{"id":55427,"date":"2022-03-23T12:21:24","date_gmt":"2022-03-23T16:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55427"},"modified":"2022-03-23T12:21:24","modified_gmt":"2022-03-23T16:21:24","slug":"prefeito-flexibiliza-uso-das-mascaras-mas-mantem-obrigatorio-em-escolas-e-unidades-de-saude-confira-o-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/prefeito-flexibiliza-uso-das-mascaras-mas-mantem-obrigatorio-em-escolas-e-unidades-de-saude-confira-o-decreto\/","title":{"rendered":"Prefeito flexibiliza uso das m\u00e1scaras, mas mant\u00e9m obrigat\u00f3rio em escolas e unidades de sa\u00fade; confira o decreto"},"content":{"rendered":"

O prefeito em exerc\u00edcio, Jos\u00e9 Roberto Stopa, assinou na manh\u00e3 desta quarta-feira (23), o Decreto n\u00ba 9.013\/22 flexibilizando o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid\u00a0no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. O Decreto editado ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o de hoje da Gazeta Municipal.<\/p>\n

A medida foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o com o Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Covid-19, levando em considera\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, queda nos \u00f3bitos e diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es por pacientes com o v\u00edrus da Covid-19 no munic\u00edpio.<\/p>\n

Durante a live desta ter\u00e7a-feira (22), o prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, anunciou que decidiu pela flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras, por\u00e9m, com exce\u00e7\u00e3o aos locais destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade (tanto na rede p\u00fablica quanto na rede privada), unidades escolares de ensino fundamental, idosos acima de 70 anos, imunossuprimidos, pacientes com comorbidades, pessoas n\u00e3o vacinadas contra a Covid-19, pessoas com sintomas gripais ou que tiveram contatos com pacientes com o v\u00edrus da Covid-19.<\/p>\n

J\u00e1 o uso das m\u00e1scaras se torna facultativo em locais de atendimento ao p\u00fablico em geral, eventos em geral, transporte coletivo, shopping, igrejas, eventos em geral, gin\u00e1sios esportivos, est\u00e1dios, supermercados e demais estabelecimentos comerciais. As disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto.<\/p>\n

\u201cConforme comunicamos ontem, hoje estamos flexibilizando o uso de m\u00e1scaras em \u00e1reas comuns e fechadas, com algumas exce\u00e7\u00f5es como em casos daqueles que possuem comorbidades ou que prestam servi\u00e7os em unidades de sa\u00fades e idosos acima dos 70 anos.\u00a0\u00a0Os demais, em virtude nos n\u00fameros que se apresentam em Cuiab\u00e1, est\u00e3o liberados do uso de m\u00e1scara\u201d, disse o prefeito Stopa.<\/p>\n

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Confira o Decreto na \u00edntegra:<\/strong><\/b><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.013, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2.022.<\/p>\n

DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS<\/p>\n

E TEMPOR\u00c1RIAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO<\/p>\n

CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS<\/p>\n

(COVID-19), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE<\/p>\n

CUIAB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n

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O Prefeito Municipal de Cuiab\u00e1-MT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas<\/p>\n

pelo inciso VI do art. 41 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n

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CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece a sa\u00fade<\/p>\n

como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas<\/p>\n

sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos e ao<\/p>\n

acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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CONSIDERANDO que devido a ampla cobertura vacinal na capital, os casos<\/p>\n

confirmados em sua ampla maioria n\u00e3o evoluem para casos graves;<\/p>\n

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CONSIDERANDO a estabiliza\u00e7\u00e3o da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI e enfermaria<\/p>\n

COVID-19, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n

Municipal com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o cuiabana;<\/p>\n

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DECRETA:<\/p>\n

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Art. 1\u00ba O uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1<\/p>\n

passa a observar as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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I \u2013 uso obrigat\u00f3rio:<\/p>\n

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    \n
  1. a) Escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental, em sala de aula;<\/li>\n
  2. b) Estabelecimentos e servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n
  3. c) Idosos acima de 70 (setenta) anos;<\/li>\n
  4. d) Imunossuprimidos;<\/li>\n
  5. e) Pacientes com comorbidades;<\/li>\n
  6. f) Pessoas n\u00e3o imunizadas contra COVID-19;<\/li>\n
  7. g) Pessoas com sintomas gripais bem como aquelas que tiveram contato<\/li>\n<\/ol>\n

    recente com pacientes acometidos pela COVID-19.<\/p>\n

    \n

    II \u2013 uso facultativo:<\/p>\n

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      \n
    1. a) Atendimento ao p\u00fablico em geral;<\/li>\n
    2. b) Eventos em geral;<\/li>\n
    3. c) Transporte coletivo;<\/li>\n
    4. d) Shoppings centers e cong\u00eaneres;<\/li>\n
    5. e) Igrejas, templos e cong\u00eaneres;<\/li>\n
    6. f) Est\u00e1dios e gin\u00e1sios esportivos em geral;<\/li>\n
    7. g) Supermercados e demais estabelecimentos comerciais;<\/li>\n<\/ol>\n

      \n

      Art. 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es contidas no presente Decreto entram em vigor na data<\/p>\n

      de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      \n

      Pal\u00e1cio Alencastro em Cuiab\u00e1 – MT, 23 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

      JOS\u00c9 ROBERTO STOPA<\/p>\n

      PREFEITO EM EXERC\u00cdCIO<\/p>\n

      \n

      \n

      Arquivos Anexados:<\/h3>\n<\/div>\n
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