{"id":53693,"date":"2022-02-17T10:11:32","date_gmt":"2022-02-17T14:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=53693"},"modified":"2022-02-17T10:11:32","modified_gmt":"2022-02-17T14:11:32","slug":"justica-diminui-pela-metade-o-prazo-para-inss-conceder-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/justica-diminui-pela-metade-o-prazo-para-inss-conceder-beneficios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a diminui pela metade o prazo para INSS conceder benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p class=\"\">A demora na concess\u00e3o de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito com que segurados recorram \u00e0 Justi\u00e7a para terem seus pleitos atendidos. Atualmente, o \u00f3rg\u00e3o tem uma fila de\u00a01,83 milh\u00e3o\u00a0de pessoas e tempo de espera que ultrapassa o prazo m\u00e1ximo de 90 dias, firmado ap\u00f3s acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Ana Anast\u00e1cio, de 68 anos, moradora de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio,\u00a0ap\u00f3s aguardar cinco meses\u00a0pela an\u00e1lise de seu pedido de aposentadoria decidiu entrar com pedido de mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a para obrigar o \u00f3rg\u00e3o a cumprir o prazo determinado para a an\u00e1lise do requerimento. De acordo com a decis\u00e3o, o INSS tem que\u00a0analisar o requerimento em 30 dias\u00a0\u00fateis, a contar do dia 9 de fevereiro.<\/p>\n<p>\u201cO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 estabeleceu que as\u00a0decis\u00f5es administrativas\u00a0devem ser proferidas no\u00a0prazo legal. Devemos considerar que tal entendimento do STF se aplica ao prazo para cumprimento dos requerimentos feitos \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria, dentre eles os pedidos de aposentadoria, j\u00e1 que o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo se aplica tamb\u00e9m no \u00e2mbito administrativo\u201d, avalia Maria Emilia Florim, do escrit\u00f3rio Neves Bezerra Sociedade de Advocacia.<\/p>\n<div>\n<aside class=\"leiaTambem-container\">\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li><a title=\"Em 3 dias, BC registra 87 milh\u00f5es de consultas ao &quot;dinheiro esquecido&quot;\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2022-02-17\/banco-central-acessos-ao-dinheiro-esquecido.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Em 3 dias, BC registra 87 milh\u00f5es de consultas ao \u201cdinheiro esquecido\u201d<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Lira e Pacheco buscam entendimento sobre projeto dos combust\u00edveis\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2022-02-17\/lira-combustiveis-camara.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Lira e Pacheco buscam entendimento sobre projeto dos combust\u00edveis<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Guedes promete pacote de cr\u00e9dito at\u00e9 R$ 100 bi a empres\u00e1rios\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2022-02-17\/guedes-credito-empresarios.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Guedes promete pacote de cr\u00e9dito at\u00e9 R$ 100 bi a empres\u00e1rios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p class=\"\">\u201cCabe esclarecer que a demora na decis\u00e3o acerca de requerimento administrativo, sem justificado motivo, n\u00e3o se demonstra em conson\u00e2ncia com o direito fundamental \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, e tampouco est\u00e1 em sintonia com os princ\u00edpios da razoabilidade e da efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, raz\u00e3o pela qual, no caso presente, a\u00a0concess\u00e3o da liminar \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, avalia a ju\u00edza federal substituta, Andrea de Ara\u00fajo Peixoto, da 18\u00aa vara da Justi\u00e7a Federal da se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>A magistrada deferiu a medida liminar requerida e determinou \u00e0 autoridade coatora (INSS) que proceda \u00e0 conclus\u00e3o do requerimento administrativo no prazo de 30 dias<\/p>\n<h3>Aux\u00edlio-doen\u00e7a tem que sair em 45 dias<\/h3>\n<p>No Sul, o\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4)\u00a0determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no\u00a0prazo de 45 dias, a an\u00e1lise de um requerimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que est\u00e1 afastado do trabalho por sofrer de transtorno psiqui\u00e1trico. O nome do autor da a\u00e7\u00e3o nao foi revelado pelo tribunal.<\/p>\n<p>No processo, o segurado alegou que est\u00e1 fazendo tratamento psiqui\u00e1trico e requisitou ao INSS o benef\u00edcio por incapacidade em setembro de 2021. Segundo ele, inicialmente a\u00a0per\u00edcia m\u00e9dica\u00a0havia sido agendada para 17 de dezembro. Contudo, na v\u00e9spera do exame, foi informado sobre a impossibilidade de o perito m\u00e9dico desenvolver o procedimento, o qual foi reagendado para 25 de abril deste ano.<\/p>\n<p>Ele ent\u00e3o argumentou que est\u00e1 afastado do trabalho desde o in\u00edcio do tratamento e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para aguardar at\u00e9 abril para a conclus\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Ele requereu \u00e0 Justi\u00e7a o provimento da tutela antecipada.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara Federal de\u00a0Londrina negou o pedido liminar. O segurado recorreu ao TRF-4. No recurso, requisitou que a an\u00e1lise da concess\u00e3o do benef\u00edcio fosse conclu\u00edda em dez dias, com a designa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia em cinco dias. Afirmou que os documentos m\u00e9dicos apresentados ao INSS n\u00e3o foram analisados e que preenche todos os requisitos para receber o aux\u00edlio.<\/p>\n<div class=\"maislidas_container\">\n<h3>Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n<p>Ao dar parcial provimento ao agravo, a desembargadora Cl\u00e1udia Cristina Cristofani, salientou que \u201ccomprometeu-se o ente aut\u00e1rquico a cumprir a\u00a0observ\u00e2ncia de 45 dias\u00a0para examinar o requerimento de concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o\u00a0que n\u00e3o ir\u00e1 ser cumprido, haja vista que a per\u00edcia m\u00e9dica foi agendada somente para abril de 2022\u201d.<\/p>\n<p>Para a desembargadora, embora o momento exija parcim\u00f4nia no retorno ao trabalho, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, \u00e9 certo que o est\u00e1gio avan\u00e7ado da vacina\u00e7\u00e3o e o uso de m\u00e1scara permite o retorno progressivo \u00e0 normalidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ressaltou que causa estranheza que\u00a0m\u00e9dicos peritos ainda n\u00e3o tenham retornado\u00a0ao seu trabalho regular, sabendo da import\u00e2ncia de sua profiss\u00e3o, quando outros profissionais da sa\u00fade, em atividades semelhantes, por\u00e9m de maior risco, jamais cessaram o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Prazo de 30 dias para implantar o benef\u00edcio<\/h3>\n<p>Em outra decis\u00e3o, o\u00a0TRF-4 manteve uma liminar\u00a0que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e proferir decis\u00e3o, em\u00a0at\u00e9 30 dias, no pedido administrativo de concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (BPC\/Loas) para um homem de 58 anos, morador de S\u00e3o Gabriel (RS). A decis\u00e3o \u00e9 do dia 15 de janeiro e foi proferida pelo desembargador Osni Cardoso Filho, integrante da 5\u00aa Turma da Corte.<\/p>\n<p>O requerimento foi protocolado em abril de 2021 e o magistrado considerou que a demora de nove meses do INSS em concluir a solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassou prazo razo\u00e1vel. O desembargador ainda fixou\u00a0multa di\u00e1ria\u00a0no valor de R$ 100 caso a autarquia n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo de 30 dias contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O autor ajuizou a a\u00e7\u00e3o em novembro do ano passado. No processo, ele alegou que a concess\u00e3o do benef\u00edcio estava sob an\u00e1lise pelo INSS desde a abertura da solicita\u00e7\u00e3o, em abril de 2021. O homem declarou que j\u00e1 havia realizado per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social, no entanto, o\u00a0requerimento n\u00e3o foi conclu\u00eddo\u00a0e n\u00e3o teve qualquer tipo de andamento. Ele solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o do pedido liminar.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Santana do Livramento (RS)\u00a0reconheceu a demora excessiva\u00a0por parte do Instituto e deferiu a liminar. O magistrado de primeira inst\u00e2ncia determinou ao INSS a an\u00e1lise imediata e decis\u00e3o no pedido de\u00a0concess\u00e3o do BPC em at\u00e9 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria no montante de R$ 500.<\/p>\n<p>O INSS recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento. No recurso, foram pleiteados o aumento do prazo m\u00e1ximo de atendimento da solicita\u00e7\u00e3o para 180 dias e a redu\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria para R$ 100.<\/p>\n<p>O relator do caso, desembargador Cardoso Filho, deferiu parcialmente o recurso do INSS, apenas para reduzir o valor da multa. \u201cO requerimento administrativo que se pretende impulsionar foi protocolizado em 13 de abril de 2021. Contudo, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo administrativo, e h\u00e1 muito j\u00e1 est\u00e1 escoado o\u00a0prazo de 120 dias, razoavelmente admitido em delibera\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Interinstitucional Regional Previdenci\u00e1rio, de 29 de setembro de 2019, como o limite para a sua conclus\u00e3o. Excedeu o INSS o decurso deste prazo. Parece-me adequada a decis\u00e3o do ju\u00edzo monocr\u00e1tico que reconheceu a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito\u201d, destacou o desembargador na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\">Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/2022-02-17\/stf-inss-conceder-beneficios.html#73\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A demora na concess\u00e3o de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53694,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-53693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53695,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53693\/revisions\/53695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}