O Procon Estadual, \u00f3rg\u00e3o vinculado a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc), e a Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), est\u00e3o fiscalizando os pre\u00e7os dos testes de Covid-19 em laborat\u00f3rios e farm\u00e1cias de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. A a\u00e7\u00e3o conjunta tem o objetivo de verificar se houve aumento injustificado de pre\u00e7os.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, o Procon-MT tem monitorado os pre\u00e7os cobrados pelos diversos testes de Covid-19 no Estado desde o ano passado, tendo sido constatada uma grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, dentro da m\u00e9dia encontrada em outras capitais do pa\u00eds.<\/p>\n
Com o aumento recente dos casos de Covid e na procura pelos testes, tendo sido noticiado abusos em outros estados, o Procon-MT e a Decon v\u00e3o intensificar as fiscaliza\u00e7\u00f5es. \u201cO objetivo \u00e9 apurar se houve redu\u00e7\u00e3o no custo dos testes para os laborat\u00f3rios e farm\u00e1cias sem que essa redu\u00e7\u00e3o fosse repassada aos consumidores ou se ocorreu aumento injustificado da margem de lucro dos estabelecimentos\u201d, explica Taques.<\/p>\n
Nos locais fiscalizados, o Procon solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre os exames de Covid-19 dispon\u00edveis e os pre\u00e7os de cada tipo de teste. Os estabelecimentos tamb\u00e9m foram notificados e dever\u00e3o apresentar documentos, como notas fiscais de compra de insumos e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Est\u00e3o sendo solicitados documentos desde janeiro de 2021.<\/p>\n
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rog\u00e9rio Sena, afirma que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para o monitoramento de pre\u00e7os de mercado e o impedimento de que ocorra o aumento de pre\u00e7o sem justa causa. \u201cDevido a pandemia, a popula\u00e7\u00e3o se encontra com problemas financeiros e por isso, \u00e9 importante que possamos checar e fiscalizar os estabelecimentos para que os valores n\u00e3o prejudiquem o consumidor\u201d, frisa o fiscal.<\/p>\n
Os fornecedores t\u00eam prazo de cinco dias ap\u00f3s serem notificados para encaminhar os documentos ao Procon. Os fiscais do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor ir\u00e3o analisar os documentos recebidos para avaliar se houve aumento abusivo nos \u00faltimos meses. Caso seja constatada eleva\u00e7\u00e3o injustificada de pre\u00e7os, os fornecedores podem ser punidos nos termos do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O delegado da Decon, Rog\u00e9rio Ferreira, salienta que as fiscaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas para prevenir e reprimir eventuais pr\u00e1ticas abusivas de pre\u00e7o. \u201cApesar de vivermos em uma economia de livre mercado, os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor est\u00e3o sempre atentos aos pre\u00e7os praticados. Os comerciantes que aumentarem sua margem de lucro acima do que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o, podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente. No campo criminal a pena pode chegar a 10 anos de pris\u00e3o e multa. A Pol\u00edcia Civil apura todas as situa\u00e7\u00f5es durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es em conjunto com o Procon Estadual.\u201d afirma o delegado.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 |<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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