O Projeto de Lei 336\/2022, mensagem governamental 62\/2022, que fixa subs\u00eddio dos cargos da carreira dos profissionais do sistema penitenci\u00e1rio, da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, e da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, foi retirado de pauta pelos deputados estaduais durante ordem do dia nesta quarta-feira (30).<\/p>\n
Os deputados decidiram, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, formar uma comiss\u00e3o especial para discutir, juntamente com o governo, modifica\u00e7\u00f5es ao projeto de lei. A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) e Jo\u00e3o Batista (PP).<\/p>\n
O PL 336\/2022 deve voltar em pauta nesta quinta-feira (31), em sess\u00e3o j\u00e1 convocada no final da ordem do dia desta quarta-feira (30). O governo argumenta que o projeto de lei visa \u201catender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenci\u00e1rio e assistente do sistema penitenci\u00e1rio da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenci\u00e1rio, agente de seguran\u00e7a e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do servi\u00e7o de tr\u00e2nsito da carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, que reclamam por uma melhor remunera\u00e7\u00e3o, considerando as suas atribui\u00e7\u00f5es e grau de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo, os sindicatos das tr\u00eas categorias pleiteiam um subs\u00eddio mais condizente com o patamar salarial atual dos seus servidores, ap\u00f3s aumento expressivo de demandas da seguran\u00e7a, responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es. \u201cA melhoria no subs\u00eddio, al\u00e9m de resultar na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores pertencentes aos cargos, proporcionar\u00e1 melhores resultados aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a envolvidos e maior excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade\u201d, cita o governo em justificativa ao projeto.<\/p>\n
Conforme o governo, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei apresentar\u00e1 um impacto financeiro na ordem de R$ 4.9 milh\u00f5es ao m\u00eas. \u201cO Governo do Estado est\u00e1 envidando todos os esfor\u00e7os para atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenci\u00e1rio da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenci\u00e1rio, agente de seguran\u00e7a e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do servi\u00e7o de tr\u00e2nsito da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, observando, contudo, a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Poder Executivo estadual e aos ditames legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000) e a Lei Complementar n\u00ba 614\/2019\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 336\/2022, mensagem governamental 62\/2022, que fixa subs\u00eddio dos cargos da carreira …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":55967,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-55965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"O PL 336\/2022 deve ser apreciado em nova sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quinta-feira (31)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55968,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55965\/revisions\/55968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}