma importante ferramenta de redu\u00e7\u00e3o (ou mesmo elimina\u00e7\u00e3o) dos inc\u00eandios florestais. Essas t\u00e9cnicas tamb\u00e9m possuem grande import\u00e2ncia para a renova\u00e7\u00e3o de determinados ecossistemas, especialmente os localizados em biomas de savana\u201d, diz Zequinha Marinho.<\/p>\n

Mata nativa<\/b><\/h3>\n

Tamb\u00e9m com o objetivo de conter as queimadas, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou dois projetos no sentido de impedir que \u00e1reas de florestas nativas destru\u00eddas ilegalmente pelo fogo sejam exploradas economicamente. O parlamentar prop\u00f5e que essas \u00e1reas sejam reservadas ao reflorestamento, de modo a \u201cinterromper o ciclo perverso de uma economia que cresce \u00e0 margem da lei\u201d.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 135\/202<\/a>0<\/a>, Kajuru reconhece a pr\u00e1tica hist\u00f3rica da queimada na limpeza da terra para plantio, mas alertou que esse procedimento n\u00e3o pode mais ser tolerado em tempos modernos. Ele chamou aten\u00e7\u00e3o para os alarmantes \u00edndices de queimadas verificados a partir de 2019 e associou a maior parte da pr\u00e1tica a atividades de grilagem de terras na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

O projeto tramita na\u00a0CMA,\u00a0onde recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relat\u00f3rio acrescentou a exig\u00eancia de que a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o destru\u00edda por queimadas ilegais n\u00e3o deve ser limitada \u00e0s \u00e1reas florestais, mas a qualquer \u00e1rea coberta por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, e que o reflorestamento dever\u00e1 ser obrigatoriamente feito com esp\u00e9cies nativas. Atendendo a requerimentos de Jaques Wagner e Zequinha Marinho, a mat\u00e9ria foi retirada da pauta da CMA para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em 2020 Kajuru apresentou projeto de\u00a0mesmo teor\u00a0(PL\u00a0<\/a>2.821\/2020<\/a>), sobre o qual h\u00e1 requerimento\u00a0em Plen\u00e1rio para que haja\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica, em data a ser definida, na pr\u00f3pria\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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