O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (SEPLAG), publicou o Edital n\u00ba 01\/2022, para credenciamento de pessoas jur\u00eddicas especializadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a fim de suprir as necessidades de atendimento junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT) ser\u00e3o prestados pelas pessoas jur\u00eddicas credenciadas, nas unidades administrativas e\/ou atendimento a servidores localizadas nos p\u00f3los de Cuiab\u00e1, Sinop, Rondon\u00f3polis, Ju\u00edna e C\u00e1ceres.<\/p>\n
O\u00a0LTCAT \u00e9 regulamentado pela Previd\u00eancia Social para a concess\u00e3o de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres e\/ou perigosos. \u00c9 uma forma de documentar as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho, para produ\u00e7\u00e3o de efeitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Podem participar do credenciamento todas as cl\u00ednicas especializadas em medicina do trabalho ou pessoas jur\u00eddicas prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, as quais devem preencher formul\u00e1rio e anexar os documentos exigidos.<\/p>\n
O edital tem validade de 12 meses e o resultado ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial e no site da Seplag em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o envio da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n