Seguindo parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o voto do conselheiro relator, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas do exerc\u00edcio de 2020 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, apresentadas pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira. \u201cDiante do exposto, acolho o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas 5.689\/2021, do Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar, e nos termos dos arts. 47, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, arts. 16 e 20, da Lei Complementar 269\/2007, c\/c o art. 192, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 14\/2007, VOTO no sentido de julgar regulares as Contas Anuais de Gest\u00e3o da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, exerc\u00edcio de 2020\u201d, afirma o conselheiro relator Valter Albano em sua manifesta\u00e7\u00e3o.
\nO mesmo entendimento teve o procurador-geral de Contas do TCE, Alisson Caralho de Alencar, em parecer emitido ao final do procedimento de an\u00e1lise das contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual feito pela Secretaria de Controle Externo de Administra\u00e7\u00e3o Estadual (Secex). \u201cPelo exposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o que consta nos autos acerca da gest\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, patrimonial e operacional da unidade gestora em an\u00e1lise, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (\u2026) manifesta-se pela REGULARIDADE das Contas Anuais de Gest\u00e3o da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso, referentes ao exerc\u00edcio de 2020, de responsabilidade do Procurador-geral, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira (\u2026)\u201d, conclui o procurador de Contas no relat\u00f3rio.
\n\u201cA aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2020 do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Tribunal de Contas \u00e9 resultado do zelo e do comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o Superior e de todos os nossos colaboradores com o uso correto, transparente e eficiente dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o para que ela possa prestar os servi\u00e7os esperados pelos cidad\u00e3os mato-grossenses\u201d, avaliou o procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira.
\nNo quesito da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a an\u00e1lise das contas do MPMT pela equipe t\u00e9cnica do TCE constatou o equil\u00edbrio entre as receitas e despesas e o comprometimento de 1,48% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada do Estado com gastos com pessoal, abaixo, portanto, do limite legal de 2%.
\nUma inconsist\u00eancia levantada pela Secretaria de Controle Externo do TCE, relacionada ao controle patrimonial da institui\u00e7\u00e3o, foi afastada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e pelo conselheiro relator, Valter Albano, diante das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Procuradoria- Geral de Justi\u00e7a sobre as medidas que v\u00eam sendo adotadas no sentido de tornar esse procedimento cada vez mais efetivo, com resultados concretos j\u00e1 verificados.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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