{"id":55903,"date":"2022-03-30T09:30:38","date_gmt":"2022-03-30T13:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=55903"},"modified":"2022-03-30T09:30:38","modified_gmt":"2022-03-30T13:30:38","slug":"lei-antiterrorismo-inclui-acoes-violentas-com-fins-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/lei-antiterrorismo-inclui-acoes-violentas-com-fins-politicos\/","title":{"rendered":"Lei Antiterrorismo inclui \u2018a\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos\u2019"},"content":{"rendered":"
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\u201cA\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos\u201d entram em Lei Antiterrorismo<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na sexta-feira passada (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que nclui \u201ca\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos\u201d na classifica\u00e7\u00e3o de terrorismo. O projeto \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo, assinada em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o atual, o terrorismo \u00e9 definido como \u201ca pr\u00e1tica de atos motivados por xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A proposta do governo Bolsonaro \u00e9 de alterar o texto e a defini\u00e7\u00e3o de terrorismo, classificando-o como:\u201cPr\u00e1tica, por um ou mais indiv\u00edduos, dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o\u00a0ou com o emprego premeditado, reiterado ou n\u00e3o, de a\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio ou a paz p\u00fablica ou sua incolumidade\u201d.<\/p>\n

Segundo nota\u00a0encaminhada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o governo diz que \u201ccom isso, busca-se punir com mais rigor condutas de elevada periculosidade, que podem colocar em xeque a sobreviv\u00eancia do pr\u00f3prio Estado de Direito\u201d.<\/p>\n

A mudan\u00e7a\u00a0integra um pacote proposto pelo governo\u00a0Jair Bolsonaro que busca agradar uma de suas bases eleitorais,\u00a0a da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

Movimentos sociais<\/h2>\n

De acordo com o\u00a0texto, o disposto n\u00e3o se aplica \u00e0 conduta individual ou coletiva, de car\u00e1ter pac\u00edfico, de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, que visem contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.<\/p>\n

Entretanto, ainda existem receios de que o texto atinja movimentos sociais,\u00a0j\u00e1 que o presidente\u00a0costuma atacar alguns movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).<\/p>\n

O texto enviado por Bolsonaro ao Congresso (PL 732\/2022) come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa,\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL), ainda vai ser distribu\u00eddo \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

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