{"id":56311,"date":"2022-04-05T09:28:54","date_gmt":"2022-04-05T13:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=56311"},"modified":"2022-04-05T09:28:54","modified_gmt":"2022-04-05T13:28:54","slug":"entenda-as-regras-que-dificultam-entrada-de-aventureiro-na-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/04\/05\/entenda-as-regras-que-dificultam-entrada-de-aventureiro-na-petrobras\/","title":{"rendered":"Entenda as regras que dificultam entrada de \u201caventureiro\u201d na Petrobras"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
Regras da estatal impedem escolhas indiscriminadas<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A tumultuada\u00a0\u00a0troca no comando da Petrobras<\/a>\u00a0ser\u00e1 um teste de governan\u00e7a para a companhia, avaliam especialistas. O presidente Jair Bolsonaro decidiu afastar o general Joaquim Silva e Luna do comando da estatal, mas ainda n\u00e3o encontrou um substituto.<\/p>\n

O consultor Adriano Pires desistiu da indica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o executivo Rodolfo Landim ter anunciado que n\u00e3o iria mais aceitar a indica\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Entre no\u00a0\u00a0canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a>\u00a0e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia<\/h3>\n

Como companhia de capital misto, a estatal est\u00e1 sujeita a diversas regula\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das\u00a0trazidas em seu pr\u00f3prio estatuto. A Lei das Estatais, a pol\u00edtica energ\u00e9tica do pa\u00eds e a Lei das S.A. s\u00e3o alguns dos regramentos que a Petrobras precisa observar.<\/p>\n

Essa interse\u00e7\u00e3o de\u00a0regras\u00a0est\u00e1 na origem dos debates\u00a0recorrentes\u00a0sobre inger\u00eancia pol\u00edtica e privatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 havendo interfer\u00eancia na gest\u00e3o da Petrobras? Sim. E isso est\u00e1 previsto. Est\u00e1 nas regras de governan\u00e7a. A estrutura n\u00e3o nega isso, mas impede que aconte\u00e7am escolhas indiscriminadas\u201d, pondera H\u00e9lio Fran\u00e7a, professor de Estrat\u00e9gia Financeira do IBMEC.<\/p>\n

\u201cO debate deste momento s\u00e3o os requisitos de integridade dos indicados. S\u00e3o eles o problema. N\u00e3o quer dizer que a pessoa est\u00e1 fazendo algo errado, mas pode ter um conflito de interesse com a vaga e ser impedido.\u201d<\/p>\n

O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal e a diretoria da companhia s\u00e3o escolhidos em assembleia de acionistas, numa composi\u00e7\u00e3o que soma indica\u00e7\u00f5es do governo, de acionistas e funcion\u00e1rios. Todas elas, por\u00e9m, devem passar pelo crivo do Comit\u00ea de Pessoas, que avalia a compet\u00eancia legal, profissional e de integridade dos indicados.<\/p>\n

O Comit\u00ea de Pessoas da Petrobras, respons\u00e1vel por avaliar a adequa\u00e7\u00e3o dos indicados a vagas no Conselho e na diretoria executiva da companhia, contava com pareceres contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do economista Adriano Pires para o comando da estatal e de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, para a presid\u00eancia do\u00a0board, afirmaram fontes do governo ao GLOBO.<\/p>\n

Com isso, os executivos informaram ao governo terem desistido dos cargos para os quais foram indicados.<\/p>\n

\n

Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

Andr\u00e9 Antunes Soares de Camargo, s\u00f3cio do\u00a0TozziniFreire\u00a0Advogados na \u00e1rea de Governan\u00e7a Corporativa, frisa que \u201cn\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil indicar hoje o presidente da Petrobras\u201d:<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso provar se a pessoa preenche todos os requisitos exigidos. A Uni\u00e3o n\u00e3o tem tanto poder quanto aparenta ter. Tecnicamente falando, a estrutura foi modificada para n\u00e3o ter interfer\u00eancia pol\u00edtica, com uma blindagem de governan\u00e7a do bloco controlador. O que tem de se debater \u00e9 se \u00e9 esse n\u00edvel de governan\u00e7a que a sociedade brasileira quer.\u201d<\/p>\n

A Lei das Estatais, que come\u00e7ou a vigorar em 2016, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Lava-Jato, trouxe uma nova refer\u00eancia em administra\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, incluindo regras de governan\u00e7a. Tamb\u00e9m o estatuto da Petrobras foi revisto, tendo passado por novos ajustes no fim de novembro.<\/p>\n

\u201cSa\u00edmos de um modelo de alta interven\u00e7\u00e3o (do governo nas estatais) para um de quase zero. Para governan\u00e7a, isso n\u00e3o \u00e9 ruim. A Petrobras nunca teve tanto lucro. O debate que volta sempre a mesa sobre privatiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende de decidir se a estatal deve ser usada para pol\u00edticas p\u00fablicas ou n\u00e3o. Parece que o modelo atual precisa de ajustes\u201d, diz Camargo.<\/p>\n

O tema \u00e9 confuso sobretudo quando se discute se a Uni\u00e3o pode colocar o interesse nacional e do consumidor como priorit\u00e1rio em detrimento ao dos acionistas, destaca Fernanda Barroso, diretora geral da\u00a0Kroll\u00a0para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Lei prev\u00ea proteger interesse do consumidor<\/h3>\n

A lei de pol\u00edtica energ\u00e9tica tem como objetivos preservar o interesse nacional, promover a livre concorr\u00eancia, atrair investimentos na produ\u00e7\u00e3o de energia, mas tamb\u00e9m proteger os interesses do consumidor quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta de produtos, explica Fernanda Barroso, diretora geral da\u00a0Kroll\u00a0para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

\u201cOu seja, a Petrobras pode ser usada para proteger o interesse do consumidor, est\u00e1 previsto. Mas isso \u00e9 complicado do ponto de vista da concorr\u00eancia. E a estatal precisa, por exemplo, vender refinarias. Saiu a RLAM, vendida ao\u00a0Mubadala. As outras est\u00e3o sendo vistas por investidores nacionais e estrangeiros.\u201d<\/p>\n

\n