{"id":54592,"date":"2022-03-09T14:45:23","date_gmt":"2022-03-09T18:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=54592"},"modified":"2022-03-09T14:45:53","modified_gmt":"2022-03-09T18:45:53","slug":"senado-adia-votacao-de-projeto-que-flexibiliza-uso-de-armas-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/03\/09\/senado-adia-votacao-de-projeto-que-flexibiliza-uso-de-armas-de-fogo\/","title":{"rendered":"Senado adia vota\u00e7\u00e3o de projeto que flexibiliza uso de armas de fogo"},"content":{"rendered":"
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Em uma reuni\u00e3o tumultuada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado concedeu hoje (9), pela terceira vez, vista [mais tempo para analisar a mat\u00e9ria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores \u2013 os chamados CACs.<\/p>\n

O\u00a0impasse em rela\u00e7\u00e3o ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ocorreu porque, segundo a maioria dos membros do colegiado, o parlamentar descumpriu acordo firmado na sess\u00e3o anterior, antes do carnaval.<\/p>\n

Na vers\u00e3o apresentada hoje, al\u00e9m de fazer outras modifica\u00e7\u00f5es no projeto que n\u00e3o tinham sido acordadas anteriormente, algumas mudan\u00e7as prometidas n\u00e3o foram confirmadas. Do Val foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores p\u00fablicos, oficiais de justi\u00e7a, parlamentares e advogados p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cAcho, sim, que defensores p\u00fablicos t\u00eam direito \u00e0 posse e ao porte, mas n\u00e3o nesse projeto [sobre os CACs], n\u00e3o \u00e9 o que estamos deliberando. Isso s\u00f3 vai judicializar o projeto. N\u00e3o consigo entender por que os acordos pactuados depois n\u00e3o s\u00e3o cumpridos\u201d, criticou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).<\/p>\n

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a proposta libera geral o porte de armas no Brasil. \u201cA regra \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do porte, e o que estamos vendo \u00e9 essa flexibiliza\u00e7\u00e3o. E acordo tem que ser cumprido. Fizemos acordo de acatamento de tr\u00eas pontos e esses pontos n\u00e3o foram cumpridos\u201d, criticou.<\/p>\n

Um dos pontos n\u00e3o cumpridos cobrado por parlamentares foi a ida de uma comiss\u00e3o de senadores \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para afinar pontos da mat\u00e9ria antes da vota\u00e7\u00e3o na CCJ. Com isso, a ideia era criar um texto de consenso que viabilizasse a vota\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara tal qual como aprovada no Senado.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

Senadores favor\u00e1veis ao texto apresentado hoje pelo relator tentaram rejeitar um novo pedido de vista e colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia mais respaldo no regimento do Senado para novo adiamento.<\/p>\n

A quest\u00e3o acabou sendo decidida pelo plen\u00e1rio da CCJ depois de um requerimento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favor\u00e1vel a um novo pedido de vista do texto. O requerimento teve apoio de 15 dos 26 senadores e a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi de novo adiada.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

No texto que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado, Marcos Do Val acatou, at\u00e9 agora, integral ou parcialmente, ao menos 35 das 96 propostas de emendas ao texto. Uma delas limita o n\u00famero de armas\u00a0que podem ser registradas pelos CACs.<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara fixava um m\u00ednimo de 16 equipamentos, mas n\u00e3o previa um limite m\u00e1ximo para o arsenal. Agora, a ideia \u00e9 que o Comando do Ex\u00e9rcito determine o quantitativo m\u00e1ximo, \u201cassegurada a quantidade de 16 armas de calibre permitido ou restrito por acervo, das quais seis poder\u00e3o ser de calibre restrito\u201d.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta de cinco para dez anos a validade do documento de porte de arma de fogo curta para atiradores esportivos e reduz de cinco para um ano o per\u00edodo que o atirador esportivo deve aguardar, a partir da primeira emiss\u00e3o do Certificado de Registro, para que seja autorizado a portar arma de fogo.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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