O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15),\u00a0medida cautelar que suspendeu processo licitat\u00f3rio referente a registro de pre\u00e7o para futura contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais de Cuiab\u00e1 em aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado.\u00a0Realizado pela Prefeitura da Capital, o certame est\u00e1 estimado em R$ 34,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Concedida em julgamento singular do ent\u00e3o conselheiro plantonista Guilherme Antonio Maluf, a medida foi solicitada por meio de representa\u00e7\u00e3o de natureza externa (RNE) formulada pela empresa Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Dentre as irregularidades apontadas pela representante est\u00e3o a aus\u00eancia de observ\u00e2ncia do prazo legal entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a abertura do certame; aus\u00eancia da planilha de composi\u00e7\u00e3o do custo e falta de clareza no edital no que diz respeito ao servi\u00e7o de transbordo.<\/p>\n
De acordo com o relator origin\u00e1rio do processo, conselheiro Antonio Joaquim, foi constatada aus\u00eancia de efetiva publicidade do certame, uma vez que o aviso de abertura de licita\u00e7\u00e3o foi publicado no dia 27 de dezembro de 2021 e o procedimento foi realizado no dia 7 de janeiro de 2022. Ou seja, o total de sete dias \u00fateis n\u00e3o cumpre com o prazo de oito dias \u00fateis exigidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o preg\u00e3o foi realizado de forma presencial, em detrimento de forma eletr\u00f4nica, e no per\u00edodo de recesso de final de ano, o que pode ter contribu\u00eddo para a aus\u00eancia de interessados, j\u00e1 que apenas uma empresa participou da licita\u00e7\u00e3o, comprometendo seu car\u00e1ter competitivo. Outro ponto que considerei foi a aus\u00eancia de planilha de composi\u00e7\u00e3o do custo e de pre\u00e7o, embora tenha sido recomendado no parecer jur\u00eddico da Procuradoria Municipal\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao preju\u00edzo da demora, reconheceu que a conclus\u00e3o do procedimento e a celebra\u00e7\u00e3o de eventual contrato poderia ocasionar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, especialmente considerando o alto valor envolvido na contrata\u00e7\u00e3o. \u201cPor outro lado, n\u00e3o visualizei a ocorr\u00eancia de dano reverso que comprometa a emiss\u00e3o de medida cautelar uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o de empresa n\u00e3o envolve servi\u00e7o de coleta e transporte de res\u00edduos\u201d, avaliou.<\/p>\n
Antonio Joaquim tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato que foram exigidos no termo de refer\u00eancia a minuta contratual e servi\u00e7o de transbordo, n\u00e3o mencionados no objeto do edital. Diante do exposto, seguindo entendimento do conselheiro plantonista e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), votou pela homologa\u00e7\u00e3o da medida cautelar, sendo acompanhado por unanimidade pelo Pleno.<\/p>\n
Auditoria<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Durante a discuss\u00e3o acerca do assunto, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf sugeriu a instaura\u00e7\u00e3o de uma auditoria coordenada referente ao servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. A proposi\u00e7\u00e3o, acatada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, subsidiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e servir\u00e1 como eixo norteador aos demais munic\u00edpios do estado.<\/p>\n \u201cO lix\u00e3o que atende a Capital n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, como preveem todas as legisla\u00e7\u00f5es modernas. \u00c9 importante que este Tribunal d\u00ea sua colabora\u00e7\u00e3o ao tema. Os tribunais de contas de todo o pa\u00eds precisam ter avan\u00e7os nas quest\u00f5es das efici\u00eancias das pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o d\u00e1 mais para vermos, por exemplo, uma licita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o traga efici\u00eancia para a sociedade\u201d, disse o conselheiro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":54946,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-54945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Conselheiro relator, Antonio Joaquim","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54947,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54945\/revisions\/54947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}