O projeto de lei que prev\u00ea que aposentados e pensionistas n\u00e3o sejam mais incomodados com liga\u00e7\u00f5es indesejadas de bancos e financeiras oferecendo dinheiro em conta, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23).<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Ara\u00fajo (Progressista), segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
\nO PL pro\u00edbe que institui\u00e7\u00f5es financeiras ofere\u00e7am ou fechem empr\u00e9stimos por telefone com aposentados e pensionistas no estado de Mato Grosso. A finalidade \u00e9 proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara, por telefone, das quais podem causar d\u00favidas sobre os juros cobrados.
\n\u201cMuitas vezes os idosos contratam por telefone empr\u00e9stimos sem a plena capacidade de conhecimento do que se est\u00e1 contratando e a consequ\u00eancia \u00e9 a agonia de estar vinculado a preju\u00edzos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua sa\u00fade do aposentando\u201d, defendeu Paulo Ara\u00fajo.
\nO parlamentar salienta ainda que \u00e9 comum o aposentado receber v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es por dia de institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecendo empr\u00e9stimos. Mesmo que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o por telefone desrespeite o C\u00f3digo de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, o ass\u00e9dio persiste e incomoda. \u201cO projeto prev\u00ea penalidades, como advert\u00eancia e multas, caso ocorra desrespeito \u00e0 norma. \u00c9 nosso dever aprimorar e fazer valer o direito do consumidor e proteger os aposentados e pensionistas mato-grossenses\u201d, finalizou Ara\u00fajo.
\nA pensionista Cristina Bueno, de 65 anos, comemora a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e deseja que o governo sancione. Ela afirma receber liga\u00e7\u00f5es diariamente oferecendo dinheiro. Diz bloquear os n\u00fameros, mas os telefonemas continuam inclusive em hor\u00e1rios n\u00e3o comerciais.
\n\u201c\u00c9 desagrad\u00e1vel, n\u00e3o tem hor\u00e1rio, n\u00e3o tem final de semana, \u00e9 o dia inteiro n\u00famero de S\u00e3o Paulo me ligando querendo me emprestar dinheiro. Eu canso de pedir pra n\u00e3o me ligarem, mas n\u00e3o tem jeito, \u00e9 eu desligar que o telefone come\u00e7a a tocar. Tomara que seja aprovado esse projeto\u201d, contou Cristina.
\nEm caso de descumprimento, a institui\u00e7\u00e3o financeira pagar\u00e1 multa de 5 mil Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT). Se houver reincid\u00eancia ser\u00e3o acrescidas 100% do valor da multa inicial \u00e0 empresa.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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