A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), durante a 1\u00ba reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a situa\u00e7\u00e3o do Hospital S\u00e3o Luiz de C\u00e1ceres que passou a atender em sua totalidade pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Al\u00e9m disso, os deputados deliberaram 49 proposi\u00e7\u00f5es que estavam pautadas na ordem do dia.<\/p>\n
Das 49 proposi\u00e7\u00f5es colocadas a discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es, os deputados aprovaram pareceres favor\u00e1veis de 37 mat\u00e9rias e concederam pedidos de vista a 12 proposi\u00e7\u00f5es. Sobre a audi\u00eancia p\u00fablica, esta vai discutir a requisi\u00e7\u00e3o administrativa do Hospital S\u00e3o Luiz, em C\u00e1ceres, a 250 km de Cuiab\u00e1, que passou a ser administrado pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES). O debate em C\u00e1ceres foi sugerido pelo deputado L\u00fadio Cabral (PT).<\/p>\n
O requerimento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos demais parlamentares, em Plen\u00e1rio, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (6). A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para segunda-feira (11), \u00e0s 14 horas. Ela, a princ\u00edpio, est\u00e1 definida para ser realizada na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres. De acordo com o deputado Dr. Gimenez (PSD), o Hospital S\u00e3o Luiz atende mais de 60 mil pacientes de planos de sa\u00fade privados.<\/p>\n
\u201cEles [pacientes] s\u00e3o de 22 munic\u00edpios da regi\u00e3o Oeste que procuraram o atendimento do hospital, mas agora tem que vir a Cuiab\u00e1 para realizar quaisquer procedimento de sa\u00fade\u201d, disse. Gimenez.<\/p>\n
Na mesma linha, o deputado Dr. Eug\u00eanio (PSB) afirmou que \u201cisso \u00e9 vergonhoso. \u00c9 inadmiss\u00edvel a Secretaria de Estado de Sa\u00fade n\u00e3o comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa a mudan\u00e7a administrativa do Hospital Regional S\u00e3o Luiz de C\u00e1ceres. Por isso a comiss\u00e3o tem que se manifestar de forma en\u00e9rgica\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ouviu o presidente do SINDSPEN, Amaury Benedito das Neves. Ele falou sobre a sa\u00fade mental dos policiais penais em Mato Grosso. Segundo Neves, o suic\u00eddio entre os policiais penais vem aumentando a cada ano. Em 2019, por exemplo, segundo ele, houve um suic\u00eddio. Em 2020, subiu para tr\u00eas suic\u00eddios e nos primeiros meses de 2022, aconteceu mais um suic\u00eddio. Hoje, os policiais penais atendem mais de 11 mil presos em regimes fechados e monitorados.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 resultado do aumento das atribui\u00e7\u00f5es que os policiais penais foram obrigados a realizar por causa da pandemia. A demanda \u00e9 cada vez maior. Isso sem falar no risco da fun\u00e7\u00e3o, quando o policial tem que lidar com gerenciamento de crises com as fac\u00e7\u00f5es criminosas. O agente tem que impedir a fuga e ficar monitorando aqueles que est\u00e3o em regime aberto, que ficam com tornozeleiras eletr\u00f4nicas\u201d, explicou Amaury das Neves.<\/p>\n
Abaixo a rela\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es colocadas na ordem do dia para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relator deputado Dr. Jo\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n 1 – Projeto de Lei 1196\/2021 – deputado Xuxu Dal Molin – Institui parcerias com profissionais m\u00e9dicos da rede privada, entidades filantr\u00f3picas, p\u00fablicas e privadas e com a sociedade civil, legalmente constitu\u00eddas, para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas especializadas e cirurgias para pacientes em filas de espera na rede estadual de sa\u00fade.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Pedido de vista.<\/p>\n Relator deputado Dr. Jo\u00e3o<\/strong><\/p>\n 2 \u2013 Projeto de Lei Complementar 56\/2021 – deputado Paulo Ara\u00fajo – Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 22, de 09 de novembro de 1992, que Institui o C\u00f3digo Estadual de Sa\u00fade, disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Estado, caracteriza o Sistema \u00danico de Sa\u00fade nos n\u00edveis Estadual e Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer pela REJEI\u00c7\u00c3O<\/strong>. Pedido de vista.<\/p>\n 3 \u2013 Projeto de Lei 45\/2019 – deputado \u2013 Eduardo Botelho – Institui a Semana de Vacina\u00e7\u00e3o de Adultos no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Recebeu apensamento do PL 910\/2020 e PL 863\/2021.\u00a0Parecer pela REJEI\u00c7\u00c3O.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 4 \u2013 Projeto de Lei 101\/2019 \u2013 ex-deputado Guilherme Maluf – Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Sa\u00fade Mental e Bem-Estar, denominada “Janeiro Branco” no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Recebeu apensamento dos PLS 1011\/2019, PL 313\/2019, PL 183\/2019, PL 1076\/2019, PL 1018\/2019, PL 1226\/2019 E PL 1104\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 101\/2019, ficando os PLS 1011\/2019, PL 313\/2019, PL 183\/2019, PL 1076\/2019, PL 1018\/2019, PL 1226\/2019 E PL 1104\/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 5 \u2013 Projeto de Lei 388\/2019 – deputado Wilson Santos – Veda a utiliza\u00e7\u00e3o de queima e soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios em Mato Grosso. \u2013 Recebeu apensamento dos PLS 449\/2019 E PL 179\/2020.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, ao PL 388\/2019, ficando os PLS 449\/2019 E PL 179\/2020, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 6 \u2013 Projeto de Lei 420\/2019 – deputado Paulo Ara\u00fajo – Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais p\u00fablicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento dos PLS 1156\/2021 e PL 1160\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 420\/2019, ficando os PL 1156\/2021 e PL 1160\/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 7 \u2013 Projeto de Lei 676\/2019 – deputado Wilson Santos – Disp\u00f5e sobre a prioridade de marca\u00e7\u00e3o de consultas dermatol\u00f3gicas e oftalmol\u00f3gicas para pessoas com Acromatose (Albinismo), no \u00e2mbito da rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade no Estado de Mato Grosso, conforme espec\u00edfica e d\u00e1 outras providencias, apresentada emenda n\u00ba 01.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 676\/2019, acatando a emenda n\u00ba 01. Pedido de vista.<\/p>\n 8 – Projeto de Lei 959\/2019 – deputado Xuxu Dal Molin – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Banco de \u00f3rtese, pr\u00f3tese e outros m\u00e9todos auxiliares corp\u00f3reos para atendimento de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ecebeu apensamento dos PLS 152\/2021, PL 166\/2021 e PL 856\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL N\u00ba 959\/2019, ficando os PLS 152\/2021, PL 166\/2021 e PL 856\/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 9 \u2013 Projeto de Lei 60\/2020 – deputado Eduardo Botelho – Declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e d\u00e1 outras provid\u00eancias, recebeu apensamento do PL 447\/2020 \u2013 apresentando emenda n\u00ba 01.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 60\/2020 e emenda n\u00ba 01, ficando o PL 447\/2020, apensado, prejudicado. Aprovado.<\/p>\n Relator deputado L\u00fadio Cabral<\/strong><\/p>\n 10 – Projeto de Lei 586\/2020 \u2013 deputado Wilson Santos – Prop\u00f5e diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de mortalidade materno, infantil e fetal durante o per\u00edodo da Pandemia do Covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus, no Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento dos PLS 1133\/2021 e 1138\/2021.\u00a0Parecer Favor\u00e1vel<\/strong>, ao PL 586\/2020, ficando os PLS 1133\/2021 e 1138\/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n Relator deputado Wilson Santos<\/strong><\/p>\n 11 \u2013 Projeto de Lei 767\/2020 – deputado Ulysses Moraes – Pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosm\u00e9ticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado do Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 recebeu apensamento do PL 820\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 767\/2020 e desapensamento do PL 820\/2021. Aprovado.<\/p>\n Relator deputado Paulo Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n 12 \u2013 Projeto de Lei 898\/2020 – deputado Dr. Gimenez – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada”, de apoio \u00e0s mulheres carentes mastectomizadas no Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 recebeu apensamento dos PLS n 390\/2021, PL 413\/2021, PL 1009\/2021, PL 1134\/2021 e PL 1139\/2021. \u2013 Apresentado substitutivo integral n\u00ba 01.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao substitutivo integral n\u00ba 01 ao PL 898\/2020, ficando os PLS 390\/2021, PL 413\/2021, PL 1009\/2021, PL 1134\/2021 e PL 1139\/2021, apensados, prejudicados. Pedido de vista.<\/p>\n 13\u2013 Projeto de Lei 56\/2021 \u2013 ex-deputado S\u00edlvio F\u00e1vero – Disp\u00f5e sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cad\u00e1veres ou restos mortais humanos por \u00f3bitos de pacientes regulados pela CRUE – Central de Regula\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Recebeu apensamento do PL 1125\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 56\/2021, ficando o PL 1125\/2021, apensado, prejudicado. Aprovado.<\/p>\n 14 \u2013 Projeto Lei 203\/2021 – deputado Thiago Silva – Estabelece a cria\u00e7\u00e3o da semana dedicada \u00e0 sa\u00fade mental nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n 15 \u2013 Projeto de Lei 556\/2021 – deputado Dr. Gimenez – Estabelece a validade indeterminada de laudo m\u00e9dico que diagnostique patologia cong\u00eanita, defici\u00eancia, transtorno e\/ou s\u00edndromes para as quais ainda n\u00e3o se conhe\u00e7a a cura. Recebeu apensamento dos PLS 1018\/2021 e PL 1122\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, ficando os PLS 1018\/2021 e PL 1122\/2021, apensados e prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 16 \u2013 Projeto de Lei 974\/2021 – deputado Elizeu Nascimento – Institui diretrizes para a produ\u00e7\u00e3o e gerenciamento habitacional no Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n 17 \u2013 Projeto Lei 975\/2021 – deputado Elizeu Nascimento – Cria o Programa de Percurso de Pacientes, para portadores de neoplasia maligna de mama no Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n 18 – Projeto Lei 983\/2021 – deputado Wilson Santos – Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de cofinanciamento ao tratamento renal no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 19 \u2013 Projeto de Lei 1028\/2021 \u2013 deputado Dr. Gimenez – Inclui todo procedimento cir\u00fargico, solicita\u00e7\u00e3o de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de Urg\u00eancia do Sistema Estadual de Regula\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n 20 \u2013 Projeto de Lei 1034\/2021 – deputado Dr. Gimenez – Institui os centros de terapia familiar e\/ou conjunta para tratamento de doen\u00e7as psicossom\u00e1ticas de m\u00e3es e filhos na rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 21 \u2013 Projeto de Lei 1041\/2021 – deputado Dr. Gimenez – Estabelece que os Hospitais e Cl\u00ednicas de Sa\u00fade Privadas do Estado de Mato Grosso que possuem d\u00edvidas com a Fazenda P\u00fablica Estadual possam pagar os seus d\u00e9bitos com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de acordo com a tabela SUS- Sistema \u00fanico de Sa\u00fade.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n Relator deputado L\u00fadio Cabral<\/strong><\/p>\n 22 \u2013 Projeto de Lei 1051\/2021 – deputado Gilberto Cattani – Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 23 \u2013 Projeto de Lei 1055\/2021 \u2013 deputado Dr. Jo\u00e3o – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais p\u00fablicos e privados convencionados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 sus fornecerem aos seus pacientes ou seus familiares c\u00f3pias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo sus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 24 \u2013 Projeto de Lei 1056\/2021 – deputado Dr. Jo\u00e3o – Institui o Programa Estadual de Divulga\u00e7\u00e3o, Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento do Ceratocone.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 25 \u2013 Projeto de Lei 1069\/2021 – deputado Max Russi – Determina a implanta\u00e7\u00e3o de rastreamento e teste gen\u00e9tico aos cidad\u00e3os mato-grossenses com idade superior a 35 anos e preconiza os dispostos previstos na Portaria n\u00ba 874, de 16 de maio de 2013 do Minist\u00e9-rio da Sa\u00fade.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 26 \u2013 Projeto de Lei 1075\/2021 – deputado Thiago Silva – Disp\u00f5e sobre avalia\u00e7\u00e3o para diagn\u00f3stico precoce da Esquizofrenia no Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Relator deputado Dr, Eug\u00eanio<\/strong><\/p>\n 27 \u2013 Projeto de Lei 1084\/2021 – deputada Janaina Riva – Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de curso de primeiros socorros e de preven\u00e7\u00e3o de acidentes durante o acompanhamento pr\u00e9-natal, e o refor\u00e7o dessas informa\u00e7\u00f5es na maternidade e nas consultas de acompanhamento da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida. Recebeu apensamento do PL 101\/2022.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 1084\/2021, ficando o PL 101\/2022, apensado, prejudicado. Aprovado.<\/p>\n Relator deputado L\u00fadio Cabral<\/strong><\/p>\n 28 – Projeto de Lei 1086\/2021 – deputado Valdemir Barranco – Pro\u00edbe a pr\u00e1tica da constela\u00e7\u00e3o familiar nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 29 \u2013 Projeto de Lei 1090\/2021 – deputado Paulo Ara\u00fajo – Institui a Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7a Falciforme e outras Hemoglobinopatias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 30 \u2013 Projeto de Lei 1106\/2021 – deputado Valdir Barranco – Institui no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso a cria\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos portadores do dist\u00farbio neuropsiqui\u00e1trico “s\u00edndrome de tourette” e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 31 \u2013 Projeto de Lei 1107\/2021 – deputado \u2013 Valdir Barranco – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o gratuita de exame para detec\u00e7\u00e3o de ambliopia e o seu respectivo tratamento em crian\u00e7as entre o 1\u00ba e 7\u00ba ano de vida.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n Relator deputado Wilson Santos<\/strong><\/p>\n 32 \u2013 Projeto de Lei 1117\/2021 – deputado Dr. Jo\u00e3o – Institui a campanha \u201cMar\u00e7o Borgonha\u201d, no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n Parecer deputado Dr. Eug\u00eanio<\/strong><\/p>\n 33 \u2013 Projeto de lei 1142\/2021 – deputado Wilson Santos – Cria o Programa Sa\u00fade Rural Itinerante no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 34 \u2013 Projeto de Lei 1163\/2021 – deputado Valdir Barranco – Disp\u00f5e sobre o Programa Energias Alternativas para habita\u00e7\u00f5es de interesses sociais. Recebeu apensamento ao PL 1179\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 1163\/2021, ficando o PL 1179\/2021, apensado, prejudicado. Pedido de vista.<\/p>\n 35 \u2013 Projeto de Lei 1192\/2021 – deputado Dr. Gimenez – Estabelece medidas para a amplia\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos eletivos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento ao PL 1206\/2021.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>\u00a0ao PL 1192\/2021, ficando o PL 1206\/2021, apensado, prejudicado. Aprovado.<\/p>\n 36 – Projeto de Lei 1201\/2021 – deputado Valdir Barranco – Institui a Campanha de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos alunos das escolas p\u00fablicas, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso. Apresentada emenda n\u00ba 01.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, acatando a emenda n\u00ba 01. Aprovado.<\/p>\n Relator deputado Wilson Santos<\/strong><\/p>\n 37 \u2013 Projeto de Lei 1211\/2021 – deputado Paulo Ara\u00fajo – Institui a Pol\u00edtica Estadual de Combate \u00e0 Pobreza Extrema.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 38 \u2013 Projeto de Lei 14\/2022 – deputado Valdir Barranco – Disp\u00f5e sobre o tratamento com Bomba de Infus\u00e3o de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede P\u00fablica de Sa\u00fade ou em Centro Especializado, de acordo com indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, no \u00e2mbito estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 39 \u2013 Projeto de Lei 20\/2022 – deputado Valdir Barranco – Estabelece Diretrizes para o programa de prote\u00e7\u00e3o especial dos primeiros mil dias de vida das crian\u00e7as nascidas em unidades da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 40 \u2013 Projeto de Lei 45\/2022 – deputada Janaina Riva – Disp\u00f5e sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecol\u00f3gicos, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade no estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n Relator deputado Dr. Eug\u00eanio<\/strong><\/p>\n 41 – Projeto de Lei 50\/2022 – deputado Valdir Barranco – Institui a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exame oftalmol\u00f3gico conhecido como “Teste do Olhinho” em todas as crian\u00e7as nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares no estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento aos PLS 65\/2022, 103\/2022 e 108\/2022.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, ficando o PL 65\/2022, PL 103\/2022 e PL 108\/2022, apensados, prejudicados. Aprovado.<\/p>\n 42 \u2013 Projeto de Lei 57\/2022 – deputado Valdir Barranco – Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia nos hospitais p\u00fablicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 43 \u2013 Projeto de Lei 67\/2022 – deputado Valdir Barranco – Institui no Estado, Unidades de Assist\u00eancia M\u00e9dica Ambulatorial Animal, na forma que especifica.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 44 \u2013 Projeto de Lei 89\/2022 – deputado Sebasti\u00e3o Rezende – Garante a escolaridade de crian\u00e7as internadas para tratamento de sa\u00fade por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 45 Projeto de Lei 90\/2022 – deputado Sebasti\u00e3o Rezende – Torna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ar-condicionado nos ve\u00edculos destinados ao transporte de pessoas enfermas da rede p\u00fablica ou conveniada ao sistema SUS, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 46 \u2013 Projeto de Lei 120\/2022 – deputado Thiago Silva – Institui a “semana estadual da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a esquizofrenia” e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 47 \u2013 Projeto de Lei 121\/2022 – deputado Thiago Silva – Institui a \u201csemana estadual para preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de est\u00f4mago e sistema digestivo\u201d no calend\u00e1rio oficial de eventos do estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n 48 \u2013 Projeto de Lei 134\/2022 – deputado Max Russi – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implantar, com anu\u00eancia do paciente e ou de seus familiares, \u2018chip\u2019 nos portadores do mal de Alzheimer\u201d, no \u00e2mbito do estado de mato grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Pedido de vista.<\/p>\n 49 \u2013 Projeto de Lei 200\/2022 – deputado Valdir Barranco – Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para atendimento de acidentes com animais pe\u00e7onhentos e aracn\u00eddeos no estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA\u00a0<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da Assembleia Legislativa aprovou, na manh\u00e3 desta …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56341,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-56340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"A data definida para o debate \u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (11), \u00e0s 14 horas. O local para sediar as discuss\u00f5es \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, podendo sofrer altera\u00e7\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56340"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56342,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56340\/revisions\/56342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}