{"id":55846,"date":"2022-03-29T14:26:11","date_gmt":"2022-03-29T18:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55846"},"modified":"2022-03-29T14:26:11","modified_gmt":"2022-03-29T18:26:11","slug":"governo-de-mt-encaminha-a-al-pacote-de-medidas-que-vao-beneficiar-agentes-das-forcas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governo-de-mt-encaminha-a-al-pacote-de-medidas-que-vao-beneficiar-agentes-das-forcas-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Governo de MT encaminha \u00e0 AL pacote de medidas que v\u00e3o beneficiar agentes das for\u00e7as de Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (29.03), projetos de lei e decretos que ir\u00e3o beneficiar as carreiras dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica. No pacote de medidas est\u00e3o reajuste de tabelas salarias, aux\u00edlios fardamento e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de remunera\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para jornada extraordin\u00e1ria e atividade volunt\u00e1ria dos militares da reserva.<\/p>\n

\u201cCom essas medidas vamos melhorar efetivamente as condi\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica, dando mais dignidade de trabalho aos nossos profissionais de todas as for\u00e7as: policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes do Detran, Politec e do Socioeducativo. Esse trabalho que estamos fazendo tamb\u00e9m garante que iremos receber uma seguran\u00e7a p\u00fablica muito melhor para todos os cidad\u00e3os mato-grossenses\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

O primeiro projeto alcan\u00e7a os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenci\u00e1rio, com proposta para adequa\u00e7\u00e3o das tabelas salariais. A previs\u00e3o \u00e9 de que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados j\u00e1 no m\u00eas de abril.<\/p>\n

As adequa\u00e7\u00f5es salariais s\u00e3o um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribui\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. O impacto previsto no or\u00e7amento ser\u00e1 de R$ 4,9 milh\u00f5es ao m\u00eas, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Em outros dois projetos encaminhados, o governador prop\u00f5e o aux\u00edlio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remunera\u00e7\u00e3o do posto de segundo tenente. O valor ser\u00e1 creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de cada ano para aquisi\u00e7\u00e3o das fardas no ano\u00a0seguinte.<\/p>\n

E, as remunera\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias de jornada extraordin\u00e1ria\u00a0no per\u00edodo de folga, desde que n\u00e3o exceda carga de 50 horas mensais, e\u00a0de atividade\u00a0volunt\u00e1ria aos militares da reserva convocados para o servi\u00e7o ativo.<\/p>\n

Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordin\u00e1ria s\u00e3o de 0,5%, do sal\u00e1rio de soldado para pra\u00e7as; 0,5%, do sal\u00e1rio de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do sal\u00e1rio de segundo tenente para oficiais.<\/p>\n

J\u00e1 para os militares da reserva convocados voluntariamente para o servi\u00e7o ativo, as indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de 55,54% do subs\u00eddio do 2\u00ba Tenente de carreira n\u00edvel 3 para oficiais; 55,54% do subs\u00eddio do Soldado de carreira n\u00edvel 3 para pra\u00e7as; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n

Decretos<\/strong><\/p>\n

Por meio de decretos, tamb\u00e9m encaminhados para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, o governador autoriza o pagamento de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores das Pol\u00edcias Civil e Militar, Politec e Corpo de Bombeiros, no valor mensal de R$ 450.<\/p>\n

Para receber o aux\u00edlio, os agentes dever\u00e3o estar em escala de plant\u00e3o pelo per\u00edodo de 8 horas ininterruptas, para policiais civis e agentes da Politec. Para os policiais e bombeiros militares, o pagamento ocorrer\u00e1 quando em servi\u00e7o em unidade militar ou opera\u00e7\u00e3o, ou quando ele estiver matriculado em unidade de ensino.<\/p>\n

\u201cQuero agradecer \u00e0 Assembleia Legislativa pelo apoio na reconstru\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do Estado de Mato Grosso, que possibilitaram que essas medidas pudessem ser efetivadas. Espero que elas possam ser aprovadas e implementadas a partir de abril, com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais\u201d, finalizou Mauro Mendes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estavam presentes o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e os deputados estaduais Max Russi, Allan Kardec, Elizeu Nascimento e Jo\u00e3o Batista, os secret\u00e1rios Mauro Carvalho (Casa Civil), Bas\u00edlio Bezerra (Planejamento e Gest\u00e3o), Rog\u00e9rio Gallo (Fazenda), e o comandante-geral da PM, Jonildo Jos\u00e9 de Assis.<\/p>\n

\"\"\"\"<\/a><\/p>\n

Governador Mauro Mendes anuncia medidas que v\u00e3o beneficiar profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a
\nCr\u00e9ditos: Assessoria<\/div>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Michel Alvim – SECOM\/MT<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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