O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios- AMM, Neurilan Fraga, ressalta que se h\u00e1 cr\u00edticas e d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o ao projeto de mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, de autoria do Executivo Estadual, \u00e9 porque n\u00e3o houve o debate necess\u00e1rio para esclarecer a proposta, que vai impactar as finan\u00e7as dos munic\u00edpios. O posicionamento \u00e9 em resposta \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes que, em entrevista \u00e0 imprensa, disse que os prefeitos e outras pessoas que se posicionaram contr\u00e1rios ao Projeto de Lei falam sem saber, e precisam, antes, \u201centender o que est\u00e1 acontecendo\u201d.<\/p>\n
Fraga esclarece que o governador enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei sobre a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS para ser aprovado com dispensa de pauta, sem discutir com os 141 munic\u00edpios e ainda afirma que os gestores reclamam da mudan\u00e7a dos crit\u00e9rios por n\u00e3o conhecerem a proposta.<\/p>\n
\u201cDiscordamos do ponto vista do governador, j\u00e1 que os prefeitos sequer foram ouvidos. Entendemos que toda a discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS deveria ter sido feita antes com os prefeitos e com a sociedade, pois a altera\u00e7\u00e3o vai impactar na vida do cidad\u00e3o que mora no munic\u00edpio\u201d, ponderou.<\/p>\n
O novo modelo de c\u00e1lculo de repasse do ICMS aos munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e1 dividindo opini\u00f5es e gerando pol\u00eamica at\u00e9 mesmo na Casa de Leis. Os parlamentares tamb\u00e9m est\u00e3o se manifestando em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre a proposta com os gestores municipais.<\/p>\n
O pr\u00f3prio l\u00edder do governo na AL, deputado Wilson Santos, defende as audi\u00eancias p\u00fablicas, quantas forem necess\u00e1rias. Ele afirmou que o Estado n\u00e3o \u00e9 dono desse recurso, e \u201ccomo definir regras e crit\u00e9rios, sem ouvir os donos do dinheiro, que s\u00e3o os munic\u00edpios?\u201d, indagou.<\/p>\n
Fraga ressalta que a Emenda Constitucional 108, \u00a0diz que o Estado tem dois anos para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa. \u201cMas em nenhum momento a Emenda traz qualquer refer\u00eancia aos 25%, que j\u00e1 tem os seus crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o definidos em lei, aprovada h\u00e1 muito tempo. Tem que ser discutido o crit\u00e9rio da avalia\u00e7\u00e3o dos 10% do valor adicionado-VA, que passa de 75% para 65% no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o. Os crit\u00e9rios j\u00e1 definidos anteriormente s\u00e3o regras com as quais todos os munic\u00edpios j\u00e1 convivem h\u00e1 muito tempo e n\u00e3o h\u00e1 nenhum conflito nesse aspecto\u201d, assinalou.<\/p>\n
Conforme Neurilan, os prefeitos est\u00e3o prontos para dialogar com o governo estadual e com os parlamentares sobre as altera\u00e7\u00f5es no modelo de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS e buscar um entendimento adequado dessa proposta. Observando que os deputados j\u00e1 aprovaram a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas em fevereiro e mar\u00e7o com a participa\u00e7\u00e3o de todos os gestores municipais.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 ODocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios- AMM, Neurilan Fraga, ressalta que se h\u00e1 cr\u00edticas …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52796,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-52795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Neurilan Fraga, presidente da AMM","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52797,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52795\/revisions\/52797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}