A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) demonstrou que tem cumprido \u00e0 risca o zelo pelos recursos publicos municipais que possuem como beneficiarios a popula\u00e7\u00e3o cuiabana. Ap\u00f3s uma longa batalha judicial, o \u00f3rg\u00e3o conseguiu junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), anular a determina\u00e7\u00e3o de pagamento do maior precat\u00f3rio da hist\u00f3ria da Capital referente aos d\u00e9bitos do Programa Passe Livre Estudantil, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) em 2020, resultando em uma economia de pouco mais de R$ 138 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pela PGM de Cuiab\u00e1, a d\u00edvida levava em considera\u00e7\u00e3o supostos atrasos no pagamento de d\u00edvidas ao programa, que ofertava gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino nos \u00f4nibus coletivos da cidade. As despesas, nesse caso, ficavam sob responsabilidade do Executivo. Inicialmente, o montante estava fixado em R $25.875.540,80, no entanto, devido aos tr\u00e2mites processuais, o valor aumentou para R $139.316.242,11, 300% a mais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O precat\u00f3rio deu in\u00edcio a uma s\u00e9rie de estudos e an\u00e1lises por parte dos procuradores municipais, conseguindo assim, provar em ju\u00edzo a exist\u00eancia de diversos v\u00edcios no processo, ressaltando a necessidade de uma revis\u00e3o da quantia requerida. Em maio de 2021, o TJMT se manifestou favor\u00e1vel a tese da PGM, por\u00e9m, o d\u00e9bito ainda permanecia na fila de precat\u00f3rios. Diante disso, a Procuradoria pleiteou novamente em ju\u00edzo a exclus\u00e3o do d\u00e9bito da fila de precat\u00f3rio, cujo pedido foi deferido pelo juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo, que concedeu a exclus\u00e3o da lista de d\u00edvidas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, determinando o pagamento final de apenas R $520.417,54.<\/p>\n
Vale ressaltar que este \u00e9 apenas um exemplo do trabalho que vem sendo desempenhado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio com a finalidade de resguardar o er\u00e1rio p\u00fablico, possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o de tais recursos em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o cuiabana. A decis\u00e3o foi comemorada entre os Procuradores, que vem cumprindo com zelo o importante papel de agentes viabilizadores de pol\u00edticas\u00a0 p\u00fablicas.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0\u00a0Gustavo Duarte<\/p>\n
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