A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) elaborou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es aos servidores p\u00fablicos estaduais sobre as veda\u00e7\u00f5es no contexto das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, explica que a cartilha eleitoral visa orientar todos os servidores p\u00fablicos, sejam eles efetivos, comissionados, contratados, estagi\u00e1rios ou terceirizados, ou seja, qualquer pessoa que desempenhe alguma atividade p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cConforme o governador nos solicitou, o objetivo da cartilha \u00e9 orientar todos os servidores p\u00fablicos sobre as condutas vedadas neste ano de 2022. E essas veda\u00e7\u00f5es se aplicam, independentemente, de o governador ser ou n\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Ainda que ele n\u00e3o seja candidato, existem in\u00fameras condutas que s\u00e3o vedadas aos agentes p\u00fablicos nesse ano\u201d.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022 est\u00e3o marcadas para o dia 2 de outubro, para a escolha de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Eventual segundo turno ser\u00e1 realizado no dia 30 de outubro de 2022.<\/p>\n
Conforme destacado na cartilha, os comportamentos legalmente proibidos configuram as chamadas condutas vedadas. Entre elas est\u00e1 a cess\u00e3o ou uso de bens p\u00fablicos, uso de materiais ou servi\u00e7os; cess\u00e3o de servidor ou empregado p\u00fablico; distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7o de car\u00e1ter social; nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico; transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos; propaganda de produtos e servi\u00e7os; pronunciamento em r\u00e1dio ou televis\u00e3o; despesas com publicidade; revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00f5es de shows art\u00edsticos; e inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
O descumprimento de tais veda\u00e7\u00f5es podem resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura; responsabiliza\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico ou improbidade administrativa; e aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$ 109 mil reais.<\/p>\n
Tais dispositivos legais t\u00eam por objetivo promover o tratamento igualit\u00e1rio entre concorrentes do pleito eleitoral, proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica em prol de candidatos que tenham alguma liga\u00e7\u00e3o com atividades p\u00fablicas em sentido amplo.<\/p>\n