{"id":52691,"date":"2022-01-27T09:59:11","date_gmt":"2022-01-27T13:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=52691"},"modified":"2022-01-27T09:59:12","modified_gmt":"2022-01-27T13:59:12","slug":"comissao-de-meio-ambiente-retoma-trabalhos-com-projetos-prontos-para-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/01\/27\/comissao-de-meio-ambiente-retoma-trabalhos-com-projetos-prontos-para-votacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente retoma trabalhos com projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) come\u00e7a o ano com dois projetos prontos para serem votados: o Projeto de Lei da C\u00e2mara\u00a0(PLC)\u00a061\/2013<\/a>, que\u00a0trata da abertura de uma estrada no Paran\u00e1, e o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0214\/2015<\/a>, que\u00a0favorece o cultivo de florestas.<\/p>\n

O\u00a0PLC 61\/2013 prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o da Estrada-Parque Caminho do Colono, entre os munic\u00edpios paranaenses de Serran\u00f3polis e Capanema, cortando o Parque Nacional do Igua\u00e7u. A via seria implantada no leito hist\u00f3rico do Caminho do Colono, situado entre o quil\u00f4metro zero e o quil\u00f4metro 17,5 da PR-495, antiga BR-163. O trecho est\u00e1 fechado desde 1986, por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Com a reabertura da via, as dist\u00e2ncias ser\u00e3o reduzidas em 200 quil\u00f4metros, explica o projeto. Hoje \u00e9 preciso contornar o parque.<\/p>\n

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer contr\u00e1rio ao texto. Segundo Contarato, a abertura da Estrada do Colono \u00e9 nociva tanto para o meio ambiente quanto para a seguran\u00e7a p\u00fablica e nacional.<\/p>\n

\u201cAbrir estradas no interior de unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio mais eficaz de se acabar com as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas desses espa\u00e7os, pois, pelo processo de fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats causado pela estrada, a biodiversidade nativa ser\u00e1 substitu\u00edda por biodiversidade ex\u00f3tica, eliminando as caracter\u00edsticas que ensejaram a cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a abertura da estrada \u00e9 desnecess\u00e1ria para infraestrutura vi\u00e1ria e para o turismo\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) e deve passar ainda pelo Plen\u00e1rio, depois da delibera\u00e7\u00e3o na CMA.<\/p>\n

Silvicultura<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m pronto para vota\u00e7\u00e3o, o PLS 214\/2015 modifica a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981<\/a>) para excluir a silvicultura (cultivo de \u00e1rvores florestais) da lista de pr\u00e1ticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente, isentando a atividade da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais, a taxa \u00e9 usada para custear a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

O projeto foi aprovado em agosto de 2015 na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA). Em junho de 2018, recebeu decis\u00e3o terminativa na CMA e deveria seguir para a C\u00e2mara dos Deputados, mas houve recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, onde foram apresentadas duas emendas. Elas determinam que seja mantida a da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental para a explora\u00e7\u00e3o de recursos aqu\u00e1ticos vivos e para a atividade de cria\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de fauna ex\u00f3tica.<\/p>\n

O texto voltou novamente para a CRA, onde o ent\u00e3o relator, o ex-senador Waldemir Moka, rejeitou as duas emendas e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do texto nos moldes do relat\u00f3rio j\u00e1 aprovado em 2015.<\/p>\n

O relator do projeto na CMA, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tamb\u00e9m rejeitou as duas emendas apresentadas em Plen\u00e1rio. Ele alega que a pr\u00f3pria atividade agropecu\u00e1ria faz uso de esp\u00e9cies animais e vegetais de ocorr\u00eancia n\u00e3o natural no Brasil. E afirma que a aquicultura deve ser equiparada \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Aquicultura e da Pesca.<\/p>\n

\u201cNada mais razo\u00e1vel do que estender essa prerrogativa \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de fauna ex\u00f3tica e de recursos aqu\u00e1ticos vivos\u201d, sustenta.<\/p>\n

A proposta segue para vota\u00e7\u00e3o na CMA e depois vai passar novamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Estatuto do Pantanal\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Outros dois projetos ainda aguardam designa\u00e7\u00e3o de relator para serem votados na CMA.\u00a0Um deles \u00e9 o Projeto de Lei (PL)\u00a01.304\/2019,<\/a>\u00a0de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que prev\u00ea agravar as puni\u00e7\u00f5es das penas de crimes ambientais. O texto tamb\u00e9m determina que os valores das multas sejam revertidos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n

Outro projeto \u00e0 espera de relator \u00e9 o\u00a0PL 5.482\/2020<\/a>, que cria o Estatuto do Pantanal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o\u00a0texto disp\u00f5e sobre a conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do bioma.<\/p>\n

Por Ana Paula Marques com supervis\u00e3o de Guilherme Oliveira<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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