O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Di\u00e1rio Oficial, que circula nesta segunda-feira (04.04), dois editais de notifica\u00e7\u00e3o de condutores: um de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sobre suspeita de irregularidade na obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e outro de decis\u00e3o administrativa que determinou a invalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo de outorga da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O primeiro edital notifica 257 condutores quanto a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sobre suspeita de irregularidade na obten\u00e7\u00e3o da CNH. Esses motoristas t\u00eam o prazo de 10 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilita\u00e7\u00e3o do Detran-MT contendo qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamenta\u00e7\u00e3o legal do pedido, documentos que comprovem a alega\u00e7\u00e3o e c\u00f3pias de documento de identidade que contenha assinatura.<\/p>\n
Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. H\u00e9lio Ribeiro, n\u00ba. 1000, Centro Pol\u00edtico Administrativo, Cuiab\u00e1, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.<\/p>\n
O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a decis\u00e3o administrativa que determinou a invalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo de outorga da habilita\u00e7\u00e3o. Estes motoristas t\u00eam o prazo de 15 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784\/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na sede da autarquia, em Cuiab\u00e1, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.<\/p>\n
Caso os condutores notificados sobre a decis\u00e3o administrativa sejam flagrados conduzindo ve\u00edculo sem a devida habilita\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) – dirigir ve\u00edculo automotor, em via p\u00fablica, sem a devida Permiss\u00e3o para Dirigir ou Habilita\u00e7\u00e3o ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano ou multa.<\/p>\n
O diretor de Habilita\u00e7\u00e3o do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, explica que a autarquia publica a notifica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado ap\u00f3s esgotadas as tentativas de ci\u00eancia do motorista por meio de notifica\u00e7\u00e3o via Correios, em raz\u00e3o da diverg\u00eancia de endere\u00e7o registrado junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, o diretor refor\u00e7a a necessidade do condutor manter atualizado seu endere\u00e7o junto ao Detran. \u201cO motorista deve estar com seu endere\u00e7o sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o h\u00e1bito de ler o Di\u00e1rio Oficial\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Confira os editais:<\/strong><\/p>\n