{"id":55850,"date":"2022-03-29T14:27:18","date_gmt":"2022-03-29T18:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55850"},"modified":"2022-03-29T14:27:18","modified_gmt":"2022-03-29T18:27:18","slug":"na-ccjr-deputados-derrubam-veto-total-a-proposta-de-cirurgias-reparadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/03\/29\/na-ccjr-deputados-derrubam-veto-total-a-proposta-de-cirurgias-reparadoras\/","title":{"rendered":"Na CCJR, deputados derrubam veto total \u00e0 proposta de cirurgias reparadoras"},"content":{"rendered":"

Por 2 votos contra 1, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) derrubou o parecer que acenava pela manuten\u00e7\u00e3o do veto total ao\u00a0Projeto de Lei 01\/2020,<\/a>\u00a0de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que obriga o estado a realizar cirurgia pl\u00e1stica e reparadoras \u00e0s pessoas que fizeram cirurgias bari\u00e1tricas. O parecer segue \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o deputado Dr. Eug\u00eanio (PSB), que votou a favor da derrubada do parecer do relator Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) que orientava pela manuten\u00e7\u00e3o do veto total, o \u00fanico hospital que faz a cirurgia \u00e9 o Metropolitano de V\u00e1rzea Grande, mas as cirurgias foram suspensas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

\u201cMuitos pacientes estavam na fila para realizar a cirurgia. Com a pandemia, isso ficou represado. A maioria que faz a cirurgia de redu\u00e7\u00e3o do est\u00f4mago tem mais de 150 quilos, com isso a qualidade de vida deles fica prejudicada. Muitos est\u00e3o na fila de regula\u00e7\u00e3o para fazer a cirurgia pl\u00e1stica reparadora. Mas infelizmente, at\u00e9 hoje, o Estado n\u00e3o come\u00e7ou a faz\u00ea-las\u201d, disse Dr. Eug\u00eanio.<\/p>\n

O deputado Sebasti\u00e3o Rezende (PSC) tamb\u00e9m fez a defesa pela derrubada do veto. Segundo ele, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel que o Estado fa\u00e7a essas cirurgias. H\u00e1 uma fila enorme para fazer a cirurgia pl\u00e1stica. A maioria das pessoas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de custe\u00e1-la. Por isso sou a favor da derrubada do veto total\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Novo hor\u00e1rio –\u00a0<\/strong>Ainda durante a reuni\u00e3o de hoje, de acordo com o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, as pr\u00f3ximas reuni\u00e3o da comiss\u00e3o ser\u00e3o feitas todas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201. A mudan\u00e7a, segundo Dal Bosco, foi alinhada no entendimento de os deputados do interior participarem das reuni\u00f5es de forma presencial.<\/p>\n

\u201cNo per\u00edodo matutino, muitos colegas deputados est\u00e3o em tr\u00e2nsito. Por isso foi feito pedido para voltarmos a realizar as reuni\u00f5es no per\u00edodo vespertino. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (5) ser\u00e1 \u00e0s quatorze horas. Esse novo hor\u00e1rio facilita e por isso n\u00e3o vejo nenhum preju\u00edzo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 discuss\u00e3o das mat\u00e9rias na CCJR\u201d, disse Dal Bosco.<\/p>\n

Abaixo a rela\u00e7\u00e3o de todas as proposi\u00e7\u00f5es colocadas na ordem do dia \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 3\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CCJR:<\/p>\n

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Relator deputado Dilmar Dal Bosco<\/strong><\/p>\n

1 Projeto de Lei 43\/2019 – Eduardo Botelho – Ementa: Disp\u00f5e sobre o cadastramento, monitoramento e recupera\u00e7\u00e3o das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiab\u00e1 e seus afluentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com Emenda.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, acatando a emenda n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

2 Projeto de Lei 145\/2019 \u2013 ex-deputado Guilherme Maluf -Ementa: Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 8.764, de 07 de dezembro de 2007, que \u201cdisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e procedimentos nos boletins de ocorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas, para o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o, prevista em lei, paga pelo seguro obrigat\u00f3rio\u201d, para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es e procedimentos complementares.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

3 Projeto de Lei 640\/2019 – Janaina Riva – Ementa: Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual do Biog\u00e1s e Biometano e adota outras provid\u00eancias. Com substitutivo.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Em face de inconstitucionalidade nos termos no substitutivo integral n\u00ba 02 e pela prejudicialidade do substitutivo integral n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

4 Projeto de Lei 1086\/2019 – Jo\u00e3o Batista – apenso ao PL 439\/2021 do deputado Jo\u00e3o Batista – Ementa: Autoriza o ensino da L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 LIBRAS, nos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o ou Capacita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Pol\u00edcia Civil, Agentes Penitenci\u00e1rios e Agentes Socioeducativo no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>, restando prejudicado o Projeto de Lei n\u00ba 439\/2021 em apenso.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

5 Projeto de Lei 1217\/2019 – Wilson Santos – Apenso ao PL 1238\/2019 do deputado Dr. Gimenez – Ementa: Institui o Pr\u00eamio Jovens Escritores nas Escolas P\u00fablicas do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de incentivar os jovens \u00e0 literatura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>, em face da inconstitucionalidade por v\u00edcio de iniciativa, restando prejudicado o PL 1238\/2019 em apenso.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

6 Projeto de Lei Complementar 38\/2020 – Max Russi – Ementa: Altera a Lei Complementar n\u00ba 254, de 02 de outubro de 2006, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, acrescentando ao art. 2\u00ba o inciso X.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>.\u00a0Foi retirado de pauta.\u00a0<\/strong><\/p>\n

7 Projeto de Lei 198\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Cria o Programa Usu\u00e1rio Participativo: Informa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Economia \u2013 Upise \u2013 de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es direcionadas ao aperfei\u00e7oamento da manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria sob responsabilidade do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

8 Projeto de Lei 380\/2020 – Valdir Barranco – Ementa: Inclui o \u201cFestival Esportivo de Pesca de Tabapor\u00e3” no Calend\u00e1rio Tur\u00edstico e Cultural do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

9 Projeto de Lei 1048\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar quita\u00e7\u00e3o quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mediante o pagamento pela Uni\u00e3o dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o n\u00ba 25. (SEI 7203-0100\/20-5).\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

10 Projeto de Lei 314\/2021 – Jo\u00e3o Batista – Ementa: Disp\u00f5e sobre a garantia de assessoria e acompanhamento jur\u00eddico aos familiares dos policiais e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica mortos em servi\u00e7o. Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

11 Projeto de Lei 696\/2021 – Max Russi -Ementa: Altera a Lei 9.415, de 21 de julho de 2010, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Estadual de Sementes e Mudas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

12\u00a0Projeto de Lei 31\/2022 – Wilson Santos – Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual, a desapropriar e promover assentamento urbano no bairro Altos do Ubirajara no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 \u2013 MT. Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

13 Veto Total 33\/2022- Mensagem n\u00ba 47\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 01\/2020, que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia pl\u00e1sticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspira\u00e7\u00e3o p\u00f3s gastroplastia (bari\u00e1trica) pela rede estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Deputado Dr. Gimenez.\u00a0Parecer MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/strong>. Mas por 2 a 1 o parecer foi derrubado pela maioria dos membros na presente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria hibrida (Dr. Eug\u00eanio e Sebasti\u00e3o Rezende).<\/p>\n

14 Veto Total 34\/2022- Mensagem n\u00ba 48\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 40\/2021, que regulamenta a profiss\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira De Sinais (LIBRAS) no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Max Russi.\u00a0Parecer DERRUBADA<\/strong>.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

15 Projeto de Lei 141\/2022 – Wilson Santos – Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual, a desapropriar e promover assentamento urbano do Assentamento Vale dos Sonhos, localizado no munic\u00edpio de Poxor\u00e9u\/MT.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

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Relator deputado Dr. Eug\u00eanio<\/strong><\/p>\n

16 Projeto de Lei 814\/2019 – Wilson Santos – Ementa: Determina a Lei \u201cInf\u00e2ncia sem Pornografia\u201d e disp\u00f5e sobre o respeito dos servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais \u00e0 dignidade especial de crian\u00e7as e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condi\u00e7\u00e3o de especial fragilidade psicol\u00f3gica.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

17 Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 18\/2021 – Delegado Claudinei – Ementa: Acrescenta o inciso v no \u00a72\u00ba do art. 140-a da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. \u201c(Art. 140-A (…) V \u2013 Os servidores p\u00fablicos da \u00e1rea da sa\u00fade, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais, Agentes Socioeducativos e servidores da Per\u00edcia Oficial T\u00e9cnica, ter\u00e3o direito a contagem em dobro do tempo de servi\u00e7o exercido durante o per\u00edodo de pandemia, inclusive para concess\u00f5es de licen\u00e7a pr\u00eamio.)\u201d\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Retirada de pauta.\u00a0<\/strong><\/p>\n

18\u00a0<\/strong>Projeto de Lei 611\/2021 – Jo\u00e3o Batista – Ementa: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste ou majora\u00e7\u00e3o dos impostos estaduais ICMS, ITCMD E IPVA, referentes ao ano de 2022.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

19 Veto Parcial 29\/2022 \u2013 Mensagem n\u00ba 34\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei n\u00ba 990\/2019, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exame de Colonoscopia na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer DERRUBADA. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

20 Veto Total n\u00ba 31\/2022 \u2013 Mensagem n\u00ba 36\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 872\/2020, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensa\u00e7\u00e3o do medicamento nas Unidades de Sa\u00fade P\u00fablica de Mato Grosso. Autor: Deputado Eduardo Botelho.\u00a0Parecer DERRUBADA. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

21 Veto Total n\u00ba 32\/2022 \u2013 Mensagem n\u00ba 37\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 864\/2019, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartaz nos locais que menciona, informando sobre o risco de queimadas na \u00e1rea urbana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Deputado Dr. Jo\u00e3o –\u00a0Parecer DERRUBADA. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

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Relatora deputada Janaina Riva<\/strong><\/p>\n

22 Projeto de Lei 181\/2020 – Valdir Barranco – Ementa: Estabelece a pr\u00e1tica de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica adaptada, \u00e0 alunos com defici\u00eancia e\/ou mobilidade reduzida nas escolas p\u00fablicas e privadas no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

23 Projeto de Lei 628\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Apenso ao PL 946\/2020 do deputado Eduardo Botelho – Ementa: Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de teste de triagem neonatal para todas as crian\u00e7as nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da rede p\u00fablica no Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com Substitutivo.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, nos termos do substitutivo integral n\u00ba 01, restando prejudicado o PL 946\/2020 em apenso.\u00a0Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

24 Projeto de Lei 741\/2020 – Wilson Santos – Ementa: Autoriza os \u00f3rg\u00e3os estadual e municipal competentes a expedirem alvar\u00e1s de autoriza\u00e7\u00e3o e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

25 Projeto de Lei 813\/2020 – Eduardo Botelho – Apenso PL 210\/2021 do deputado Eduardo Botelho – Ementa: Estabelece diretrizes e estrat\u00e9gias para a divulga\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, depress\u00e3o, ansiedade, p\u00e2nico e ao suic\u00eddio, associado ao isolamento p\u00f3s pandemia do Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, restando prejudicado o Projeto de Lei n\u00ba 210\/2021 em apenso.\u00a0Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

26 Projeto de Lei 890\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Estabelece a Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

27 Projeto de Lei 332\/2021 – Thiago Silva – Ementa: Reconhece como de interesse tur\u00edstico e cultural a \u201cRodovia do Peixe\u201d \u2013 MT-471, no munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis. Com Emenda.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, nos termos do substitutivo integral n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

28 Veto Total 30\/2022 \u2013 Mensagem n\u00ba 35\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 783\/2020, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das escolas da rede p\u00fablica estadual de ensino em manter os alunos em suas depend\u00eancias, durante todo o turno em que sejam matriculados, mesmo sem aula no per\u00edodo, no caso de falta de professores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Deputado Dr. Eug\u00eanio.\u00a0Parecer DERRUBADA. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

29 Projeto de Lei 153\/2022 – Ludio Cabral – menta: Declara de Utilidade P\u00fablica Estadual a \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O FRATERNIDADE DA DIVINA MISERICORDIA\u201d, no munic\u00edpio de DENISE-MT.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Relator deputado Max Russi<\/strong><\/p>\n

30 Projeto de Lei 32\/2020 – Sebasti\u00e3o Rezende – Ementa: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorr\u00eancia de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto banc\u00e1rio, no qual se remunere o servi\u00e7o (luz e \u00e1gua), al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o do corte de servi\u00e7o p\u00fablico por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Retirado de pauta.\u00a0<\/strong><\/p>\n

31 Projeto de Lei 213\/2020 \u2013 ex-deputado Silvio F\u00e1vero – Ementa: Disp\u00f5e sobre normas para realiza\u00e7\u00e3o de eventos que oferecem o servi\u00e7o open bar e open food.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

32 Projeto de Lei 537\/2020 \u2013 ex-deputado Silvio F\u00e1vero – Ementa: Disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de \u00f3culos \u00e0s crian\u00e7as que possuam defici\u00eancia ou enfermidade na vis\u00e3o devido \u00e0 microcefalia.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

33 Projeto de Lei 682\/2020 – Valdir Barranco – Ementa: Estabelece a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar como atividade essencial em per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>, onde se evidencia superveniente do objeto e a inconstitucionalidade nos termos do substitutivo integral n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

34 Projeto de Lei 841\/2020 – Eduardo Botelho – Ementa: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cGrupo de Atendimento Emergencial para Animais Silvestres do Pantanal Mato-grossense \u2013 GAEAS\u201d no Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

35 Projeto de Lei 843\/2020 – Paulo Ara\u00fajo – Ementa: Equipara o L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico \u00e0s defici\u00eancias f\u00edsicas e intelectuais, para os efeitos jur\u00eddicos no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

36 Projeto de Lei 979\/2020 – Paulo Ara\u00fajo – Ementa: Cria o Programa de inser\u00e7\u00e3o do fisioterapeuta nas unidades escolares de ensino fundamental \u2013 anos finais e ensino m\u00e9dio da rede educacional do Estado do Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

37 Projeto de Lei 179\/2021 – Dilmar Dal Bosco – Ementa: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e o transporte de abelhas-sem-ferr\u00e3o (melipon\u00edneas) no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

38 Projeto de Lei Complementar 16\/2022 \u2013 Mensagem n\u00ba 41\/2022 – Poder Executivo – Ementa: Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 338, de 08 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho semanal do servidor p\u00fablico efetivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

39 Projeto de Lei 171\/2022 – Thiago Silva – Ementa: Declara utilidade p\u00fablica estadual o Lions Clube de Campo Verde Centen\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Relator deputado Sebasti\u00e3o Rezende<\/strong><\/p>\n

40 Projeto de Lei 1216\/2019 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as e informa\u00e7\u00f5es de fraudes ou d\u00e9bitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

41 Projeto de Lei 7\/2020 – Valdir Barranco – Ementa: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio fiscal a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica envolvida em corrup\u00e7\u00e3o ou ato de improbidade administrativa.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

42 Projeto de Lei 199\/2020 – Dr. Gimenez – Ementa: Disp\u00f5e sobre o impedimento de manuten\u00e7\u00e3o das atividades das empresas que fa\u00e7am uso do trabalho infantil. Com Substitutivo.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, nos termos do Substitutivo Integral n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

43 Projeto de Lei 603\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Institui a Pol\u00edtica P\u00fablica de Acolhimento aos Cidad\u00e3os e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

44\u00a0Projeto de Lei 792\/2020 – Xuxu Dal Molin – Ementa: Institui o PROCON RURAL dentro da estrutura b\u00e1sica existente da Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com Emenda.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, acatando a emenda n\u00ba 01.\u00a0Aprovado.<\/strong><\/p>\n

45 Projeto de Lei 893\/2020 – Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Determina a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas privadas que atuam sob a forma de presta\u00e7\u00e3o direta ou intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

46 Projeto de Lei 923\/2020 – Paulo Ara\u00fajo – Ementa: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de fotografias de crian\u00e7as e adolescentes desaparecidas nas caixas de leite no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

47 Projeto de Lei 135\/2022 – Eduardo Botelho – Ementa: Altera o disposto no Art. 63 da Lei a Lei n\u00ba 11.549, de 27 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Art. 63 A emiss\u00e3o de nota de empenho, a realiza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doa\u00e7\u00e3o de bens, materiais e insumos, n\u00e3o depender\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia do Munic\u00edpio de at\u00e9 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais).\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado.<\/strong><\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 2 votos contra 1, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) derrubou …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":55851,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-55850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"A partir da pr\u00f3xima semana, as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da CCJR ser\u00e3o realizadas as ter\u00e7as-feiras, \u00e0s 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55852,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55850\/revisions\/55852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}