{"id":53950,"date":"2022-02-22T09:23:39","date_gmt":"2022-02-22T13:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=53950"},"modified":"2022-02-22T09:23:39","modified_gmt":"2022-02-22T13:23:39","slug":"governo-amplia-prazo-de-acoes-reduzindo-efeitos-da-pandemia-no-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/02\/22\/governo-amplia-prazo-de-acoes-reduzindo-efeitos-da-pandemia-no-turismo\/","title":{"rendered":"Governo amplia prazo de a\u00e7\u00f5es reduzindo efeitos da pandemia no turismo"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0de hoje (22) publica medida provis\u00f3ria que amplia alguns prazos de medidas emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia nos setores de turismo e de cultura.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba1.101 amplia at\u00e9 31 de dezembro de 2022 algumas medidas que desobrigam prestadores de servi\u00e7os e empres\u00e1rios a reembolsar o consumidor, por eventuais adiamentos ou cancelamento de servi\u00e7os, de reservas e de eventos como shows e espet\u00e1culos.<\/p>\n

Essa desobriga\u00e7\u00e3o de reembolso dos valores pagos pelos consumidores \u00e9 permitida caso haja remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, das reservas e dos eventos adiados, ou quando haja disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de outros servi\u00e7os, reservas e eventos disponibilizados pela mesma empresa, desde que n\u00e3o sejam cobrados valores adicionais pela altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para acessar o cr\u00e9dito junto \u00e0 empresa onde adquiriu o servi\u00e7o, o consumidor precisa ficar atento ao prazo de 120 dias, contados a partir do adiamento ou cancelamento dos servi\u00e7os, ou 30 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento. Esse prazo poder\u00e1 ser estendido por mais 120 dias por motivos de falecimento, interna\u00e7\u00e3o ou for\u00e7a maior.<\/p>\n

Cr\u00e9dito<\/h2>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, o cr\u00e9dito ser\u00e1 repassado a herdeiro ou sucessor, em prazo contado a partir da data de ocorr\u00eancia do fato que impediu a solicita\u00e7\u00e3o. Esse cr\u00e9dito, visando a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, reservas e eventos adiados, passa a ter como data limite o dia 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

O prestador de servi\u00e7o ou a sociedade empres\u00e1ria dever\u00e1 restituir o valor recebido ao consumidor somente na hip\u00f3tese de ficarem impossibilitados de oferecer a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria define como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2022 para os cancelamentos realizados at\u00e9 31 de dezembro de 2021. No caso de cancelamentos realizados entre 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o prazo limite \u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conte\u00fado, contratados de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 (impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorr\u00eancia da pandemia), \u201cinclu\u00eddos shows, rodeios, espet\u00e1culos musicais e de artes c\u00eanicas, e os profissionais contratados para a realiza\u00e7\u00e3o desses eventos\u201d n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar imediatamente os valores dos servi\u00e7os ou cach\u00eas, desde que o evento seja remarcado, observada a data limite de 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Ainda segundo a MP, na hip\u00f3tese desses profissionais n\u00e3o prestarem os servi\u00e7os contratados no prazo previsto, o valor recebido ser\u00e1 restitu\u00eddo, atualizado monetariamente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), at\u00e9 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2021, e at\u00e9 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos ocorridos entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0EBC Economia<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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