{"id":55638,"date":"2022-03-26T07:37:27","date_gmt":"2022-03-26T11:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55638"},"modified":"2022-03-26T07:37:27","modified_gmt":"2022-03-26T11:37:27","slug":"lei-da-venda-de-milho-em-balcao-beneficia-produtores-sem-declaracao-de-aptidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/lei-da-venda-de-milho-em-balcao-beneficia-produtores-sem-declaracao-de-aptidao\/","title":{"rendered":"Lei da Venda de Milho em Balc\u00e3o beneficia produtores sem declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O\u00a0presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>\u00a0promulgou, nesta sexta-feira (25), dispositivo da Lei 14.293, de 2022, que facilita o acesso de pequenos criadores de animais aos estoques de milho da\u00a0Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O retorno do item \u00e0 norma \u00e9 resultado da derrubada do veto pelo Congresso Nacional em 17 de mar\u00e7o. A lei \u00e9 origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.064\/2021 e foi sancionada em janeiro pelo presidente quando teve tr\u00eas itens vetados.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o, a lei agora possibilita a compra de milho, ainda que o agricultor n\u00e3o tenha a declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o (DAP-Pronaf) ativa, ou se enquadre nos crite\u0301rios da renda bruta anual do Pronaf, ou ainda se tiver imo\u0301vel de at\u00e9 10 mo\u0301dulos fiscais.<\/p>\n

Conhecida como MP do Milho, a\u00a0mat\u00e9ria foi aprovada\u00a0no Senado em dezembro do ano passado, tendo o\u00a0senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)<\/strong>\u00a0como relator.<\/p>\n

Quando a mat\u00e9ria foi aprovada no Senado, Heinze disse que a iniciativa iria permitir que os pequenos criadores de animais comprassem milho a pre\u00e7o competitivo.<\/p>\n

\u201cA MP combate a assimetria em que o grande criador, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de pre\u00e7os mais baixos. J\u00e1 o pequeno criador, por demandar volumes modestos, acaba pagando pre\u00e7os mais altos\u201d, disse Heinze na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Regras de compra<\/h3>\n

A lei reformula o Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atua\u00e7\u00e3o na venda de milho do estoque p\u00fablico a pequenos criadores de animais.<\/p>\n

Poder\u00e3o comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais, inclu\u00eddos os aquicultores, que possuam ativa sua declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o junto ao\u00a0Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.<\/p>\n

A lei pro\u00edbe acesso ao programa para os produtores\u00a0integrados e integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos e os integrados retornam com o produto final (animal para o abate).<\/p>\n

Estoques e limites<\/h3>\n

As compras de milho integram a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos e ser\u00e3o limitadas ao total anual de 200 mil toneladas. Excepcionalmente, se houver disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, o limite poder\u00e1 ser superior. J\u00e1 o volume de compra por CPF ser\u00e1 de 27 toneladas mensais.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necess\u00e1rios para a compra e remo\u00e7\u00e3o do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor.<\/p>\n

A Conab tamb\u00e9m dever\u00e1 propor o limite de compra por criador segundo o consumo do rebanho, realizar os leil\u00f5es de compra e remo\u00e7\u00e3o dos estoques, propor o pre\u00e7o da venda por estado ou regi\u00e3o e implementar os procedimentos necess\u00e1rios para o acesso.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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