{"id":53799,"date":"2022-02-19T11:43:14","date_gmt":"2022-02-19T15:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=53799"},"modified":"2022-02-19T11:43:14","modified_gmt":"2022-02-19T15:43:14","slug":"relator-propoe-conta-para-estabilizar-precos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/02\/19\/relator-propoe-conta-para-estabilizar-precos-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Relator prop\u00f5e conta para estabilizar pre\u00e7os de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quinta-feira (17) um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis (PL 1.472\/2021<\/a>). A novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Conta de Estabiliza\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os (CEP), que ser\u00e1 administrada pelo Executivo e poder\u00e1 usar receitas da tributa\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. O projeto pode ser votado pelo Plen\u00e1rio do Senado ainda esta semana, conforme adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

Na vers\u00e3o anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Ele observou por\u00e9m que o Poder Legislativo n\u00e3o pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta. O governo poder\u00e1 administr\u00e1-la diretamente ou atrav\u00e9s de um banco p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA CEP poder\u00e1 utilizar fontes de receita derivadas da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e dos pre\u00e7os de combust\u00edveis no Brasil, quando atrelados \u00e0 paridade de pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, reduz-se o conflito distributivo j\u00e1 que a conta \u00e9 abastecida por recursos extraordin\u00e1rios oriundos dos chamados\u00a0windfall profits<\/em>, lucros excepcionais que o Estado brasileiro aufere\u201d, explica o senador no seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o a ser feita pela CEP se basear\u00e1 no sistema de banda de pre\u00e7os, introduzido pelo projeto. O Executivo definir\u00e1 limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo para os pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo. Quando os pre\u00e7os de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a ser\u00e3o acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servir\u00e1 para manter o pre\u00e7o real dentro da margem regulamentar.<\/p>\n

\u201cO mecanismo b\u00e1sico proposto \u00e9 neutro: os recursos recolhidos em momento de baixa no valor do barril s\u00e3o alocados na CEP para posterior utiliza\u00e7\u00e3o em favor da estabiliza\u00e7\u00e3o, em momentos em que o pre\u00e7o de refer\u00eancia \u00e9 maior do que o limite superior da banda. Constituindo-se a Conta em momento de alta dos pre\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio se valer de recursos or\u00e7ament\u00e1rios relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o excedente em fun\u00e7\u00e3o do elevado pre\u00e7o do barril. \u00c9 responsabilidade do Executivo desempenhar seu papel de dosagem das solu\u00e7\u00f5es propostas neste projeto\u201d, conclui Jean Paul.<\/p>\n

A CEP ter\u00e1 como poss\u00edveis fontes de recursos a tributa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto (criada pelo projeto), os dividendos da Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o, as participa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o nos regimes de concess\u00e3o e de partilha e o super\u00e1vit financeiro de fontes de livre aplica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a introduzida pelo novo substitutivo \u00e9 a retirada das reservas cambiais do Banco Central desse rol de poss\u00edveis fontes. Esse foi um pedido do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), atrav\u00e9s de emenda ao projeto. A justificativa \u00e9 que essas transfer\u00eancias do BC para o Tesouro poderiam ampliar os saques da Conta \u00danica, gerando excesso de liquidez e aumento do passivo do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A principal novidade do PL 1.472\/2022 para custear a estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis \u00e9 um imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto. O projeto estabelece al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para cada faixa de pre\u00e7o do barril (em d\u00f3lares americanos), da seguinte forma:<\/p>\n