O per\u00edodo em que \u00e9 proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso termina nesta segunda-feira (31). A partir do dia 1\u00ba de fevereiro fica permitida a pesca nos rios estaduais, dentro dos limites legais de retirada de peixes e transporte de pescado.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o da pesca nos rios de divisa segue at\u00e9 o dia 28 de fevereiro, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o nestes trechos continua. Os rios de divisa s\u00e3o aqueles que uma margem fica em Mato Grosso, e outra margem em outro estado\u00a0que atende ao calend\u00e1rio federal da piracema \u2013 que come\u00e7a e termina um m\u00eas ap\u00f3s Mato Grosso.<\/p>\n
No Estado, 17 rios se encaixam nessa caracter\u00edstica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos est\u00e3o o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem est\u00e1 em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goi\u00e1s. Na bacia Amaz\u00f4nica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Par\u00e1.<\/p>\n
O defeso da piracema \u00a0tem o objetivo de proteger os peixes em per\u00edodo reprodutivo das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins que banham o Estado, para manter o estoque pesqueiro.<\/p>\n
Regras para pesca<\/strong><\/p>\n Mesmo fora do per\u00edodo de defeso da piracema, algumas pr\u00e1ticas de pesca s\u00e3o proibidas. As regras est\u00e3o dispostas na Lei estadual n\u00ba 9.096\/09, decreto federal n\u00ba 6514\/2008 e tamb\u00e9m na Lei Federal n\u00ba 9.605\/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.<\/p>\n \u00c9 proibida permanentemente a pesca depredat\u00f3ria, ou seja, com uso de redes e armadilhas proibidas que permitem a retirada de grande quantidade de peixes dos rios. A multa para quem realizar pesca predat\u00f3ria com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acr\u00e9scimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 \u00a0permitida a pesca por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autoriza\u00e7\u00e3o, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acr\u00e9scimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado. Quem for enquadrado tamb\u00e9m responde um processo criminal<\/p>\n A \u201ccota\u201d de peixes para um pescador profissional \u00e9 de 125 quilos, e para um pescador amador com a carteirinha, de 5 quilos. \u00c9 crime transportar peixes acima destas quantidades.<\/p>\n Pesca de peixes fora da medida<\/strong><\/p>\n Para garantir que os peixes fora da medida permitida permane\u00e7am nos rios e possam se reproduzir no per\u00edodo da piracema, \u00e9 proibida a retirada de peixes menores, discriminados em Lei.<\/p>\n As medidas m\u00ednimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas s\u00e3o: piraputanga (30 cm), curimbat\u00e1 e piavu\u00e7u (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e ja\u00fa (95 cm).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0Marcos Vergueiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O per\u00edodo em que \u00e9 proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52885,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-52884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o segue em 17 rios de divisa em que a pesca continua proibida at\u00e9 o dia 28 de fevereiro ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52886,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52884\/revisions\/52886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}