{"id":55711,"date":"2022-03-28T08:59:12","date_gmt":"2022-03-28T12:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55711"},"modified":"2022-03-28T08:59:12","modified_gmt":"2022-03-28T12:59:12","slug":"aposentados-e-pensionistas-do-inss-tem-direito-a-dupla-isencao-de-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/aposentados-e-pensionistas-do-inss-tem-direito-a-dupla-isencao-de-ir\/","title":{"rendered":"Aposentados e pensionistas do INSS t\u00eam direito a dupla isen\u00e7\u00e3o de IR"},"content":{"rendered":"
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Os aposentados e pensionistas com\u00a0mais de 65 anos de idade\u00a0t\u00eam um limite maior de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre o benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o garante um b\u00f4nus de isen\u00e7\u00e3o no limite de\u00a0R$ 1.903,98\u00a0por m\u00eas, totalizando\u00a0R$ 24.751,74\u00a0no ano. Este benef\u00edcio transforma-se em dupla isen\u00e7\u00e3o quando a renda for acima desse valor.<\/p>\n

O mesmo benef\u00edcio tem quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma a partir do m\u00eas que o contribuinte completar 65 anos, explica Richard Domingos, diretor da Confirp. Procurado, o INSS n\u00e3o informou quanto aposentados e pensionistas t\u00eam direito a isen\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n

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O professor de contabilidade tribut\u00e1ria do Ibmec-RJ , Paulo Henrique P\u00eagas, explica que a parte\u00a0 do IR no Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal vai at\u00e9 a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar ap\u00f3s o abatimento do b\u00f4nus entra como\u00a0rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n

\u2014 O contribuinte vai receber o informe de rendimentos, j\u00e1 com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai jogar na tabela progressiva dos rendimentos tribut\u00e1veis, na linha rendimentos tribut\u00e1veis \u2014 explica.<\/p>\n

Na hora de fazer a declara\u00e7\u00e3o, o\u00a0valor j\u00e1 vem descrito\u00a0no informe de rendimentos da empresa, se a pessoa ainda trabalha, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou das previd\u00eancias estaduais e municipais, al\u00e9m de entidade de previd\u00eancia complementar (fundos de pens\u00e3o).<\/p>\n

Caso o contribuinte receba outros rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 1.903,98 ao m\u00eas, como alugu\u00e9is, ou possua bens cujo\u00a0valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declara\u00e7\u00e3o, e esses valores estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aposentado que continua na ativa precisa declarar o benef\u00edcio que recebe do INSS e seu sal\u00e1rio de forma separada. Cada um no campo correspondente ao que consta nos informes de rendimentos do INSS e da empresa.<\/p>\n

O contribuinte que se aposentou no ano passado deve ficar atento\u00a0se recebeu atrasados\u00a0e pode ter tido retido na fonte um desconto maior do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do imposto devido no ano dever\u00e1 ser feito na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

\u2014 Caso o aposentado tenha duas fontes de renda, duas aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remura\u00e7\u00e3o, a parcela paga para a aposentadoria deixa de ser tributada. Mas a diferen\u00e7a (com a soma de aposentadoria e remunera\u00e7\u00e3o) deve ser tributada \u2014 explica P\u00eagas.<\/p>\n

Um dado importante: \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0despesas com sa\u00fade\u00a0para evitar a malha fina. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 guardar os comprovantes, e sempre pedir nota fiscal pelos servi\u00e7os de sa\u00fade, inclusive m\u00e9dicos particulares.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

Nunca \u00e9 demais lembrar: o prazo para o envio da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de renda acaba no dia 29 de abril, \u00e0s 23h59.<\/p>\n

Tira d\u00favidas Qual a diferen\u00e7a entre uma declara\u00e7\u00e3o padr\u00e3o e a de aposentados?<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes \u00e0 aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tribut\u00e1veis. Entretanto, h\u00e1 casos espec\u00edficos.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o:\u00a0Vale a pena antecipar a restitui\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas, pode declarar o rendimento como isento ou n\u00e3o tribut\u00e1vel, desde que essa renda venha de pens\u00e3o, aposentadoria p\u00fablica (INSS, por exemplo) ou entidade de previd\u00eancia privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser inclu\u00eddo em rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Quais rendimentos est\u00e3o isentos?<\/h3>\n

Os rendimentos de pens\u00e3o que est\u00e3o isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, s\u00e3o de at\u00e9 R$ 24.751,14. Do valor total mensal recebido, somente \u00e9 considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por m\u00eas.<\/p>\n

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