{"id":55514,"date":"2022-03-24T15:10:40","date_gmt":"2022-03-24T19:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55514"},"modified":"2022-03-24T15:10:40","modified_gmt":"2022-03-24T19:10:40","slug":"estados-fixam-icms-do-diesel-em-r-1-mas-governos-podem-dar-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/03\/24\/estados-fixam-icms-do-diesel-em-r-1-mas-governos-podem-dar-descontos\/","title":{"rendered":"Estados fixam ICMS do diesel em R$ 1, mas governos podem dar descontos"},"content":{"rendered":"
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Estados fixam ICMS dos combust\u00edveis em R$ 1<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Diante do risco de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de 25% a 30% caso n\u00e3o fechassem um acordo em torno de uma al\u00edquota fixa de ICMS, os estados decidiram nesta quinta-feira estabelecer uma cobran\u00e7a de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel.<\/p>\n

O valor de R$ 1,006 \u00e9, na pr\u00e1tica, maior do que o aplicado\u00a0atualmente\u00a0pela maioria dos estados, mas os governos poder\u00e3o dar \u201cdescontos\u201d nessa al\u00edquota. Ou seja, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de teto geral, mas cada um pode manter o valor que pratica atualmente. Trata-se de uma mudan\u00e7a que, na pr\u00e1tica, permite que a arrecada\u00e7\u00e3o permane\u00e7a como est\u00e1, sem ganho ou perda.<\/p>\n

Com isso, para o consumidor pouco deve mudar no curto prazo, sendo cobrado na bomba os mesmos valores de hoje. O n\u00famero foi estabelecido para atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da nova lei que trata da cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis, aprovada pelo Congresso no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n

A nova lei exige a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica para o ICMS dos combust\u00edveis e a forma\u00e7\u00e3o de um consenso entre os estados. Para o caso espec\u00edfico do \u00f3leo diesel, a alternativa colocada na lei, caso n\u00e3o houvesse acordo at\u00e9 o fim deste m\u00eas, \u00e9 bem menos vantajosa aos estados: adotar a m\u00e9dia de pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos, o que resultaria em perda de 25% a 30% na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o desconto far\u00e1 o ICMS sobre o diesel ser\u00e1 de R$ 0,5951 por litro. Em S\u00e3o Paulo, de R$ 0,6618. Em Minas Gerais, de R$ 0,7158. Essas al\u00edquotas valem para o \u00f3leo diesel do tipo S10, mais usado nas frotas. A nova al\u00edquota fixa ir\u00e1 vigorar a partir de 1\u00ba de julho.<\/p>\n

Antes da nova lei, os estados definiam um percentual que incidia sobre o pre\u00e7o, n\u00e3o um valor fixo. Por isso, quando o valor do combust\u00edvel subia, a arrecada\u00e7\u00e3o do estado tamb\u00e9m aumentava. Hoje, o imposto federal j\u00e1 \u00e9 cobrado sobre o litro do combust\u00edvel \u2014 e n\u00e3o sobre o pre\u00e7o.<\/p>\n

No caso do Rio, o percentual era de 12%, o que resultava em um valor de R$ 0,60 por litro. Portanto, para o consumidor do estado, praticamente nada mudou.<\/p>\n

A lei s\u00f3 exige a mudan\u00e7a rapidamente para o \u00f3leo diesel. Portanto, para a gasolina, por enquanto, nada muda. A decis\u00e3o desta quinta-feira foi tomada pelo Comsefaz, que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados.<\/p>\n

\u201cPara o diesel, o desenho da Lei Complementar 192\/2022, que adota uma al\u00edquota uniforme, sugeria a possibilidade de se adotar uma m\u00e9dia de al\u00edquotas e compensa\u00e7\u00f5es para estados que reduzissem recursos para chegar \u00e0 m\u00e9dia, que seria financiado por aumento de carga para os que estivessem abaixo dessa m\u00e9dia, o que poderia redundar inclusive em reajustes em, aproximadamente, metade dos estados\u201d, diz nota dos estados.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

Sa\u00edda pol\u00edtica<\/h3>\n

A f\u00f3rmula encontrada pelos estados foi considerada uma sa\u00edda pol\u00edtica, que protege o caixa dos governos locais, mas que n\u00e3o resultar\u00e1 em benef\u00edcio significativo ao consumidor que vai encher o tanque. At\u00e9 agora, cada estado tinha uma al\u00edquota pr\u00f3pria de ICMS.<\/p>\n

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